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DA REDAÇÃO

A Internet não poderia ficar fora de uma relação estreita e moderna envolvendo a Câmara Municipal de São Paulo e a população da capital. Os assuntos que fazem parte do dia a dia do Legislativo paulistano podem ser acompanhados intensamente pelas Redes Sociais.

A página no Facebook registra os principais acontecimentos do dia a dia e traz conteúdo exclusivo. A interação é o ponto forte. E, por transparência, as Audiências Públicas, as reuniões das Comissões e as Sessões Plenárias são transmitidas ao vivo.

Já o Twitter tem como marca o imediatismo das postagens. Os resultados das votações nas principais Comissões e Sessões Plenárias são divulgados em tempo real.

Usado como plataforma de divulgação atualizada dos conteúdos mais relevantes da Câmara, o Youtube permite ao cidadão assistir, ao vivo ou quando quiser, as reportagens e entrevistas mais interessantes sobre os temas em debate na Casa – divulgados no Jornal da TV Câmara – além de acessar toda grade de programação.

Flickr, Instagram, LinkedIn

Quem gosta de fotos tem acesso à galeria do Flickr com as imagens dos principais acontecimentos, seja no Plenário, durante a votação de Projetos, nos eventos do Salão Nobre, ou em qualquer atividade legislativa de interesse público.

Os cliques, incluindo vídeos de curta duração, estão disponíveis no Instagram da Câmara. A intenção é integrar parte do conteúdo do Facebook e do Twitter.

E, com uma linguagem conectada ao mundo corporativo, o LinkedIn divulga os conteúdos interessantes e relevantes do Legislativo paulistano. Seu foco reside nos gestores públicos, servidores e estudantes de administração pública. Além disso, também agrega mais informações ao cotidiano de quem busca uma recolocação no mercado de trabalho.

Tudo ao mesmo tempo agora

A Web Rádio pode ser ouvida no Soundcloud e permite a qualquer cidadão baixar e utilizar seus conteúdos em áudio. Toda programação ao vivo é transformada em podcasts e esses arquivos ficam à disposição no Portal da Câmara.

O Portal da Câmara, além da cobertura jornalística de tudo que acontece no Legislativo da maior cidade do Brasil, possibilita o acesso direto a todas as plataformas digitais por meio de ícones

O mesmo ocorre em relação aos Auditórios Online, com a transmissão em tempo real de todos os eventos realizados na Casa.

Vale lembrar que no Portal da Câmara Municipal de São Paulo o eleitor ainda tem a possibilidade de participar ativamente do mandato de cada um dos 55 vereadores da Casa.

Aqui você pode visitar a página do parlamentar escolhido e conhecer todos os canais de comunicação disponíveis para enviar propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário ‘Fale com o (a) vereador (a)’.

Acompanhe a Câmara em suas Redes Sociais:

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VEREADORA SANDRA TADEU (DEM)

O meu trabalho como vereadora tem como prioridade melhorar o atendimento da saúde básica oferecido para toda a população paulistana. Na condição de médica pediatra e sanitarista, também me dedico em disponibilizar ações para o diagnóstico precoce e para a prevenção de todas as doenças que atingem principalmente as mulheres.

Sou autora do Projeto de Lei (PL) 546/2020, que institui a campanha Check-Up Geral nas Mulheres, por meio do qual defendo que em consultas anuais, realizadas em postos de saúde, unidades básicas, hospitais públicos ou privados, sejam solicitados, obrigatoriamente, exames de análises clínicas e de imagem, tais como mamografia, ultrassonografia e raio X, entre outros. O objetivo é diagnosticar e prevenir doenças, tais como o câncer de mama, que só no ano de 2020, em todo o Brasil, vitimou 66.280 mulheres.

Na falta desses exames na rede pública, deverão ser celebrados convênios entre o poder público e a iniciativa privada para a realização dos exames necessários. O PL prevê ainda, que o poder público promova palestras sobre atividades físicas, medição da pressão arterial, orientação nutricional, e a indicação de exames preventivos.

Se os usuários de planos de saúde e de hospitais particulares contam com atendimento médico minucioso, os usuários do SUS merecem o mesmo tipo de atendimento.

Vereadora Dra. Sandra Tadeu (DEM)

O texto substitutivo ao Projeto de Lei 108/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Estado de São Paulo, foi aprovado nesta terça-feira (30/3) durante reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento realizada em ambiente virtual.

Apresentado pelo relator, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), o substitutivo também permite a aquisição de vacinas pela iniciativa privada, desde que seja para imunizar, de forma gratuita, funcionários e colaboradores. Agora, o texto segue para discussão e votação em Plenário por todos os deputados. A data da sessão será definida.

De acordo com o novo texto, o governo estadual fica autorizado a adquirir, distribuir e aplicar vacinas liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autorizadas para importação, desde que tenham sido aprovadas por agências estrangeiras.

A aquisição deve respeitar a legislação federal e não pode causar prejuízos à União ou a outros Estados. Para efetivar as compras, o governador poderá abrir crédito adicional especial por meio de decreto.

