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Sob a liderança de Daniel César Augusto, a pasta é exemplo do
aprimoramento da gestão pública

A Secretaria de Planejamento de São Sebastião (SEPLAN), sob a liderança de
Daniel César Augusto, está implementando diversas iniciativas inovadoras que
têm como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do
município. O Jornal do Interior conversou com o secretário, que compartilhou
insights valiosos sobre os recentes projetos e estratégias que estão moldando
o futuro da cidade. Confira:
1. Quais são os principais objetivos que a SEPLAN espera alcançar com a
implantação do Parque Tecnológico em São Sebastião no curto e médio
prazo?
A criação do Parque Tecnológico em São Sebastião visa impulsionar o
desenvolvimento econômico, fomentar a inovação, promover a colaboração
entre empresas e instituições de pesquisa, capacitar a força de trabalho local e
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Essa iniciativa busca atrair
investimentos, gerar empregos, estimular a criação de soluções tecnológicas,
oferecer oportunidades de formação profissional e promover o desenvolvimento
sustentável. O Parque Tecnológico representa uma oportunidade de
transformação positiva para o município, alinhada com os objetivos de
crescimento econômico e social.
2. A Economia Azul é uma prioridade para São Sebastião. Quais projetos
específicos a Secretaria está liderando para promover a sustentabilidade?
A promoção da sustentabilidade dos recursos oceânicos e a proteção
ambiental na região através da Economia Azul é uma prioridade que demanda
a liderança e ação proativa da Secretaria em projetos como monitoramento da
água, gestão de resíduos e conservação da biodiversidade. Iniciativas de
pesca sustentável, turismo responsável, educação ambiental e energia
renovável também são questões fundamentais.
3. Como a SEPLAN está abordando os desafios do desenvolvimento
econômico e social na cidade, especialmente em termos de criação de
emprego e redução das desigualdades?
A Secretaria de Planejamento em São Sebastião aborda os desafios do
desenvolvimento econômico e social através do Plano Municipal de
Desenvolvimento Integrado (PMDI). Este plano integra os diversos planos e
instrumentos de planejamento, alinhando os objetivos das Secretarias
Municipais com o Plano de Governo, o Plano Diretor Municipal, o Plano
Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Secretaria busca
implementar iniciativas como o parque tecnológico, programas de capacitação
profissional e políticas de inclusão social. Essa abordagem integrada visa

alcançar um desenvolvimento econômico e social sustentável e inclusivo em
São Sebastião.
4. Como o Plano Diretor de Tecnologia da Informação, implementado este ano,
está impactando a eficiência dos serviços prestados pela prefeitura?
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), implementado em 2023,
desempenha um papel crucial na modernização e na melhoria da eficiência dos
serviços prestados pela prefeitura de São Sebastião. Este plano estabelece
diretrizes e estratégias para o uso efetivo e integrado da tecnologia da
informação em todas as áreas da administração municipal. Ele automatiza
processos, integra sistemas, melhora o atendimento ao cidadão, gerencia
dados e garante a segurança da informação. Essas medidas contribuem para
uma administração mais eficiente e transparente.
5. Poderia compartilhar mais sobre os resultados e o impacto da Escola de
Governo e Gestão, especialmente em relação ao aprimoramento das
competências dos servidores públicos municipais?
A Escola de Governo e Gestão tem sido um agente transformador ao
disponibilizar aproximadamente 3 mil vagas de capacitação para servidores
públicos municipais, das administrações diretas e indiretas, Organizações da
Sociedade Civil e interessados da comunidade. Por meio de programas de
capacitação contínua, os servidores adquirem novos conhecimentos e
habilidades necessários para lidar com as demandas e necessidades dos
cidadãos de forma mais eficaz e eficiente. Isso resulta em uma melhoria geral
na qualidade dos serviços públicos, além de promover um comportamento mais
ético, profissional e orientado para o serviço público entre os servidores.
6. Quais são os principais desafios que São Sebastião enfrenta em termos de
planejamento urbano e infraestrutura, e quais estratégias estão sendo
adotadas para superá-los?
São Sebastião enfrenta desafios em seu planejamento urbano e infraestrutura,
como expansão desordenada e deficiências na mobilidade e no meio ambiente.
A Secretaria está investindo em infraestrutura básica, mobilidade sustentável e
preservação ambiental para superar esses desafios e promover um
desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável.

Orientação e capacitação são recomendações para o Legislativo Municipal
recuperar a saúde financeira nas cidades.

