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GIOVANNA CECCHI
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Aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, a Lei 17.320/2020 foi regulamentada nesta segunda-feira (8/3) através de decreto municipal e integra um pacote de medidas para dar suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O PL (Projeto de Lei) 658/2018, que deu origem à medida, é de autoria do vereador Isac Félix (PL) e tem coautoria das ex-vereadoras Noemi Nonato (PL), Patricia Bezerra (PSDB), Adriana Ramalho (PSDB) e do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB).

O valor de R$ 400 mensais, que poderá durar por até 12 meses, será concedido a mulheres em situação de risco comprovada por medida judicial protetiva e em condições de extrema vulnerabilidade social. Diferente do auxílio-hospedagem, de caráter temporário e emergencial, a medida é permanente.

O objetivo é reduzir o número de feminicídios na capital ao oferecer condições financeiras para que as vítimas possam encontrar um novo lar com segurança.

Além do auxílio-aluguel, foram lançadas outras ações, sendo elas a campanha contra abuso no transporte público “Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo”, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da SPTrans; a abertura de postos de apoio às vítimas no Terminal de Ônibus do Sacomã da SPTrans e na Estação Luz do Metrô, e o lançamento do Observatório de Violência contra a Mulher.

Idealizado em 2018, dentro da Coordenação de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o Observatório de Violência Contra a Mulher é uma plataforma digital desenvolvida pela FESP (Faculdade Escola de Sociologia e Política de São Paulo), que sistematiza dados de órgãos de Segurança.

Com objetivo de fornecer subsídios para o planejamento de políticas públicas para o município, a iniciativa contou com recursos de emenda parlamentar da ex-vereadora Adriana Ramalho (PSDB) para sua execução.

Saiba mais sobre essas e outras iniciativas da Câmara Municipal de São Paulo voltadas ao combate à violência contra a mulher, acesse aqui.

MARCO CALEJO
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Vereadores se reuniram de forma virtual na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta quinta-feira (4/3). Seguindo uma ordem preestabelecida, parlamentares fizeram discursos por até cinco minutos no Pequeno Expediente e se inscreveram para fazer comunicados de liderança.

Volta às aulas

A volta às aulas de forma presencial nas escolas municipais foi debatida durante a sessão. O vereador Celso Giannazi (PSOL) utilizou o sistema virtual da Casa para se posicionar contrariamente. “A educação está colocada como se ela fosse imune à Covid-19. Os nossos profissionais da educação, os nossos alunos e a comunidade escolar estão sujeitos ao risco de contaminação”.

O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também pediu para suspender as atividades escolares presenciais. “Todos nós sabemos que as nossas crianças e os nossos adolescentes estão vulneráveis. Que toda cadeia educacional está em vulnerabilidade”.

Outro parlamentar que tratou do tema foi o vereador André Santos (REPUBLICANOS). “Nós estamos ouvindo muitas pessoas, mas os pais deveriam ser ouvidos para que possam decidir o que é melhor para os seus filhos neste período de pandemia. Agora, há um consenso, que é a vacinação para os profissionais da área da educação. Nós vamos ter um grande avanço se eles forem incluídos entre os primeiros a serem vacinados”.

Pancadões

Os pancadões promovidos nas periferias paulistanas neste período de pandemia também repercutiram na sessão. O vereador Delegado Palumbo (MDB) cobrou ações por parte do governo estadual para evitar os bailes funk. “A periferia sofre demais com esses pancadões, que o senhor governador do Estado de São Paulo não combate”.

Doenças raras

A vereadora Cris Monteiro (NOVO) destacou o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro, para chamar a atenção para a causa. De acordo com a parlamentar, existem de 5 mil a 8 mil doenças raras no mundo. No Brasil, segundo ainda Cris Monteiro, aproximadamente 13 milhões de pessoas têm diagnóstico de alguma dessas comorbidades.

“São Paulo, como nós sabemos, não se furtou da discussão do problema. Há cerca de dois anos sancionou a lei n° 17.083 de 2019, de autoria do (ex) vereador Gilberto Natalini”, disse Cris, que completou. “Quero registrar com muita alegria o andamento das discussões no Conselho Municipal de Saúde para a implantação dos temas determinados na lei municipal dos raros. Destaco também o processo de construção da Casa dos Raros, em São Paulo, que é uma iniciativa da Casa Hunter, uma organização sem fins lucrativos”.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (9/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista aqui aos discursos na íntegra da Sessão Plenária desta quinta.

Números de vítimas do coronavírus no país, lançamento do satélite brasileiro Amazônia 1 e vacinação de profissionais da educação foram alguns dos destaques na tribuna da Alesp na tarde desta quinta-feira (4/3).

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) se manifestou a respeito dos números de pessoas mortas no Brasil devido ao coronavírus. “Ontem tivemos 1.910 pessoas mortas pela Covid-19. Estamos vivendo uma calamidade pública, o Brasil já é uma preocupação mundial, vários jornais internacionais estão dizendo isso. O Brasil é uma ameaça global por conta das cepas que estão se desenvolvendo aqui”, observou. O parlamentar é contrário à manutenção das aulas presenciais. “Estamos recebendo dezenas de denúncias das redes de ensino com contaminação generalizada em várias escolas públicas e privadas”.

Ainda sobre a pandemia, a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL) lembrou que “os infectologistas recomendam distanciamento social rigoroso de ao menos 21 dias para recuperar a capacidade hospitalar e salvar vidas”. A deputada considera ser necessário aprovar auxílio emergencial e linhas de créditos para os comerciantes do Estado de São Paulo. “Acreditamos que todas as pessoas deveriam ter direito de ficar em casa. Mas não dá para ficar em casa se autônomos não terão dinheiro para comer, se os mais vulneráveis ficarão mais vulneráveis”, afirmou.

Em seguida, a deputada Leticia Aguiar (PSL) informou que a unidade do Ambulatório Médico Especializado (AME) de São José dos Campos está sem mamógrafo. “É o equipamento que examina as mulheres para identificar precocemente o câncer de mama, o câncer que mais mata mulheres em todo o Brasil. O diagnóstico precoce salva vidas de mulheres, o tratamento precoce salva vidas”, disse. Segundo a parlamentar, o mamógrafo da unidade parou de funcionar desde abril do ano passado e atendia, em média, 400 mulheres por mês.

Amazônia 1

A deputada Leticia Aguiar parabenizou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de São José dos Campos pelo lançamento do satélite Amazônia 1. “Foi produzido pelo Inpe e é 100% brasileiro”. A deputada apresentou o Projeto de Lei 495/2019, que declara o município de São José dos Campos “capital estadual da indústria aeroespacial”. Na opinião da parlamentar, o projeto poderia “atrair investimento, atrair empresas do setor para a cidade, atrair eventos, tudo isso é desenvolvimento econômico”.

O deputado Tenente Nascimento (PSL) comentou a Indicação 1/21, de sua autoria, que pede que profissionais da educação e da segurança pública sejam incluídos no grupo prioritário da vacinação contra o coronavírus. O parlamentar comemorou decisão do Ministério da Saúde nesse sentido. “O governo federal incluiu todos os trabalhadores da educação no grupo prioritário da vacinação”.