Se o Imposto Único é tão bom, por que não foi implantado ainda? O Imposto Único contraria interesses de grupos que lucram com o caos tributário atual? Na Live de hoje saberemos a opinião de um dos maiores especialistas da área, o economista, ex secretário especial da receita federal e professor titular da FGV, Marcos Cintra.
JOTA ABREU
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As primeiras Sessões Plenárias do ano foram realizadas na terça (2/2), quarta (3/2) e quinta-feira (4/2). Os vereadores apontaram as principais pautas de seus mandatos e da Casa para 2021. As sessões foram presididas pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), de forma semipresencial, com participações on-line, modelo adotado por conta da pandemia do novo coronavírus. A primeira sessão contou com a participação do prefeito Bruno Covas (PSDB), do vice-prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do presidente do TCM (Tribunal de Contas do Município), conselheiro João Antonio.
Na quinta-feira (4/2), a Câmara recebeu o PL (Projeto de Lei) do Poder Executivo que tem o objetivo de prorrogar por mais três meses a concessão do auxílio emergencial municipal durante a pandemia. O benefício foi aprovado pela Câmara no mês de outubro, e concedido até janeiro passado. Caso a prorrogação seja aprovada, o valor de R$ 100 será oferecido a munícipes considerados em situação de vulnerabilidade. A previsão é que o projeto seja votado na próxima quinta-feira (11/2).
Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/inicio-dos-trabalhos-legislativos-e-prorrogacao-do-auxilio-emergencial-municipal-estao-no-destaques-da-semana/
05/02/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – em face do disposto na Lei Federal nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) – divulgou o relatório anual de atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) relativo aos atendimentos prestados no exercício de 2020.
No período entre janeiro e dezembro, o SIC registrou um total de 296 pedidos de acesso a informações com base na Lei Federal nº 12.527/11. Com 44 solicitações, junho foi o mês com maior procura, seguido por março (39), julho (37) e agosto (31). O prazo médio para atendimento das solicitações foi de 2,94 dias, e 92,91% dos atendimentos foram prestados diretamente pelo SIC.
A maior demanda se refere ao acesso a processos, decisões e relatórios de ações fiscalizatórias junto aos entes jurisdicionados, correspondendo a 79,05% do total de pedidos (234). O segundo maior motivo de procura foi sobre os atos administrativos da Corte, com 20,95% das solicitações (62).
. Assuntos
Entre as informações mais procuradas estão pesquisa e acompanhamento de processos, Processo Eletrônico (e-TCESP), emissão de certidões, solicitações de acesso aos autos que tramitam no TCESP, assessoramento e legislação, Portal da Transparência, serviços concernentes à Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), processo relativo à prestação de contas do Governo do Estado e representações, além de outras atividades do Tribunal.
Do total de 296 solicitações, foram registradas duas desistências de dar continuidade à demanda. Do restante, 15 pedidos (5,10%) apresentaram-se inaptos ao processamento, nos termos do artigo 4º do Ato GP nº 06/2012. No período analisado, três recursos foram direcionados ao Presidente do TCESP e dois ao Tribunal Pleno.
. Classificação
O levantamento divulgado pelo TCESP mostra o total e a classificação dos pedidos e identifica os assuntos aos quais as informações requeridas estão relacionadas. A íntegra do documento está disponível para consulta por meio do link https://bit.ly/3azEi0g.
Todos os atendimentos prestados pelo SIC foram computados e classificados para permitir um melhor entendimento dos processos e serviços oferecidos pela Corte de Contas paulista. A totalização compreende a quantidade de solicitações recebidas por período, o prazo médio para atendimento, além da distinção entre pedidos deferidos, indeferidos e desistências.
Apresentado no formato de gráficos e números, o relatório traz o volume de solicitações e os tipos de assuntos mais procurados por áreas (administrativa e fiscalização) e meses do ano. A íntegra do levantamento relativo ao exercício de 2020 foi publicada na edição de 28 de janeiro do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
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