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A Lei n° 14.133/2021 é um dos temas de grande relevância para a administração dos municípios na atualidade. Principalmente em relação às atualizações e adaptações que devem ser feitas pelas gestões municipais para se adequarem. Nesse sentido, o Conexidades que está sendo realizado em São Sebastião traz um painel com o tema Nova Lei de Licitação na Prática para orientar o público participante.

Realizado nesta quarta-feira (5), o painel contou com a participação de: Marcela Arruda, Secretária Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, Rafael Rodrigues da Costa, Chefe Técnico da Fiscalização do TCESP na Unidade Regional de São José dos Campos, Willians Kester, Advogado e Consultor Jurídico da União da UVESP, Lucas Lehfeld – Doutor em Direito Público, Especialista em Contratações via Consórcios Municipais pela Nova Lei de Licitações e Walcinyr Bragatto, Vice-Presidente da UVESP.

Rafael Rodrigues da Costa abriu o programa falando, de forma breve, sobre aspectos técnicos da legislação. “A lei agora está vigente, não tem como voltar atrás. A Lei n° 8.666/1993 ficou no passado”, comentou o palestrante em referência ao período de transição da legislação que se encerrou em dezembro de 2023.

Costa também apresentou comunicados importantes que falam principalmente sobre os prazos que fazem valer a lei. Assim como algumas premissas básicas e que geram dúvidas entre os servidores, como a questão de manutenção de veículos; e aspectos obrigatórios como a adoção de governança e instrumentos de planejamento.

Em sua fala, o Chefe Técnico da Fiscalização do TCESP na Unidade Regional de São José dos Campos passou rapidamente alguns detalhes sobre o Estudo Técnico Preliminar e destacou, entre os pontos, a necessidade de que as licitações sejam feitas preferencialmente de forma eletrônica. 

Os participantes do painel puderam conferir ainda importantes regras gerais da Nova Lei de Licitações, assim como faculdades, como exemplo dos municípios de até 20 mil habitantes que têm até 2027 para o cumprimento das novas regras.

Case de sucesso

Apresentando o case do município de São Paulo com a Lei de Licitações, a Secretária Municipal de Gestão, Marcela Arruda, comentou as ações da pasta no processo de transição que foi feito, desde 2021, e se tornou o curso “Jornada de Licitação”.

Marcela lembrou que, muitas vezes, os municípios ainda têm receio do processo de controle. “O gestor tem muito medo de como vai usar a nova lei, como será avaliado. Esse medo tem motivo, ele não é sem precedentes”.

Para ressaltar a experiência prática do município de São Paulo, mostrou a memória da regulamentação da Lei Federal na Prefeitura, com destaque para pontos como o mapeamento dos agentes, a reestruturação do COBES, a capacitação e sensibilização.

Ao final, a Secretária explanou sobre os números e desafios que foram observados na capital paulista e, muitas vezes, também refletem em outros municípios. “A gestão pública funciona quando a gente pensa numa gestão pública de dar as mãos. Então o sentido desse evento é esse também”. E salientou que São Paulo foi o primeiro município a atingir esse ciclo já completo de transição da legislação, funcionando como um case de sucesso com manuais próprios padronizados.

“Estamos aqui para mostrar o que São Paulo fez na prática. Aqui está um exemplo que dá certo, que é possível fazer. A gente sabe do receio que o gestor público tem de fracassar, da crítica dos tribunais de contas, mas eles também estão se adaptando com as inovações e estão cientes de que não podem olhar a realidade nova com o retrovisor do passado”, afirmou. 

O Doutor em Direito Público e Especialista em Contratações via Consórcios Municipais pela Nova Lei de Licitações direcionou sua fala para a atuação dos consórcios em relação à nova legislação. Iniciando, tocou em aspectos importantes para os consórcios públicos, destacando a importância deles como instrumento facilitador de contratações públicas para os municípios. Além disso, segundo Lucas Lehfeld, gestões consorciadas têm prioridade em questões de linhas de financiamentos.

