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Mesmo no grupo de risco, eleitor terá que justificar caso não vote nas eleições 2020

Da Redação, com BandNews FM

Quem faz parte do grupo de risco para o contágio da Covid-19 e não votar nas eleições municipais deste ano também deve ir ao cartório para justificar a ausência. Em entrevista à BandNews FM, a chefe de jornalismo do TRE-SP, Nádhia Pinheiro, disse que várias medidas foram tomadas para que as eleições se tornem mais seguras, como a mudança da data das votações para novembro, a ampliação do horário de votação e o horário preferencial para os idosos.

Nádhia Pinheiro avalia que essa será a eleição mais diferente de toda a história desde a redemocratização. O uso de máscara será obrigatório não só para votar, mas também para adentrar no local de votação. A chefe de jornalismo do TRE-SP ressalta que a biometria não será utilizada para evitar o contágio da Covid-19.

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PIB de São Paulo se aproxima do nível registrado no período pré-pandemia

O Governador João Doria anunciou, nessa quarta-feira (9), que o Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo já alcança níveis semelhantes aos do início do ano, quando a economia ainda não sofria os impactos da pandemia do coronavírus. O desempenho positivo é reflexo de um amplo plano de investimentos do Governo de São Paulo para a retomada econômica até 2022, aliado às medidas de desoneração dos cofres públicos.
“A economia do Estado de São Paulo começa a se recuperar e o PIB do estado volta ao mesmo nível que teve em janeiro deste ano, antes da pandemia. O PIB de São Paulo chega a 103,2 pontos, praticamente o mesmo observado em janeiro. O desempenho da economia de São Paulo é substancialmente melhor do que o desempenho do PIB do Brasil”, destacou o Governador João Doria.
O crescimento estimado do PIB foi de 2,1% no mês de julho. Nos meses de maio e junho, os índices foram de 4,5% e de 5,5%, respectivamente. Com tais resultados, o PIB de São Paulo chegou a 103,2 pontos. O desempenho é semelhante ao observado no mês de janeiro, quando o PIB atingiu 103,4 pontos e o país ainda não sofria os impactos da pandemia. O Governador João Doria atribuiu o bom desempenho a uma série de ações do Governo de São Paulo, que vão proporcionar a recuperação econômica e a geração de emprego e renda no estado.
“Temos trabalhado em dois eixos. O primeiro é o plano de investimentos para recuperação econômica, denominado retomada 2021/2022, com busca de investimentos internos e externos. E o segundo eixo é a reforma e modernização administrativa que enviamos à Assembleia Legislativa com propostas para o enxugamento da máquina pública do Estado”, pontuou o Governador.
Os números foram detalhados pelo Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele indicou que o PIB paulista avançou 1,8% em julho, em comparação com julho de 2019 e que, no acumulado de 12 meses, a atividade econômica do Estado avançou 0,4%. “Estamos trabalhando no plano de retomada para que São Paulo mantenha um ritmo forte de crescimento”, disse Meirelles.
Os dados do PIB fazem parte do novo indicador PIB+30, criado pela Fundação Seade para disponibilização de informações mais rápidas e precisas e utilizado pelo Governo de São Paulo como apoio para tomada das decisões, especialmente na área econômica.
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Tribunal de Contas orienta gestores durante 24º Ciclo de Debates

03/09/2020 – SÃO PAULO – Os cuidados com o último ano de mandato, a nova legislação editada em virtude da pandemia da COVID-19 e a edição de decretos de calamidade pública foram alguns dos temas que marcaram as atividades da 24ª edição do Ciclo de Debates promovida, ontem (3/9), pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Na abertura do encontro, que ocorreu por meio de videoconferência, o Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, destacou o trabalho dos gestores paulistas para combater financeiramente a crise nos municípios que se encontram em estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Os administradores públicos paulistas estão reagindo muito bem às dificuldades impostas pela pandemia. Passado um primeiro período, me parece que é um problema que está administrado. O Tribunal tem acompanhado diariamente os atos de despesa de todos os municípios”, ressaltou o Conselheiro-Presidente Edgard Camargo Rodrigues.

A íntegra do encontro está disponível para acesso pelo link https://bit.ly/3lKIe2N.

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Responsável por comandar a mesa técnica, o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, aproveitou a ocasião para alertar os gestores quanto aos gastos efetuados por conta da pandemia. Ele pontuou que é necessário planejar o orçamento e seguir o previsto na legislação para efetuar compras com despesas com dispensa de licitação.

Durante os debates, foram abordados temas afetos ao Controle Interno, Transparência, Terceiro Setor, pagamentos de subsídios aos servidores, contratações e dispensas de licitação, e a edição de decretos de calamidade frente ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O roteiro foi preparado com base nos principais questionamentos e dúvidas encaminhadas pelos jurisdicionados. No total, foram mais de 1.900 participantes que acompanharam simultaneamente os trabalhos pela TVTCE, canais do YouTube da Corte e da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), e pela rede interna do órgão.
Além das participações do Presidente do TCESP e do Secretário-Diretor Geral, a 24ª edição contou com as presenças dos Diretores dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização, Paulo Sugiura (DSF-1) e Alexandre Carsola (DSF2); e da Diretora da 1ª Diretoria de Fiscalização, Sônia Rocco.

Pela primeira vez on-line, o evento reuniu gestores e representantes dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo TCE com debates voltados a Prefeitos, Vereadores e ordenadores de despesas para a orientação sobre as boas práticas de gestão. De forma virtual, dúvidas dos jurisdicionados foram esclarecidas durante o evento.

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Vereadores que compõem a CPI da Evasão Fiscal voltam a se reunir nesta quarta-feira

KAMILA MARINHO / HOME OFFICE

CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Evasão Fiscal realiza nesta quarta-feira (9/9) mais uma reunião ordinária semipresencial. O encontro acontece a partir das 11h, no Plenário 1º de Maio com transmissão, ao vivo, pelo Portal e redes sociais do Legislativo paulistano e pelo canal do YouTube da Câmara Municipal.

Na pauta desta semana, serão avaliadas as oitivas da última reunião além da leitura e apreciação de requerimentos que serão apresentados pelos vereadores que compõem o colegiado.

A CPI da Evasão Fiscal é uma extensão dos trabalhos de investigação da Câmara Municipal de São Paulo, iniciados em 2017, que apura eventuais fraudes de sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) por simulação de endereço, ou seja, empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.

 

Serviço:
Reunião Ordinária virtual da CPI da Evasão Fiscal
Data: 9/9
Horário: 11h
Local: Auditório Virtual 3