fg259964

Aniversário de 87 anos da USP é marcado por início da campanha de vacinação contra Covid-19

No aniversário da Cidade de São Paulo do ano de 1934, o interventor Armando de Salles Oliveira assinou o decreto-lei de criação da Universidade de São Paulo. A ideia da criação ganhou força depois da derrota do Estado na Revolução de 1932. Empresários e grupos da elite paulista sentiram a necessidade de formação especializada para contribuir com o governo. A ideia era retomar a influência do estado no Brasil por meio da tecnologia e educação.

Os criadores da USP vislumbraram que melhorias ao país poderiam surgir com a aquisição de conhecimento crítico e científico de ponta com a formação da USP. Mas provavelmente eles nunca imaginaram a extensão dessas melhorias. Oitenta e sete anos depois, a formação científica de excelência proporcionada pela USP, reconhecida internacionalmente, possibilitou o grande marco na história da ciência nacional: a produção da vacina contra a Covid-19.

CoronaVac

A parceria entre o Instituto Butantan, entidade vinculada à USP, e a empresa chinesa Sinovac prevê que a produção da vacina seja feita no Brasil. Então, é correto afirmar: a vacina é brasileira. Segundo o Instituto Butantan, “o desenvolvimento da Coronavac é do Butantan, utilizando matéria-prima chinesa”. Também foram de responsabilidade do instituto os estudos clínicos para aplicação da vacina no Brasil.

Minutos após ser aprovada pela Anvisa, a histórica primeira dose da vacina dada em solo brasileiro ocorreu no Hospital das Clínicas – órgão também vinculado à USP, no último domingo (17/1).

Na primeira fase, já estão sendo vacinados profissionais da saúde e grupos indígenas e quilombolas.

A distribuição das vacinas e início da vacinação nos demais estados começou um dia após a primeira dose no Estado de São Paulo. Os primeiros lotes foram embarcados no aeroporto de Cumbica e seguiram para os estados em aviões da Força Aérea Brasileira. Depois de São Paulo, iniciaram a campanha de vacinação os estados de Goiás, Piauí e Santa Catarina na última segunda-feira (18/1).

A Coronavac é 100% eficaz nos casos graves da doença.

Vacina Já

No mesmo dia do início da campanha de vacinação em São Paulo (17/1), o Governo do Estado lançou a plataforma Vacina Já.

Pelo site: www.vacinaja.sp.gov.br, as pessoas aptas a receberem a vacina podem fazer um pré-cadastro. O pré-cadastro não é obrigatório, nem é um pré-agendamento. A ideia do governo é evitar aglomerações na hora de receber a vacina.

No site também é possível localizar o posto de vacinação mais próximo.

A estimativa do governo é vacinar 20% da população do estado até o fim de março.

USP

Segundo o ranking internacional QS World University Ranking, a USP ocupa o 115° lugar entre as melhores universidades do mundo. Mais de mil universidades são avaliadas.

A USP foi criada por decreto-lei de autoria do interventor do Estado de São Paulo Armando de Salles Oliveira. Eram membros da comissão que elaborou o documento professores do Instituto de Educação, Escola Politécnica, Faculdade de Medicina, Faculdade de Direito, Instituto Biológico. O decreto-lei foi publicado no dia do aniversário da cidade.

Butantan

Referência internacional na produção de soros e vacinas, o Instituto Butantan foi criado para ajudar a conter um surto de peste bubônica. Em 1899, o Governo do Estado de São Paulo criou um laboratório, vinculado ao atual Instituto Adolfo Lutz, responsável pela produção de vacina e de soro contra a peste bubônica. Dois anos depois, o governo oficializou a criação do Instituto Serumtherápico, atual Butantan.

Além da produção de soro para animais peçonhentos pela qual é famoso, o Butantan é responsável pela fabricação de 93% das vacinas e soros produzidos no Brasil.

Há dez anos, o primeiro lote de vacinas contra gripe inteiramente produzido no país foi conquista do Butantan.

O preparo do Butantan para atuar contra epidemias não é de hoje. Em 2006, muitos especialistas alertavam para a possibilidade de uma pandemia de gripe suína. Naquele ano, o Butantan produziu milhares de doses de vacina contra a gripe suína, e estava preparado para ser um centro de distribuição da vacina no hemisfério sul, pois os outros distribuidores se localizavam no hemisfério norte.

Essa experiência foi usada na pandemia do coronavírus. O instituto, que já tinha o planejamento para o combate a pandemias, montou um comitê de gerenciamento de crise e realizou a parceria com o laboratório chinês Sinovac para a produção da vacina contra o coronavírus.

O Butantan passou a ser vinculado à USP em 2009. A parceria entre as instituições é antiga, com pesquisas conjuntas e cursos inter unidades de pós-graduação. Boa parte dos profissionais que atuam no Instituto são formados na USP.

Wbdoor Manual gestão financeira (1)

Manual do TCESP orienta sobre gestão das finanças municipais

19/01/2021 – SÃO PAULO – Destinado a auxiliar os gestores públicos no cumprimento das diretrizes das normas de controles interno e externo – apresentando a jurisprudência e as orientações mais recentes do TCESP – e das obrigações decorrentes da legislação excepcional produzida em consequência da calamidade pública decorrente da COVID-19, o Tribunal lançou o ‘Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais’.

Publicado em 2008 e editado pela Corte em 2012 e 2016, o guia foi atualizado com todas as modificações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

A edição, que foi apresentada ao público geral durante as atividades do I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras Eleitos para o Mandato 2021/2024, ontem (18/1), está disponível para leitura e download na versão eletrônica, por meio do link https://bit.ly/2NfJZsa.