Em 2023, as 644 Câmaras Municipais do estado de São Paulo, excluindo a
capital, consumiram um total de R$ 3,7 bilhões em recursos públicos, um
aumento de 12,66% em relação ao ano anterior. Esse aumento coloca em
evidência a necessidade urgente de uma gestão de recursos mais eficaz e
transparente.
A análise do Tribunal de Contas do Estado mostra que nove câmaras gastaram
mais de 150% da média per capita estadual, com algumas chegando a gastar
489% acima dessa média. Além disso, quatro câmaras municipais tiveram
despesas que excederam os recursos próprios arrecadados, evidenciando uma
dependência crítica dos repasses governamentais.
Em resposta a esses desafios, o TCE-SP atualizou a plataforma “Mapa das
Câmaras”, lançada em 2019. Esta ferramenta de acesso público fornece dados
detalhados sobre os custos do Poder Legislativo municipal, permitindo uma
análise e acompanhamento mais eficazes dos gastos. A plataforma agora inclui
novas funcionalidades que facilitam a visualização dos julgamentos de contas
dos últimos três exercícios e apresenta um quadro com o gasto médio per
capita por porte do município.
Para entender melhor as medidas que estão sendo adotadas e as
recomendações do Corte, o Jornal do Interior conversou com o recém-
nomeado Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima.
JI – Quais são as principais recomendações do TCE-SP para que as Câmaras
gerenciem e contenham seus gastos de forma eficiente?
GFL – Tudo deve sempre começar com um bom planejamento, fidedigno e que
reflita as reais necessidades do Poder Legislativo para o cumprimento das suas
funções constitucionais.
JI – Quais orientações o TCE-SP pode oferecer para ajudar as Câmaras que
excedem a média estadual a ajustarem seus orçamentos?
GFL – É fato que uma determinada Câmara Municipal pode estar com suas
despesas dentro dos limites constitucionais e legais e, mesmo assim, estar
gastando mais do que seria razoável. É imprescindível que sejam feitos os
ajustes que constam dos próprios Relatórios Técnicos de Fiscalização e dos
Julgamentos que o Tribunal de Contas faz sobre as gestões dos Poderes
Legislativos. E aí podemos dar como exemplo um dos aspectos que mais
ensejam o julgamento pela irregularidade da dessas gestões, consubstanciado
no excessivo número de servidores, no quadro de pessoal “inchado”.
Isso somente se resolve por meio de lei e é extremamente necessário que os
vereadores ajudem à mesa diretiva de seus poderes legislativo, muitas vezes
tendo, é verdade, que cortar na carne, mas contribuindo cada qual com sua

parte e aprovando os ajustes necessários que são propostos pelos Presidentes
de Câmaras.
JI – Que estratégias o Tribunal sugere para melhorar a sustentabilidade
financeira e a independência fiscal nas Câmaras?
A independência financeira das Câmaras Municipais está garantida pela
obrigação constitucional do repasse dos duodécimos pelo Poder Executivo. É
difícil falar em insuficiência de recursos especificamente para as Câmaras
Municipais, sem falar na escassez de recursos públicos de forma geral ou
mesmo sem mencionar a má aplicação dos recursos públicos existentes.
Fortalecer a ideia de que o gasto público tem que ser efetuado com melhor
qualidade é um dos caminhos e é aí que os Poderes Legislativos podem
contribuir “para o todo”.
Os instrumentos como a LOA, a LDO e o PPA, que passam pela aprovação
dos Vereadores, não podem ser instrumentos de ficção. E Suas Excelências
não podem, mais ainda, abrir mão de suas missões constitucionais de bem
exercer o Controle Externo que lhes compete. Melhora-se a arrecadação,
melhora-se a qualidade dos gastos, melhora as condições de todos. Isso sem
deixar de lembrar, como já disse antes, que é no planejamento que se fazem
os ajustes necessários para adequar os gastos às necessidades, tal qual
fazemos com nossos orçamentos familiares. Devemos gastar com inteligência
o que ganhamos.
JI – Como o TCE-SP recomenda que as Câmaras Municipais utilizem as
ferramentas e os dados do painel 'Mapa das Câmaras' para otimizar o uso de
seus recursos e aumentar a transparência para a população?
Essa consulta, que é franqueada a todos de forma indistinta e transparente,
como a própria pergunta sugere, pode orientar os gestores por meio da
manipulação dos dados disponíveis. Permite o painel que inúmeras
comparações possam ser feitas. Determinada Câmara Municipal pode a fim de
se orientar comparar seus dados com os das demais e buscar junto às
experiências eventualmente mais bem-sucedidas vividas em outros
Legislativos uma solução para seus próprios problemas.
JI – Quais são as melhores práticas que o TCE-SP poderia sugerir para as
Câmaras seguirem a fim de garantir a conformidade com as normas fiscais e
orçamentárias no futuro?
GFL – Vamos colocar essa pergunta sob o enfoque que recentemente foi dado
numa abordagem que fizemos eu, o Leandro do Observatório do Futuro e o
Rafael da Diretoria de Coordenação Estratégica do Tribunal. Com o objetivo de
cumprir a Agenda 2030, que estabelece diretrizes importantes, as Câmaras
Municipais desempenham um papel fundamental. Para isso, sugerimos
relacionar os programas governamentais constantes nas peças orçamentárias
(PPA, LDO e LOA) com respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) e suas metas – prática essa já adotada, por exemplo, pelo Governo do
Estado de São Paulo.

Para divulgação, ferramentas como formulários online de pesquisa, redes
sociais e outros canais possibilitam que a população interaja e contribua para
as funções do Legislativo local, como tem sido praxe no Congresso Nacional. O
futuro que queremos é inclusivo e colaborativo, características que os
Legislativos locais representam melhor do que qualquer outro Poder.
Efetividade Pública
Outro exemplo de ferramenta que auxilia na melhoria da gestão municipal é o
Selo "Efetividade Pública", criado pela UVESP. O programa de capacitação se
destina a elevar as competências dos gestores públicos por meio de um
currículo que integra ensino teórico e prático. Com um corpo docente altamente
qualificado, o Selo visa estabelecer novos padrões de excelência na
capacitação e desempenho dos participantes.
O Selo funciona como um catalisador para que as Câmaras Municipais não só
atendam às exigências legais e orçamentárias, mas também aspirem a superar
expectativas, promovendo uma gestão que beneficie efetivamente a
comunidade.