“Pensamos em conjunto, buscamos uma gestão consorciada, para prestar serviços de forma integrada e regionalizada”, acrescentou.

Para o painelista, o grande desafio, porém, é que muitas vezes o consórcio é constituído somente por um caráter político. “Isso é muito importante, mas nós precisamos ter também participação efetiva do município para que o consórcio siga em frente. Para que  o consórcio possa fazer as contratações necessárias”, finalizou Lehfeld.

7º Conexidades – Realização: Multiplicidades; Correalização: UVESP e Prefeitura de São Sebastião; Curadoria: Conexão Municipalista; Patrocínio: OM30, Senac, Chimicatti Advogados, Itaú, FDE, Sabesp e Prodesp.

Serviço

7º CONEXIDADES

Data: 4 a 8 de junho de 2024

Local: Complexo Turístico Rua da Praia (Av. Dr. Altino Arantes) – São Sebastião/SP

Mais informações e inscrições gratuitas em: conexidades.com.br  

Contatos para a imprensa:
Cláudio Oliva – claudio@assimptur.com.br
Claudia Costa – jornalismo@assimptur.com.br 

Eliria Buso – imprensa@assimptur.com.br
(11)4329-6532

]O primeiro dia de painéis do 7º Conexidades começou com temas de grande relevância para a região do Litoral Norte de São Paulo. O evento realizado em São Sebastião abordou o Turismo Náutico e o Plano de Desenvolvimento Sustentável nesta manhã de quarta-feira (5).

Para debater o assunto, participaram da mesa: Marco Antônio Castello Branco, Presidente do Fórum Náutico Paulista e do Instituto Marinas do Brasil, Bianca Colepicolo, Coordenadora da Câmara temática de Turismo do Fórum Náutico Paulista, Adriana Augusto Balbo, Secretária de Turismo de São Sebastião, Walcinyr Bragatto, Vice-Presidente da UVESP, Julio Cardoso, Fundador do Projeto Baleia à Vista (ProBaV) e Membro do Conselho do Instituto Baleia Jubarte (IBJ), Rafael Mesquita, biólogo, Gustavo Ximango, referência em avistamento de baleias, e Silvio da Costa Proença, Capitão de Fragata.

Iniciando o painel, Bianca Colepicolo lembrou que, há 10 anos, o setor ainda era pouco debatido de forma profissional. “A náutica já existia muito forte em nosso estado e no nosso país, mas não havia ninguém discutindo o setor náutico institucionalmente”. De acordo com Bianca, foi aí então que foi criado o Fórum Náutico Paulista e, com ele, um importante desenvolvimento no setor.

Dando sequência, Marco Antônio Castello Branco explicou sobre a criação do Fórum Náutico Paulista, que busca, entre outras coisas, aproximar o setor náutico do Governo de São Paulo. “Era um problema e o Fórum conseguiu resolver isso. E com o passar do tempo, o relacionamento foi tão grande, que o fórum participava das reuniões do conselho de meio ambiente”.

Segundo o Presidente, o Fórum tem quatro Câmaras Temáticas: Marinas e Meio Ambiente, Turismo Náutico, Indústria Náutica, e Navegação e Segurança.

Castello Branco explanou ainda sobre o potencial do turismo náutico no estado de São Paulo, que é muito grande. Conforme dados da CETESB de 2023, são 880 quilômetros de costa marítima. Além disso, a rede hidroviária potencial totaliza 4166 quilômetros de extensão, incluindo lagoas, represas e bacias. O estado também conta com 40% das marinas do Brasil, sendo que 80% são barcos com menos de 8 metros.

“Essa é a importância da indústria náutica paulista. Agora, precisamos retomar essa força para conseguirmos voltar a ser o que éramos. São Paulo já foi a maior produtora de barcos do Brasil”. Hoje, o primeiro produtor de barcos é Santa Catarina, trazendo uma arrecadação 10 vezes maior que São Paulo, mas o estado ainda é o maior consumidor de barcos do país.

