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Desde a reabertura gradual das unidades, iniciada em 19 de agosto, e o retorno do atendimento presencial ao público, o Poupatempo realizou mais de 1,3 milhão de serviços, sendo 83% deles de forma online, pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br e aplicativo Poupatempo Digital.

Atualmente, 62 dos 75 postos do programa em todo o Estado já estão em pleno funcionamento. Nesta semana, outros 12 retomam as atividades presenciais, mediante agendamento de data e horário.

Dos mais de 1,3 milhão de atendimentos no primeiro mês de reabertura, 250 mil foram realizados de forma presencial. Entre os serviços mais procurados no período, estão os relacionados a RG, com 105 mil solicitações, e os de primeira via e renovação de CNH, com mais de 40 mil pedidos.

Segurança

Para evitar aglomeração, seguindo as diretrizes do Plano São Paulo, o Poupatempo reduziu a capacidade de atendimento a 30%, priorizando serviços que necessitam da presença do cidadão para ser concluído.

De acordo com o diretor da Prodesp, Murilo Macedo, a empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo trabalha para oferecer cada vez mais serviços e comodidade aos cidadãos. “Tanto o portal quanto o aplicativo Poupatempo Digital estão sendo ampliados para que a população possa realizar consultas e atendimentos online, com a mesma qualidade e eficiência, mas sem a necessidade de deslocamento ao posto”, afirma Macedo.

Entre as opções disponíveis nos canais digitais do Poupatempo, estão solicitação da segunda via e renovação simplificada da CNH, Certidão de Prontuário, consulta de pontuação, licenciamento de veículos (CRLV), IPVA, emissão do Atestado de Antecedentes Criminais, Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho, consulta ao saldo da Nota Fiscal Paulista, atendimentos da Sabesp, CDHU e da Secretaria da Educação, por exemplo.

Para ser atendido de forma presencial é necessário agendamento, que pode ser feito pelo site e app Poupatempo Digital. Além disso, diversas medidas de prevenção devem ser seguidas, como o uso de máscaras, controle de acesso, medição de temperatura, higienização das mãos com álcool em gel e dos calçados com tapete sanitizante. A manutenção do distanciamento entre as pessoas foi reforçada com sinalização nos bancos de espera, marcações no chão e orientação.

Todas as informações, endereços e horários de funcionamento dos postos podem ser consultados no site www.poupatempo.sp.gov.br.

Alerta com detalhes sobre quem pagou pelo anúncio passa a ser obrigatório a partir de agosto

Como parte de uma estratégia global, o Facebook informou, nesta quarta-feira (24), que todo usuário que desejar criar anúncios de cunho político ou eleitoral no próprio Facebook ou no Instagram passará por um processo de autorização a partir de agosto. Além disso, os rótulos “Pago por” ou “Propaganda Eleitoral” serão acrescentados nas campanhas.

As autorizações e rótulos começam a valer a partir de hoje (24), mas passam a ser obrigatórios apenas em agosto, quando anúncios com esses cunhos que não forem identificados pelos usuários não mais serão aprovados para publicação.

Disponíveis desde 2018, os rótulos foram atualizados para garantir mais transparência, já que permitem que os visualizadores dessas publicações saibam quando se trata de uma peça publicitária com conteúdo político ou eleitoral, bem como detalhes sobre o indivíduo ou a organização por trás da propaganda.

A intenção do Facebook é garantir que os usuários saibam o que estão consumindo ao garantir autenticidade e transparência sobre os conteúdos políticos e eleitorais impulsionados em suas plataformas. “Vale ressaltar que cabe ao anunciante cumprir todas as leis e regulamentos eleitorais ou de publicidade aplicáveis no país em que deseja exibir anúncios eleitorais ou políticos”, informou o Facebook em comunicado.

Como funciona

Primeiro, é preciso entender o que o Facebook considera anúncios de cunho político ou eleitoral. De acordo com a plataforma, são eles:

Conteúdos preparados por, encomendados em nome de ou relacionados a um candidato atual ou ex-candidato a um cargo público, a uma figura política, a um partido político ou que defende o resultado de uma eleição a um cargo público;

Conteúdos sobre eleições, referendos ou iniciativas de votação, incluindo campanhas de incentivo ao voto ou eleitorais.

Se o seu conteúdo se encaixa no que o Facebook considera um anúncio político ou eleitoral, então é preciso:

Confirmar sua identidade, tenha você um perfil pessoal ou uma página para alguma organização;

Confirmar residência no Brasil;

Confirmar email, telefone e website;

Fornecer CPF ou CNPF, se assim desejar.

Feito isso, o anunciante pode criar um aviso legal e passa a selecionar os rótulos “Pago por” ou “Propaganda Eleitoral” para marcar as publicações que assim necessitarem. Os anúncios rotulados ficarão disponíveis por sete anos na Biblioteca de Anúncios do Facebook para que qualquer pessoa possa saber mais sobre as peças publicitárias.

Via: Facebook Newsroom

DA REDAÇÃO

Os líderes dos partidos, representantes das bancadas na Câmara Municipal de São Paulo, reúnem-se toda terça-feira para discutir a pauta dos trabalhos da semana. Nessa pauta estão os projetos que pretendem colocar em debate e votação nas Sessões Plenárias. O encontro, chamado de Colégio de Líderes, ocorre no 8° andar da Casa, na Sala Tiradentes, com transmissão ao vivo no Portal da Câmara, por meio do link Auditórios Online.

O encontro semanal é considerado importante por buscar a conciliação dos interesses parlamentares dos diferentes partidos e definir o andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Durante a reunião, o presidente do Legislativo municipal também apresenta aos vereadores comunicados pertinentes ao funcionamento da Câmara. Apesar de reunir preferencialmente os líderes partidários, os demais vereadores também podem participar – e quase sempre alguns participam – da reunião.

18/09/2020 – SÃO PAULO – Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), exceto a Capital, um percentual de 95% das administrações – um total de 618 –, se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

Os dados integram levantamento feito pela Corte de Contas paulista como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e são relativos ao 3º bimestre do exercício de 2020, abrangendo os meses de maio e junho.

Os alertas foram veiculados na forma do Comunicado GP nº 33/2020, publicado na edição de ontem (17/9) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A relação completa com os nomes dos municípios e dos gestores está disponível para consulta pública e download no portal do TCE por meio do infosite ‘Visor’, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.

. Levantamento

Das administrações alertadas pelo TCESP, 412 tiveram como causa a queda de arrecadação e estão em patamares inferiores ao planejado para o período, sendo enquadrados no inciso I da LRF. Outros 570 apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária e foram notificados com base no inciso V da legislação.

Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal previsto na LRF, constatou-se que apenas 12 municípios (1,86%) estão regulares em suas contas e não receberam qualquer tipo de alerta.

Da totalidade, oito Prefeituras descumpriram as instruções vigentes e deixaram de enviar os dados contábeis do 3º bimestre de 2020, impedindo, assim, a devida análise dos dados de receita e despesa. Sete entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes.

. Providências

Todos os Prefeitos cujas cidades se enquadram nessas situações – de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias – foram notificados para que adotem, dentro do possível, providências cabíveis para restabelecer o reequilibro financeiro.

Devido à situação de calamidade decorrente da COVID-19, as obrigações e as providências previstas na LRF para o restabelecimento das receitas e das despesas, e das ações necessárias à recondução de limites para gastos de pessoal, estão suspensas em virtude da legislação federal editada para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Nos casos em que houver descumprimento das instruções, a situação poderá ensejar aplicação de multa, a critério do Relator, quando do processo de prestação das contas anuais.

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