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16/04/2021 – SÃO PAULO – Com a finalidade de aprimorar a fiscalização dos recursos usados em obras públicas no Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a utilizar, desde terça-feira (13/4), uma ferramenta para monitorar e apontar possíveis sobrepreços em contratos ajustados com o poder público.

O sistema FARO (Ferramenta de Análise de Risco de Obras), utilizado pelas equipes de fiscalização da Corte de Contas paulista, tem como objetivo prevenir possíveis irregularidades na execução de obras públicas – no Estado e nos 644 municípios fiscalizados – e inibir eventuais prejuízos aos cofres públicos.

O anúncio de que o piloto já está disponível para uso e testes por parte dos jurisdicionados foi feito pelo Comunicado nº 19/2021, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral e veiculado na terça-feira (13/4), na edição do Caderno Legislativo da Imprensa Oficial. A íntegra do Comunicado está disponível no link https://bit.ly/3ae69U6.

Desenvolvido em conjunto pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas (Audesp), pelo Núcleo de Acompanhamento de Execução Contratual (NAEC) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o FARO utiliza sistemas de inteligência e banco de dados para cruzamento de informações, com bases em preços de referência, orçamentos e valores unitários de obras públicas.

. Ferramenta

A funcionalidade, desenvolvida sem ônus para a instituição, foi apresentada em março de 2020 e estava disponível apenas para uso interno das equipes de fiscalização e dos gabinetes dos Conselheiros. Além disso, serviu como ferramenta de suporte às ações e aos processos em tramitação na Capital e nas 20 Unidades Regionais localizadas no interior e no litoral paulista.

Segundo informou o Diretor da Audesp, Marcos Portella Miguel, o sistema veio atender à demanda técnica de auditoria de obras públicas, para automatizar análises de acordo com critérios e parâmetros do NAEC da Corte de Contas paulista.

A partir da coleta de informações estruturadas de planilhas de obras e tabelas de referência do mercado, a ferramenta automatiza as análises com base em sistemas de inteligência e fórmulas científicas.

O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÃO? A maioria dos agentes públicos vive pela primeira vez estado de emergência e de calamidade pública em seus municípios. A pandemia altera o caminhar das administrações. Dr. Sérgio Rossi, secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o convidado da Live Uvesp dessa quarta, dia 14.

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Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateram na tarde desta sexta-feira (9/4), na Tribuna Virtual, o retorno do Estado à fase vermelha do Plano São Paulo, anunciado mais cedo pelo governo estadual.

O primeiro orador foi o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que criticou a flexibilização no momento que o “Estado de São Paulo bate recorde de mortes”. O parlamentar comentou que vans escolares foram contratadas para transportar os corpos das pessoas mortas pela Covid-19 na capital paulista.

“Nesse cenário, o governo Doria anuncia para a próxima semana a volta às aulas presenciais, transformando as escolas em espaços de morte, de doença, de contaminação”, disse. Giannazi considera que a abertura de escolas vai aumentar a circulação e aglomeração de pessoas. “Somos totalmente contra a volta às aulas no dia 14”, completou.

Proibição de cultos

O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, nesta quinta-feira (8/4), que Estados e municípios proíbam celebrações religiosas presenciais. O deputado Carlos Cezar (PSB) lamentou a decisão. “São tempos sombrios que estamos vivendo, tempos difíceis. Nas palavras do próprio Nunes Marques [ministro do STF], quando alguém fala que nem tudo precisa parar, você é um negacionista”, disse.

Carlos Cezar criticou as alterações no Plano São Paulo. “Quero manifestar minha indignação. O Estado de São Paulo está saindo da fase emergencial, algumas coisas estão sendo flexibilizadas, como a volta do futebol. Mas igreja não, igreja tem de permanecer fechada, mesmo cumprindo todos os protocolos”, comentou. Na opinião de Cezar, medidas restritivas são ineficazes. “Não está provado que com o fechamento de tudo os números caíram. Não tem uma correlação”, disse.

Já o deputado Carlos Giannazi elogiou a decisão do Supremo. “A religião tem de defender a vida e não a morte”, disse. Para o parlamentar, líderes religiosos que não concordam com a decisão são “mercadores da fé, que instrumentalizam a fé cristã para benefícios econômicos, eleitorais e políticos”.

O deputado Adalberto Freitas (PSL) concordou com Carlos Cezar. “É um absurdo liberar o futebol e não as igrejas. É inconcebível liberar um setor que tem aglomeração e não liberar as igrejas, que são extremamente importantes para a fé das pessoas”, afirmou.

No entanto, Freitas elogiou a atuação do Estado de São Paulo na fabricação e distribuição da vacina contra o coronavírus. “Vacina salva vidas, e o governo de São Paulo saiu na frente. O governo de São Paulo está trabalhando, estamos salvando vidas. O Instituto Butantan está fazendo o trabalho dele, é extremamente importante para a população”, finalizou o deputado.