“O turismo náutico representa uma força muito grande. Os esforços que estão sendo feitos são muito importantes, mas nós ainda estamos começando. Há muito a caminhar, há muito a fazer”, apontou o Presidente do Fórum Náutico Paulista.

Diagnóstico

Em comparativo sobre a indústria náutica, o palestrante indicou que, em São Paulo, há um barco para 248 pessoas, enquanto no Reino Unido, o número é de um barco para cada 63 pessoas e nos Estados Unidos, um para cada 19 pessoas.

Em 2017, foi feito um diagnóstico do setor, destacando as principais ações desenvolvidas, como a atualização da legislação, investimentos em infraestrutura e capacitação, financiamento à cadeia náutica, entre outros.

Projeto Meu Primeiro Barco

Por fim, Marco Antônio Castello Branco apresentou o projeto Meu Primeiro Barco, lançado no final de 2023, que oferece uma embarcação a preço mais acessível. Feito quase em sua totalidade pela indústria paulista, o barco não pode custar mais de 80 mil reais e pretende impulsionar o mercado náutico do estado de São Paulo.

Encerrando o tema, a Coordenadora da Câmara temática de Turismo do Fórum Náutico Paulista ressaltou que a maioria dos empregos no turismo náutico são informais. “Nós fomos atrás do porquê dessa informalidade, e descobrimos que tem um dado subdimensionado. E, por esses dados, pudemos elencar os desafios de cada uma das coisas”, disse.

Com isso, foi criado o plano de ação do fórum, que inclui ações como retorno do Navega SP, incentivo à tecnologia, desenvolvimento de parcerias estratégicas, reforço da comunicação, assessoria para concessão de novas áreas, entre outros.

Bianca destacou também que poucas pessoas investem em marinas públicas e há um preconceito que precisa ser vencido. “Barco, antes de todas as coisas, é um meio de transporte. Criamos um conceito errado de que barco é coisa de rico, e isso atrapalha todo o desenvolvimento do setor. Estamos deixando de fazer geração de emprego e renda por causa de um preconceito que foi criado ao longo dos anos, em um país e um estado tão navegável”. 

Observação de cetáceos

Dando sequência nos primeiros painéis deste Conexidades, o tema do turismo de observação de baleias e cetáceos foi abordado de forma bastante ilustrativa e imagética. Com a participação de Rafael Mesquita, biólogo que viralizou recentemente com um vídeo de um cardume de raias ticonha interagindo com uma baleia jubarte nas águas de São Sebastião, o tema foi apresentado por meio de vídeos e conversas entre a Secretária de Turismo de São Sebastião, Adriana Augusto Balbo e o Fundador do Projeto Baleia à Vista (ProBaV) e Membro do Conselho do Instituto Baleia Jubarte (IBJ), Julio Cardoso.

Adriana reforçou que São Sebastião é um destino que tem multiprodutos turísticos, como eventos e negócios, esportivo, gastronômico, observação de aves, de sol e praia, náutico, pesca e observação de cetáceos, entre outros.

Segundo a secretária, a observação é um produto novo na cidade, mas já foi qualificado por ser responsável e sustentável, recebendo inclusive o prêmio Braztoa. “Foi um produto pensado, estudado. Isso é fruto de uma gestão que acredita e investe no turismo”.

Já Cardoso reforçou a importância do registro de animais como baleias e raias, com nos vídeos de Rafael, para a ciência, o estudo dessas espécies. O palestrante afirmou que, na última temporada, mais de 780 baleias foram avistadas. “Elas realmente estão chegando e, a cada ano, em um volume maior”. 

Entre as ações destacadas para o desenvolvimento do turismo de observação de baleias, foram citados o Termo de Cooperação da Prefeitura de São Sebastião em parceria com o Instituto Baleia à Vista, que busca educar a população sobre o assunto; e o Selo Avistamento Responsável, que busca propagar as regras de avistamento e reconhecer os fornecedores que seguem os princípios do turismo responsável. Ambos serão lançados em breve.

