A cada eleição, muitas novidades surgem no campo político e se atualizar quanto às estratégias, leis e tecnologias é sempre necessário. Possíveis candidatos a vereador para as eleições municipais já estão se preparando e quem deixar para a última hora poderá ficar de fora da disputa eleitoral. Hoje abordaremos os requisitos legais, novas possibilidades e perspectivas para se ter sucesso na sua campanha eleitoral e ganhar a eleição para vereador.
Quais as funções de um vereador?
Antes de qualquer passo, é importante entender quais as funções desempenhadas por um vereador. Estes parlamentares representam o legislativo de um município, e têm como principais atribuições:
Fiscalizar as ações do executivo no âmbito municipal, sobretudo as contas públicas;
Cobrar e propor ações do governo municipal;
Fiscalizar como os recursos públicos estão sendo empregados e se esses são para impacto positivo para população;
Criar projetos de leis orgânicas que serão votados na câmara municipal;
Solicitar informações e documentos da prefeitura e órgãos ligados a ela sempre que julgar necessário;
Estar sempre aberto ao contato com a população, representando os anseios da comunidade.
Como se candidatar a vereador
Condições
O primeiro passo é cumprir todos os requisitos legais para para ingressar de fato na vida política. Todo cidadão brasileiro tem direito a se candidatar desde que cumpra as exigências:
Nacionalidade brasileira;
Maior de 18 anos (até a data limite para o registro de candidatura – 31/08);
Ser alfabetizado (não se exige grau de escolaridade);
Ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer ao cargo (limite de transferência é de 6 meses antes da eleição);
Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
Certificado de reservista (apenas para homens);
Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
Estar filiado a um partido.
Se filiando a um partido político
Para se candidatar a vereador, como qualquer outro cargo eletivo, é necessário estar filiado a um partido. Esse é um passo importante no momento de começar uma carreira política, afinal, um partido não é apenas uma sigla e um número. A legenda carrega ideais, figuras públicas, uma imagem e uma história consigo. Busque um partido que se identifique com sua postura e propósitos. Antes de decidir qual partido você irá representar, pesquise, converse com outros afiliados, conheça o estatuto do partido, conheça as lideranças.
Outro ponto importante é o voto de legenda e o quociente eleitoral, isso explica por que nem sempre quem é o mais votado que ganha o direito ao cargo. Quando um candidato ganha um voto, seu partido também recebe este voto de maneira indireta. Sendo assim, os ganhadores precisam alcançar a soma do voto de legenda + quociente eleitoral.
Aprovada em Sessão Plenária no início do mês de agosto, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Evasão Fiscal será instalada em reunião nesta quarta-feira (19/8), quando também deverão ser escolhidos os integrantes e eleitos o presidente, vice-presidente e relator da Comissão.
Esta CPI dará continuidade às investigações do Legislativo sobre eventuais fraudes de sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) por simulação de endereço, ou seja, empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.
Serviço:
Reunião Semipresencial de Instalação da CPI da Evasão Fiscal
14/08/2020 – SÃO PAULO – Em um momento inédito de pandemia causado por uma doença que já tirou a vida de mais de 105 mil brasileiros e infectou cerca de 3,2 milhões de pessoas no país, muitos se perguntam quais são as perspectivas econômicas no Brasil pós-coronavírus.
Com o intuito de responder a essa questão, Paulo Hartung, Economista formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Governador do Estado do Espírito Santo (ES) em três oportunidades, proferiu, ontem (14/8), às 10h30, a palestra de encerramento das atividades da XVIII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Em sua apresentação, Hartung discorreu sobre o cenário econômico quando da chegada da COVID-19 e falou sobre o impacto ocasionado com a adoção do distanciamento social. “A pandemia chegou em um momento em que questionávamos o processo de globalização acelerado, e debatíamos se evoluiríamos no multilateralismo ou iríamos na direção do fortalecimento dos Estados nacionais, com sinais completamente contraditórios de protecionismo e fechamento convivendo com cooperação e solidariedade”, contextualizou.
Segundo o Economista, muitas ainda são as dúvidas sobre o futuro, mas já é possível desenhar um cenário de um mundo mais endividado, marcado por uma evolução digital e preocupado com a estruturação dos sistemas de saúde e com a sustentabilidade, entre outros.
. Tendências
Em relação ao Brasil, Hartung destacou que antes da pandemia o país vivia um momento de pontos fortes – com reservas internacionais, implementação de teto dos gastos que contribuiu para a diminuição da inflação e a Reforma da Previdência –, mas que também apresentava-se frágil sob muitos aspectos, com uma taxa de investimento baixíssima, alta taxa de desemprego, endividamento alto e crescimento medíocre.
Ele criticou o modo com que o país, de modo geral, enfrentou a COVID-19, citando os problemas na distribuição do auxílio emergencial, que chegou a quem não deveria e não alcançou quem precisava, a desunião das instituições e a crise ambiental. Segundo o Economista, essa realidade contribuirá, no futuro próximo, para um cenário de endividamento perto de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), retração econômica, ampliação brutal do desemprego e investimentos público e privado baixíssimos.
