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SÃO PAULO – Com mais de 1.600 visualizações simultâneas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, na quinta-feira (14/1), das 10h30 às 12h00, live sobre o tema ‘Compras Públicas’.

A capacitação, que contou com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), teve o objetivo de transmitir aos participantes noções gerais sobre licitações, contratos e atas de registro de preço, além de informações sobre a necessidade de planejamento das compras públicas.

“Nosso objetivo é facilitar o dia a dia de pessoas que não têm familiaridade com os conceitos que serão aqui tratados”, destacou o instrutor do curso e Chefe-Técnico da Fiscalização Marcio Perassol Fernandes, antes de dar início à palestra.

. Conceitos

Durante a live, a Agente da Fiscalização Financeira Daniela Peres Cavalcanti, também responsável pela palestra, abordou alguns procedimentos específicos, como chamamento público, chamada pública e licitação, e apresentou as principais diferenças entre eles.

De acordo com a servidora do TCESP, o chamamento público é um instrumento destinado a selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria com a Administração Pública por meio de termo de colaboração ou de fomento.

Já a chamada pública é um procedimento administrativo voltado à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ou de empreendedores familiares rurais.

. Licitação

A licitação – tema central dos debates técnicos –, por sua vez, foi definida como um processo pelo qual um ente público, fazendo-se valer do seu exercício administrativo, abre a todos os interessados a possibilidade de oferecer propostas para a contratação de obras, serviços, compras, entre outros. A partir de critérios objetivos, constantes na legislação, será contratada a empresa que ofereceu as condições mais vantajosas para o interesse público.

As modalidades de licitação, dentre as quais estão concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão, também foram tratadas durante o curso.

Após a apresentação da Agente da Fiscalização, o Chefe-Técnico da Fiscalização Marcio Eduardo Perassol Fernandes deu prosseguimento às atividades. Ele sanou as dúvidas dos participantes que foram enviadas pelo chat do YouTube e discutiu questões relevantes ao planejamento de compras públicas.

A íntegra da capacitação está disponível para acesso no canal da EPCP do YouTuve, por meio do link https://bit.ly/38L0BA4. Eventuais dúvidas sobre a temática poderão ser enviadas ao e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br para esclarecimento.

O Portal da Câmara Municipal de São Paulo tem uma página exclusiva sobre transparência. A Lei de Acesso à Informação estabelece que todo cidadão tem direto a consultar dados públicos.

No Portal da Câmara você encontra esses dados com agilidade e organização, além de poder consultar a Ouvidoria da Casa para outras informações.

Quer saber mais? Então acesse www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia

Neste primeiro mês do ano, acontece a Campanha Janeiro Branco, que, por meio de políticas sociais e culturais, propõe um debate na sociedade sobre a saúde mental, com o intuito de prevenir o adoecimento mental e emocional da população.

Entre os principais problemas de saúde mental, estão: a depressão, que em casos mais severos pode levar ao suicídio, a ansiedade, a síndrome do pânico, entre outras.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para os índices crescentes de doenças mentais e afirma que as taxas de suicídio estão em alta no mundo inteiro. Estima-se que em 20 anos a depressão figurará entre os primeiros lugares no ranking de doenças que mais matam.

Nesse contexto surgiu o Janeiro Branco, criado por psicólogos mineiros em 2014, que se inspiraram nas ações de conscientização envolvendo a saúde feminina e propuseram a criação de uma campanha que visasse à promoção e proteção da saúde mental. Os idealizadores optaram pelo primeiro mês do ano, tendo em vista que culturalmente é o mês em que as pessoas traçam novas metas e estão mais propensas a repensarem seu estilo de vida.

Trata-se de uma campanha sem fins lucrativos que prevê diversas atividades a serem realizadas neste âmbito. Devido à pandemia causada pela Covid-19, eventos ocorrerão virtualmente.

No Estado de São Paulo, por exemplo, os primeiros atendimentos na área de saúde mental ocorrem através dos centros de atenção psicossocial (Caps) e das unidades básicas de saúde (UBS).

Parcerias

Relacionado ao tema, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 85/2020, que, além de formalizar a realização da campanha Janeiro Branco no Estado, abre a possibilidade de cooperação da iniciativa privada e de entidades civis, organizações profissionais e científicas para a realização das atividades.

O deputado Roberto Engler (PSB), autor da proposta, informa que o Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas: 9,3% da população, segundo a OMS. O parlamentar enfatiza ainda a importância da campanha “não pode ser negligenciado o enfrentamento das doenças psiquiátricas, que acometem tantos brasileiros. É necessário desenvolver estruturas de atenção à saúde mental”, disse.

O projeto está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovado por esta e pelas comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a proposta poderá ser levada para votação em Plenário.

SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançará, na segunda-feira (18/1), a versão atualizada do Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais, com todas as modificações relacionadas à pandemia da COVID-19.

O manual, que foi publicado em 2008 e editado pela Corte em 2012 e 2016, tem o objetivo de auxiliar os gestores públicos dos 644 municípios paulistas jurisdicionados no cumprimento das diretrizes das normas de controles interno e externo, apresentando a jurisprudência e as orientações mais recentes sobre o assunto.

O guia será apresentado ao público durante a realização do I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras Eleitos para o Mandato 2021/2024, que ocorre das 10h00 às 13h00.

O evento, na modalidade de videoconferência, será transmitido em tempo real por meio da TVTCE (http://streaming.tce.sp.gov.br/) e do canal oficial da Corte de Contas no YouTube (http://bit.ly/2IUzkRM).

. Legislação
A publicação inclui as obrigações decorrentes das legislações recentes e excepcionais produzidas em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. Após o lançamento, o manual ficará disponível para consulta e download no portal do Tribunal de Contas do Estado.

Redigida em linguagem clara e objetiva, a publicação integra a coleção de 18 manuais temáticos que trazem instruções do Tribunal de Contas sobre diversas áreas da Administração Pública. Disponíveis para leitura e download na versão eletrônica, os arquivos podem ser acessados por meio do link http://bit.ly/39vNWjP.

. Evento
Direcionado aos agentes públicos que ocupam cargos nos municípios paulistas, o I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras tem como intuito orientar os jurisdicionados sobre medidas que conduzam ao bom gerenciamento do dinheiro público; auxiliar os Chefes do Executivo e Legislativo no cumprimento da legislação vigente e discutir questões importantes para o início da gestão.

A programação ainda incluirá temas como Terceiro Setor, prestação de contas, controles interno e externo, gestão fiscal, compras públicas, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), entre outros assuntos de interesse da Administração Pública.

A abertura contará com a presença do Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; de membros do Colegiado; do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; de autoridades convidadas; de Diretores de Departamentos e Unidades Regionais (URs) e de técnicos da Corte.

Participarão do evento a Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime-SP), Márcia Bernardes, e o Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara.

Durante as atividades, os participantes poderão encaminhar perguntas por meio do chat do YouTube. A participação é gratuita e independente de inscrição prévia. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cerimonial@tce.sp.gov.br.

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