“Não é só turismo, observar baleias. Tem toda uma estrutura por trás disso e a preservação. E essa estrutura se dá graças aos pilares do turismo náutico, ao apoio da Defesa Civil e da Marinha”, finalizou Adriana Augusto Balbo.

Realização: Multiplicidades; Correalização: UVESP e Prefeitura de São Sebastião; Curadoria: Conexão Municipalista; Patrocínio: OM30, Senac, Chimicatti Advogados, Itaú, FDE, Sabesp e Prodesp.

Serviço

7º CONEXIDADES

Data: 4 a 8 de junho de 2024

Local: Complexo Turístico Rua da Praia (Av. Dr. Altino Arantes) – São Sebastião/SP

Mais informações e inscrições gratuitas em: conexidades.com.br  

Contatos para a imprensa:
Cláudio Oliva – claudio@assimptur.com.br
Claudia Costa – jornalismo@assimptur.com.br 

Eliria Buso – imprensa@assimptur.com.br
(11)4329-6532

O encontro de agentes públicos e privados reuniu autoridades e sociedade civil para abertura solene no Complexo Turístico da Rua da Praia.

O 7º Conexidades começou nesta terça-feira (4) em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Neste ano, o encontro de agentes públicos e privados tem como tema principal a “Eficiência e inovação para transformar cidades”.

Na solenidade de abertura, abriram a noite as apresentações do saxofonista Derico Sciotti, com a execução do Hino Nacional Brasileiro, e da Banda Municipal Maestro Manoel Ladislau de Mattos, interpretando o Hino de São Sebastião. Além disso, houve também uma homenagem às vítimas do desastre climático do Rio Grande do Sul com um minuto de silêncio.

A solenidade contou com a participação de importantes nomes como: Felipe Augusto, Prefeito Municipal de São Sebastião, Felício Ramuth, Vice-Governador do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara, Presidente do Conselho Gestor da UVESP, Silvia Melo, CEO do Conexidades, Rafael Bruxellas Parra, Secretário-Executivo do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Letícia Feres, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil, Marcelo Barbieri, Presidente da Associação Paulista de Municípios, Reinaldinho Moreira, vice-prefeito de São Sebastião, Luiza Brunet, empresária e ativista, e Raquel Mendes, primeira-dama de São Sebastião.

Abrindo oficialmente a cerimônia, a CEO do Conexidades, Silvia Melo, destacou a intenção do evento de trocar experiências e debater sobre temas que são urgentes, como as mudanças climáticas. “Aqui nós nos esmeramos ao longo de vários meses para propor uma seleção de palestras e palestrantes que a cada dia vão apresentar temas relevantes tanto para os agentes públicos, como para os representantes da sociedade e da iniciativa privada. Pensamos em ações que promovam o contínuo aperfeiçoamento que se baseia nos pilares da inovação e do desenvolvimento sustentável”.

Silvia acrescentou ainda que, desde o primeiro Conexidades, foram defendidos meio ambiente e sustentabilidade. “Mas sabemos que o futuro do país não pode ter como alicerce apenas a política no sentido lato da palavra. Se não houver, ao mesmo tempo, uma ação decisiva com a participação da sociedade”.

Já o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa comentou sobre a identificação do TCESP com o evento. “Os princípios que regem o Conexidades são os mesmos que nos movem: eficiência, modernidade, contemporaneidade, evolução tecnológica, e parcerias importantes que hoje significam, talvez, um caminho que toda a administração pública irá seguir”.

Ainda comentando sobre a grandeza e importância dessa troca já tradicional no Conexidades, o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, ressaltou a profundidade com que acontecem os debates pela sétima vez. “Aqui serão discutidos, como sempre, com muita profundidade, o que há de mais moderno em termos de tecnologia, a sinergia com outros entes públicos para que experiências possam ser trocadas. A vantagem que tem, de um único evento, nós, nessa reciprocidade, aperfeiçoarmos as nossas gestões, quaisquer que sejam as nossas atribuições. E com esse debate, nós contribuímos para que a administração pública brasileira seja cada vez mais respeitada e cada vez mais eficiente”.