. Agenda
Como parte das soluções a serem adotadas no pós-pandemia para a retomada da área econômica, Hartung propõe uma agenda que inclui ancorar o endividamento, reduzindo as despesas públicas e retomando reformas importantes, como a Reforma Administrativa; manter o teto dos gastos, combatendo o desperdício e a inflação; investir na área de infraestrutura como forma de geração de empregos; reorganizar programas de transferência de renda, a partir do Bolsa-Família; buscar mais recursos no orçamento da União; e investir na Educação Básica.
“Estamos de novo na encruzilhada entre o fácil, que mira no curto prazo, na demagogia e no populismo, e o certo, que dá trabalho, que tem que mobilizar a população, mas busca modernizar as instituições e o Estado, que precisa parar de ser um concentrador de renda para ser um distribuidor de oportunidades. Seja na agenda proposta ou não, eu torço para que o Brasil percorra o caminho para melhorar”, afirmou.
O Conselheiro-Corregedor Dimas Ramalho, responsável pela mediação dos trabalhos, agradeceu a apresentação do Economista e Governador do ES (2003-2010 e 2015-2018). “Agradeço as oportunas palavras, sempre instigantes e nos chamando para reflexões”, parabenizou.
Participaram das atividades, que foram acompanhadas por cerca de mil pessoas on-line, os Conselheiros Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Sidney Beraldo, o Auditor-Substituto de Conselheiro, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima, e a Diretora da EPCP, Bibiana Helena Freitas Camargo.
Sem a possibilidade de eventos corpo a corpo desde a eclosão da pandemia da covid-19 no Brasil em meados de março, os parlamentares tiveram de recorrer às redes sociais para atrair os eleitores e mostrar o que têm feito. As redes mais utilizadas são o Twitter, Facebook e Instagram, também mais populares no país.
Há parlamentares que afirmam fazer até 20 transmissões ao vivo – conhecidas como lives, em inglês – por semana, como o senador Major Olímpio (PSL-SP). Entusiasta do uso das redes antes da pandemia, ele diz que o distanciamento social impôs uma redução nas saídas às ruas, mas as plataformas online deram a oportunidade de continuar em contato com a população.
“O uso das redes sociais, sem dúvidas, cresceu durante a pandemia. Por meio delas, por exemplo, fiz questão de ouvir várias categorias que ficaram desamparadas e preocupadas nessa crise sanitária. Sem dúvida, minha agenda triplicou, e imaginei que não seria possível, mas, sem ter que me deslocar, deu para marcar agenda até de meia em meia hora. As redes sociais tornaram-se uma ferramenta digital essencial durante a quarentena”, falou.
Antes da pandemia, Major Olímpio costumava tomar café da manhã na padaria algumas vezes por semana e ir à feira para conversar com a população, além de comparecer a eventos militares no estado de São Paulo, seu principal público eleitoral.
O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) também tem como base eleitoral pessoas ligadas à segurança pública. Por isso, se focava em eventos da área, como festas juninas corporativas, trocas de comando da Polícia Militar, solenidades em quartéis e formaturas – a mais importante sendo a da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, que forma oficiais para o estado de São Paulo.
Devido à pandemia, muitos eventos foram cancelados ou passaram a ter limitação de público. O deputado então também se voltou às redes para compensar a falta de proximidade direta e afirma que as interações nas mídias sociais cresceram. Ele acredita que, mais em casa, as pessoas ficam por mais tempo no celular lendo notícias e navegando pelas redes. A intensificação não acontece somente nos próprios perfis. A demanda também cresceu por parte de portais de notícias, formadores de opinião e eventos virtuais mediados por entidades, sindicatos ou empresas, afirmam parlamentares ouvidos.
Quem não se adaptar fica para trás
O cientista político da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Sérgio Praça afirma haver um núcleo de parlamentares muito atuantes nas redes sociais desde as eleições de 2018 e a pandemia tende a acelerar esse comportamento entre os demais. Ele observa que o corpo a corpo é da natureza política, particularmente em municípios pequenos. Por isso, os políticos menos preparados que não se adaptarem agora podem ficar para trás, diz.
“Assim como no mundo corporativo várias tendências se aceleraram, na campanha política também. Se não faz campanha pessoalmente, alguma coisa tem que substituir”, falou. As eleições municipais deste ano estão marcadas para novembro e ainda devem ocorrer em meio à pandemia. Vereadores e prefeitos estão diretamente relacionados ao trabalho dos parlamentares no Congresso. Portanto, parte do trabalho online dos senadores e deputados se dedica a atrair os eleitores para os pré-candidatos de sua preferência.
“Candidatos que estavam bem podem ficar mal num piscar de olhos em virtude de não ter acesso ao grande público para mostrar as propostas. Principalmente, candidatos não muito afeitos às redes sociais. Isso vai influenciar muito”, considerou o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ainda assim, espera que a situação da pandemia esteja melhor no final do ano para que os políticos tenham 45 dias de alguma campanha corpo a corpo.