A matéria autoriza ainda a utilização, em ambiente hospitalar, do soro anti-Covid desenvolvido pelo Instituto Butantan e determina que ao menos um hospital de referência no tratamento da doença seja designado para coordenar os resultados da aplicação do soro.

Ainda de acordo com o substitutivo, registros no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) feitos a partir de 20 de março de 2020 não irão impedir a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista.

Essa medida, válida até 31 de dezembro de 2022, pretende colaborar com a mitigação dos efeitos econômicos negativos causados pela crise sanitária.

Em resposta aos pedidos feitos por parlamentares para a inclusão de outras classes prioritárias na campanha de vacinação, Gilmaci argumentou que, se isso acontecesse, haveria o risco de atropelar o processo e consequentemente faltarem vacinas.

“Temos várias categorias que gostaríamos de colocar na frente, mas é impossível hoje acatarmos qualquer sugestão que caminhe nessa direção, mesmo porque quem sabe quantas doses tem para distribuir é o governo do Estado”, disse.

Votos em separado

Os parlamentares Paulo Fiorilo e Emidio de Souza (PT), Ricardo Mellão (Novo) e Wellington Moura (Republicanos) apresentaram votos em separado na reunião conjunta.

Ricardo Mellão defendeu que as vacinas importadas tenham registro da agência americana Food and Drug Administration (FDA) ou da europeia European Medicines Agency (EMA), e que compras pelo Estado deveriam respeitar o princípio da economicidade e poderiam ser feitas por meio de consórcio com outros Estados.

Ele também relatou que a permissão para o governo abrir crédito adicional deveria ser feita somente durante o período de emergência e que poderia ter possibilidade de investimentos na iniciativa privada e em fundações para o desenvolvimento de novas vacinas e soros. “Sabemos que diversos laboratórios privados ou outras fundações possuem estruturas que poderiam ser utilizadas para a produção de vacinas e, nesse momento emergencial, muitas delas não têm recursos para fazer esse trabalho. Então suas estruturas poderiam ser aproveitadas”, disse.

Já o voto em separado do deputado Wellington Moura acrescentava ao projeto artigo para incluir na fila de vacinação outras categorias profissionais que lidam diretamente com a população em serviços que também são fundamentais, como os policiais militares e civis, guardas municipais, agentes de segurança, motoristas, cobradores e demais profissionais que trabalham no transporte público, taxistas, motoristas de aplicativo e conselheiros tutelares.

“Acho que esse é um tema que não podemos deixar passar, senhores deputados, que é sobre as classes que também precisam ser vacinadas, que têm que ter prioridade”, afirmou o parlamentar ao ler o parecer.

O voto de Fiorilo, assinado também pelo deputado Emidio de Souza, pretendia que todos os servidores e funcionários das categorias essenciais e de funções relacionadas complementares fossem vacinados de forma prioritária. O parlamentar afirmou que o texto dialogava “com a preocupação do deputado Wellington Moura, que é a questão da vacina ser aplicada àquelas categorias que estão trabalhando, porque são essenciais”.

GIOVANNA CECHI
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A primeira parcela da Renda Básica Emergencial será paga nesta quinta-feira (25/3), de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A Lei n° 17.553, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, prorroga por mais três meses o pagamento do benefício na cidade. Os valores que vão de R$100,00 a R$200,00 por mês/pessoa serão creditados nos meses de março, abril e maio.

Serão beneficiadas 480.177 famílias que se inscreveram no Programa Bolsa Família até o dia 30 de setembro de 2020 e também os trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado.

O valor de R$200/mês será pago para cada pessoa com deficiência membro de um grupo familiar, independentemente da idade, exceto para os que já recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ao todo, serão beneficiadas 1.287.422 pessoas com um investimento previsto de R$398 milhões.

Os critérios utilizados são os da Lei 17.504 de 2020, aprovada na Câmara Municipal no ano passado e que instituiu o benefício para reduzir os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Calendário

A partir desta sexta-feira (26), os munícipes receberão um SMS com a mensagem informando a data do pagamento e a disponibilidade dos recursos nos canais digitais. As mensagens serão enviadas no dia em que o crédito for liberado e o pagamento será feito de acordo com o final do número do NIS.

Confira o grupo do beneficiário e a data correspondente do mês de março:

Final do NIS: 1 e 2
Data do crédito: 25/03

Final do NIS: 3 e 4
Data do Crédito: 26/03

Final do NIS: 5 e 6
Data do Crédito: 29/03

Final do NIS: 7 e 8
Data do crédito: 30/03

Final do NIS: 9 e 0
Data do crédito: 31/03

As datas de abril e maio serão divulgadas posteriormente.

Não será necessário dirigir-se aos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), postos do Descomplica SP ou agências da CAIXA para realizar cadastros ou solicitar a abertura de conta. O benefício será gerado automaticamente para as famílias que atenderem aos critérios do programa.

Para tirar dúvidas sobre o benefício basta acessar o site da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ou a Central 156.