Em seguida, falou o Presidente do Conselho Gestor da UVESP, Sebastião Misiara, que apresentou algumas ações importantes da administração municipal de São Sebastião, como a polícia municipal, e outros cases locais, destacando os objetivos que a população espera de seus gestores.

Segundo Misiara, o Conexidades e a UVESP são frutos do municipalismo e do liberalismo. Ambos promovidos nos congressos municipalistas. “Municipalismo é a defesa incontestável do município forte. A observação firme de que se trata do território onde as pessoas vivem e constroem sua história. O liberalismo é o movimento de ideias e de ideais que tem em seu acervo os movimentos contra o absolutismo dos governos, a concepção da soberania popular”.

O Presidente do Conselho Gestor da UVESP comentou ainda que o encontro busca fomentar o debate e soluções. “Nós estamos aqui para propor sugestões, partindo de quem sente as necessidades das pessoas e seus municípios. Sugestões para a Reforma Tributária, seguida do Novo Pacto Federativo. Sugestões para nos prepararmos para a guerra entre o homem e a natureza, para vencermos as desigualdades sociais. Enfim, a união dos poderes para minimizar os problemas”.

O municipalismo também foi tema da fala do Presidente da APM, Marcelo Barbieri. “Estamos aqui unindo o municipalismo. A união do municipalismo traz vitórias. E o Conexidades é a materialização dessa união”.

Mudanças climáticas é foco

A questão das mudanças climáticas e seus efeitos, como foi o caso de São Sebastião em fevereiro de 2023 e do Rio Grande do Sul no último mês de abril foi recorrente nas falas dos participantes da sessão solene. O Secretário-Executivo do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por exemplo, abordou projetos federais que estão beneficiando os municípios, como a recomposição dos recursos e a securitização da dívida e, mas também explicou o que vem sendo feito na região Sul neste momento.

“Estamos fazendo o nosso melhor todos os dias para recuperar as perdas que nós tivemos no Rio Grande do Sul. E nós sabemos que têm perdas que são irrecuperáveis. Nós sabemos que o problema que acometeu São Sebastião, que acomete o Rio Grande do Sul, é um problema de todo o Brasil. E nós só vamos enfrentar esse problema se sentarmos juntos para pensar esse processo, para pensar como nós vamos prevenir, nos resguardar para evitar esses efeitos climáticos, a perda de vidas e as dificuldades das administrações”, acrescentou Rafael Bruxellas Parra.

Neste sentido, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Letícia Feres, apontou a importância do tema do evento, ressaltando que cada vez mais será preciso administrar bem os recursos para atender e resolver os problemas mais relevantes, fomentando iniciativas inteligentes e inovadoras. “Precisamos de gestores corajosos para embarcar nesse processo de transformação digital. Se estamos em uma nova era, esse processo já teve início e não pode ser freado. Temos duas opções: ou nos adaptamos, ou nos tornamos extintos ou, pelo menos, obsoletos”.

Para o anfitrião do 7º Conexidades, Prefeito Felipe Augusto, o que cabe aos gestores é, justamente, diminuir os impactos, porque impedir é cada vez mais difícil. O líder do Executivo de São Sebastião comentou sobre os desastres climáticos recentes, reforçando a importância de que os administradores públicos estejam bem preparados para lidar com a sua ocorrência cada vez mais frequente.

E mencionou, por fim, sobre a solidariedade do povo brasileiro, que ganha força nestes momentos. “A solidariedade do povo brasileiro externada principalmente nas pessoas que comandam as cidades, nos gestores”.

Encerrando a primeira noite do Conexidades em São Sebastião, o Vice-Governador, Felício Ramuth, comemorou a oportunidade de poder passear pelo estado de São Paulo no pavilhão dos municípios, por meio dos 114 estandes do evento.

