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04/02/2021 – SÃO PAULO – Vice-Presidente da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Conselheiro Dimas Ramalho coordenará, em 2021, os trabalhos à frente do Comitê de Gestão Estratégica – responsável por estabelecer as diretrizes, definir portfólio de projetos e acompanhar as ações estratégicas em andamento na Corte de Contas paulista.

O órgão tem a função de propor e desenvolver atividades que estejam em consonância com a missão institucional do TCESP de ‘fiscalizar e orientar para o bom e transparente uso dos recursos públicos em benefício da sociedade’.

O Plano Estratégico do TCE estabelece, como objetivos centrais da área fim, a ampliação da auditoria de resultados e da concomitância na fiscalização, a seletividade e celeridade dos processos, e a promoção de ações que favoreçam a transparência e a comunicação.

Outra frente de atuação prevista pelo Plano Estratégico institucional concentra-se no caráter pedagógico da Corte de Contas, com a orientação e capacitação dos jurisdicionados no sentido de ampliar os resultados positivos e o reconhecimento da imagem do TCESP como instituição de referência no controle da efetividade na aplicação dos recursos públicos.

O Comitê ainda é responsável por fomentar e acompanhar os projetos que contribuam para o desenvolvimento efetivo de ações voltadas à gestão de pessoas, Tecnologia da Informação e aprimoramento dos processos internos.

. Revista

Em 2021, o Conselheiro Dimas Ramalho também será o responsável pela gestão do conteúdo editorial da Revista do TCESP. A publicação veicula a participação dos integrantes da Corte em seminários, congressos e eventos bem como a realização de cursos, oficinas, workshops e palestras para orientação dos jurisdicionados. A revista traz ainda a íntegra de votos e jurisprudências que foram destaque durante as sessões de julgamento.

O retorno às aulas na rede estadual de ensino está previsto para a próxima segunda-feira (8/2). O assunto é polêmico e divide opiniões. Na tarde desta quinta-feira (4/2), deputados favoráveis e contrários à medida se pronunciaram na tribuna da Alesp defendendo seus pontos de vista.

O primeiro parlamentar a falar sobre o assunto foi o deputado Douglas Garcia (PTB) e exibiu em vídeo um carro da Apeoesp passando nas ruas pedindo que os pais não levem os filhos à escola. “Isso é terrorismo. Estão espalhando o terror nas cidades”, afirmou Garcia. “Querem que as pessoas fiquem presas em casa sem conseguir fazer nada. Quantas crianças não vão sofrer as mazelas de não poder voltar às escolas?”, indagou.

Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o trabalho da Apeoesp é de conscientização. “Nós, educadores, estamos defendendo a vida e esse trabalho da Apeoesp é importante”. Giannazi também citou escolas que suspenderam as atividades depois de contágios por coronavírus. “O Colégio Maria Imaculada, uma escola de classe média, fechou suas portas porque já tem casos de contaminação. É uma escola particular, que tem todas as condições materiais de oferecer condições para o funcionamento dos protocolos”. Giannazi também exemplificou com a Escola Estadual Ermelino Matarazzo, da rede estadual. Após contaminação de um funcionário da secretaria e suspeita de outros casos, a escola decidiu não retomar as aulas presenciais no dia 8 de fevereiro.

Durante esta semana, os professores da rede estadual estão comparecendo às escolas para realizar o planejamento das atividades. “Imaginem quando os alunos estiverem nas escolas, vai ser uma tragédia geral. Há vários casos de escolas que fecharam suas portas pois não é possível nem fazer mais o planejamento presencial”, ressaltou Giannazi.

Favorável às aulas presenciais, o deputado Castello Branco (PSL) ponderou que “só o que pode salvaguardar uma gloriosa nação é educação, com bons professores, boas escolas. As escolas têm de abrir, é o nosso futuro”. Branco associou educação com economia. “Os estados que não valorizam a educação, em geral têm uma economia frágil, portanto a nossa conclusão é que as escolas devem abrir e que lugar de criança é na escola”.

Nesta semana, duas escolas de Campinas anunciaram suspensão das aulas depois de surtos de Covid-19. Para o deputado Daniel José (Novo), isso fortaleceu indevidamente os grupos que são contra a volta às aulas. “Esses grupos estão sendo bem-sucedidos e a ameaça de fechar as escolas novamente é uma ameaça real”. Daniel José considera que a “maior parte da contaminação aconteceu numa formação de professores em que os protocolos sanitários foram desrespeitados”. Citando publicações médicas, o parlamentar afirmou que as taxas de contaminação em escolas são baixas. “Diversos países, como Estados Unidos, Alemanha e França, tomaram a decisão de manter as escolas abertas mesmo em períodos com número de casos altos. Só 6% dos casos são transmitidos pelas crianças. Isso é importante enfatizar”, declarou o parlamentar, que considera que as escolas são ambientes mais seguros do que shoppings e restaurantes.