“O Tribunal de Contas do Estado tem buscado acompanhar e cooperar com o trabalho dos Prefeitos e Vereadores, investindo parcela considerável dos esforços de sua equipe técnica e Conselheiros na função didática e de prevenção”, destacou o Conselheiro-Presidente, Edgard Camargo Rodrigues, na apresentação do manual.

Redigido em linguagem clara e objetiva, o guia possui 106 páginas e foi dividido em sete capítulos. A edição traz destaques em relação à rotina operacional do TCESP, às principais recomendações da gestão financeira, às causas do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal, às vedações do último ano de mandato e às orientações específicas das Câmaras municipais, entre outros.

Clique aqui para fazer o download do ‘Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais’

fg259903

As Comissões Parlamentares de Inquérito funcionaram normalmente mesmo com isolamento social

Um dos meios do Legislativo exercer seu papel fiscalizador é através das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que são instauradas para apurar um fato determinado.

As CPIs possuem poderes investigativos próprios das autoridades judiciais, e durante seu prazo de funcionamento, podem requisitar informações e documentos sigilosos, ouvir testemunhas, além de poder convocar depoimentos. Ao final dos trabalhos da comissão, é elaborado um relatório, cujas conclusões são enviadas ao órgão responsável.

Devido a pandemia do coronavirus, a realização das CPIs passou a ser em ambiente virtual por meio de vídeo conferência.

CPI das Quarteirizações

A CPI das quarteirizações foi presidida pelo deputado Edmir Chedid (DEM), e ficou responsável por investigar irregularidades em contratos de quarteirizações firmados pelo Governo do Estado com o terceiro setor.

Em virtude da pandemia, foram construídos e equipados de maneira emergencial hospitais de campanha em São Paulo, os parlamentares da comissão trataram de investigar contratos, compras e contratações de profissionais da área da saúde.

Para prestar esclarecimentos, foi convidado o empresário Basile Pantazis, que intermediou a compra de respiradores entre Brasil e China. Na ocasião, Pantazis explicou a corrida na busca por respiradores, e foi questionado sobre a informalidade do processo de compra e os valores pagos.

Os parlamentares receberam também, o Presidente da Organização Social da Saúde (OSS) responsável pela administração do hospital de campanha do Ibirapuera, que operou entre maio e setembro de 2020.

Ao todo 19 pessoas prestaram esclarecimentos e elucidaram dúvidas à CPI durante as 30 reuniões realizadas pelo grupo, entre eles, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), integrantes do Ministério Público, membros de OSS que gerem hospitais no Estado, além de acusados que respondem ações na justiça por possivelmente integrarem grupos que desviaram verbas destinadas a saúde.

Ao final dos trabalhos, o relatório da comissão foi elaborado pelo deputado Thiago Auricchio (PL). Os deputados pretendem agora iniciar a construção de um projeto de lei sobre o tema.

CPI das Fake News – Eleições 2018

Instaurada para apurar casos de notícias falsas, que permearam as eleições de 2018 no Estado de São Paulo, a CPI realizou 24 encontros e ouviu professores e estudiosos na área de comunicação, direito, e especialistas na área digital. A comissão foi presidida pelo deputado Caio França (PSB).

Diretores, gerentes e executivos das principais redes sociais e corporações de tecnologia utilizadas no Brasil, compareceram à CPI para esclarecerem dúvidas, e discorrerem sobre a elaboração de métodos para evitar o compartilhamento de notícias falsas através de seus canais de comunicação.

O diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp e Facebook Brasil, Dario Durigan, durante sua participação na comissão abordou o tema de como combater fake news sem violar a privacidade dos usuários. Para o aplicativo de mensagens instantâneas, em sua visão a melhor forma de combater a desinformação é aumentando o espaço para informações de confiança dentro da própria plataforma.

Os parlamentares destacaram os avanços feitos pela comissão, como o conceito de fake news e a possibilidade de terem ouvido as empresas de redes sociais.

Os membros do colegiado optaram em maioria, pela aprovação do relatório feito em separado pelos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Monica da Mandata Ativista (PSOL).

CPI da Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior

Criada para investigar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado, a comissão presidida pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), ouviu representantes de universidades paulistas e membros de movimentos estudantis.

Durante os trabalhos, os parlamentares apuraram denúncias de violência sexual nas instituições e buscaram conhecer os planos de ações das universidades para acabarem com a violência sexual no âmbito acadêmico.

Ao final dos trabalhos, os parlamentares criaram o Projeto de Lei 714/2020 que obriga a oferta de atividades educativas relacionados à cidadania e ética e educação familiar, na rede pública de ensino e está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposta deve passar ainda na Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser levada para votação em plenário.

Além disso, a CPI também apresentou outras duas propostas que estão aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei 715/2020, que cria o Programa Rede Segura, que tem como objetivo combater a violência contra as mulheres no Estado, e o Projeto de Lei 716/2020, garante o atendimento assistencial a estudantes vítimas de violência sexual em instituições de ensino, devem ser analisados também na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de seguir para votação em plenário. O relatório final da CPI foi elaborado pela deputada Valéria Bolsonaro (PSL).

Próximas CPIs

Em 2021, novas Comissões Parlamentares de Inquérito poderão ser instaladas no Legislativo paulista. De acordo com o Regimento Interno da Alesp, cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, seguindo a ordem cronológica dos requerimentos de abertura protocolados no início da legislatura. Uma sexta CPI pode ser instalada, desde que o pedido de abertura seja aprovado pelo plenário.