Além disso, discorreu sobre a necessidade de que se leve as lições aprendidas até agora para o futuro. “Ninguém faz nada sozinho. Vamos continuar trabalhando em parceria com os municípios, tendo um diálogo, para que a gente possa entender como podemos investir os recursos com eficiência. E para que isso se torne realidade, a participação dos prefeitos e prefeitas é fundamental”.

Houve também apresentação de vídeo com mensagem do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que salientou que esse é um “debate mais do que oportuno para a implantação de cidades criativas e voltadas para a qualidade de vida do cidadão”.

Competência Pública

Durante a abertura do 7º Conexidades, aconteceu ainda homenagem a Sérgio Ciqueira Rossi pelo trabalho de 54 anos no TCESP, com o Troféu Competência Pública.

O 7º Conexidades tem realização: Multiplicidades; Correalização: UVESP e Prefeitura de São Sebastião; curadoria: Conexão Municipalista; e patrocínio: OM30, Senac, Chimicatti Advogados, Itaú, FDE, Sabesp e Prodesp. 

Serviço:

7º CONEXIDADES 

Data: 4 a 8 de junho de 2024 

Local: Complexo Turístico Rua da Praia (Av. Dr. Altino Arantes) – São Sebastião/SP

Mais informações e inscrições gratuitas em: conexidades.com.br 

Contatos para a imprensa:
Cláudio Oliva – claudio@assimptur.com.br
Claudia Costa – jornalismo@assimptur.com.br 

Eliria Buso – imprensa@assimptur.com.br
(11)4329-6532

JACAREI

Replantio de árvores no Pq. Brasil
Sônia questiona prefeito
O plenário da Câmara Municipal aprovou o pedido de informações da vereadora Sônia Patas da
Amizade, questionando o prefeito sobre a falta de replantio de árvores em seis vias públicas do
bairro Parque Brasil. Segundo a parlamentar, as árvores suprimidas já deveriam ter sido
replantadas.

MIRASSOL

Construção Centro de Zoonoses
Vereadores querem informações
São solicitados esclarecimentos sobre quando terá início a construção do Centro de Zoonoses e a
razão de ainda não ter sido iniciada. O documento destaca que a Municipalidade recebeu emenda
parlamentar para a obra.

CAMPINAS

Programa Selo Empresa Amiga dos Animais
Comissão de Finanças debate pareceres
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas, presidida
pelo vereador Carlinhos Camelô, debatem sobre o Projeto de Lei de autoria do vereador Permínio
Monteiro para instituir em Campinas o Programa Selo Empresa Amiga dos Animais. De acordo com
a proposta, poderão receber o selo as empresas, entidades, instituições e órgãos (privados ou
públicos) que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da defesa, saúde e melhoria
da qualidade de vida dos animais. Entre estas ações estão castração, adoção, abrigo e
atendimento veterinário.

OLIMPIA

Projeto Educação no Parque
700 alunos da rede municipal participam
A rede municipal de ensino participa de mais uma edição do Projeto Educação no Parque. A
iniciativa é uma parceria do Thermas Social com a Prefeitura, por meio da secretaria de Educação,
e consiste em um programa de visitas guiadas dos alunos pelo empreendimento, e durante o
passeio, as crianças aprendem sobre a importância de temas como sustentabilidade e
conscientização ambiental.

BRASIL

Programa reCICLO
Reutilização de Havaianas em produtos
Iniciativa pioneira da Havaianas, o programa reCICLO foi estabelecido visando a circularidade dos
produtos da marca e a conscientização sobre descarte apropriado. Com mais de 200 pontos de
coleta no Brasil. A partir de resíduos coletados pelo reCICLO sã oproduzidos pneus pneumáticos
com a durabilidade e resistência dos maciços. Este pneu, único no mercado por suas
características, tem uma vida útil até três vezes maior que a dos pneus convencionais e suporta até
150kg.