Impostos de importação de pneus

O deputado Frederico d”Avila (PSL) comemorou a retirada de impostos federais para importação de pneus de máquinas agrícolas e tratores. “Meu gabinete recebeu várias solicitações de indústrias, levei de pronto ao conhecimento da ministra Tereza Cristina e ao presidente Bolsonaro que encaminharam ao Ministro da Economia, que zerou os impostos de importação”.

MARCO CALEJO
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Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (4/2), a Câmara Municipal de São Paulo reuniu vereadores no Plenário 1º de Maio e por meio do sistema virtual do Legislativo paulistano para debater assuntos de interesse público. Durante a sessão, parlamentares se posicionaram por cinco minutos no pequeno expediente e fizeram comunicados de liderança.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), informou que a Câmara irá antecipar a eleição das comissões temáticas de 17 de fevereiro para a próxima quinta-feira (11/2), a partir das 11h. De acordo Milton Leite, o objetivo da mudança de data é dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei que prorroga por três meses a Renda Básica Emergencial na capital paulista. O PL, do Executivo, foi entregue hoje à Câmara de SP pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).

“Neste mesmo dia 11, deveremos votar em primeira votação o projeto que trata de renda emergencial”, disse o presidente da Casa.

Líderes do governo e da oposição sobre a Renda Básica Emergencial

Nesta tarde, também foi oficializada a manutenção do vereador Fabio Riva (PSDB) como o líder do governo na Casa. De acordo com Riva, que também foi o porta-voz do Executivo na Câmara em 2020, “1,2 milhão de pessoas serão beneficiadas e o investimento será de R$ 420 milhões. É uma forma de a gente fazer um socorro a quem mais precisa”.

O líder do PT na Casa, vereador Eduardo Suplicy (PT), reconheceu a importância de prorrogar o benefício por mais três meses. “Quero agradecer a iniciativa do prefeito Bruno Covas, de hoje ter anunciado o envio à Câmara Municipal do Projeto de Lei que novamente institui a Renda Básica Emergencial, a qual havia sido aprovada para valer a partir de três meses em outubro do ano passado”.

Outros discursos sobre a renda emergencial

A proposta de prorrogação do auxílio repercutiu entre alguns parlamentares que utilizaram a tribuna do Plenário ou o sistema virtual para discursar.  Para o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), a aprovação do PL será importante para a população paulistana que necessita de ajuda neste período de pandemia. “Nós temos conversado aqui com a Mesa (Diretora) para a gente acelerar o processo, dentro da legalidade, para levar essa Renda Básica Emergencial. A gente sabe que a fome chega, que o desespero chega”.

O vereador Gilson Barreto (PSDB) também fez considerações em relação ao PL. “É um gesto para estes próximos três meses e que irá atender mais de um milhão de pessoas. É uma distribuição de renda”.

Outro parlamentar que falou sobre o Projeto de Lei foi o  vereador Paulo Frange (PTB). “Cumprimento o presidente Milton Leite, que antecipou para o dia 11 a composição das nossas comissões e as votações para a eleição dos presidentes e vice-presidentes, para que a gente possa dar início já no mesmo dia na votação do projeto que vem do Executivo, que é a prorrogação da renda emergencial neste período tão crítico. São Paulo dá o exemplo”.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) também citou o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo e disse que a Renda Básica Emergencial é uma proposta elaborada pela bancada do PT. “É necessário reconhecer que foi a bancada do Partido dos Trabalhadores, através do nosso líder Eduardo Suplicy, que pensa há muito tempo sobre a renda emergencial”.

PL aprovado em outubro de 2020

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL da renda emergencial em outubro do ano passado. O texto previu o pagamento de R$ 100, durante três meses, para as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal.  A medida ainda propôs o benefício aos trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado.

O Legislativo paulistano também incluiu no PL a família monoparental, formada por um dos pais e os filhos, com R$ 200 para a mãe ou para o pai responsável. O mesmo valor também foi concedido para cada pessoa com deficiência integrante de um grupo familiar contemplada na proposta, exceto para o munícipe beneficiado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (9/2) da semana que vem, a partir das 15h. A sessão será transmitida ao vivo por meio do link Plenário 1° de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital.

Assista aqui à Sessão Ordinária de hoje na íntegra.

Semana de eleição na Câmara dos Deputados e Senado. Será que as tão esperadas reformas que o Brasil precisa acontecerão? Vivemos um momento de escassez de projetos, de vacinas, escassez de recursos para os municípios e escassez de chamas para iluminar o caminho. Qual o projeto ideal para o país? Veja a opinião do ex-presidente Michel Temer.

Link: https://www.youtube.com/watch?v=tHycrLSkD_c