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Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluíram nesta quinta-feira (29/4) a discussão e iniciaram o processo de votação do projeto de lei do Executivo que cria o programa Bolsa do Povo, que prevê pagamentos de até R$ 500 para cerca de meio milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado.

Por sete horas e meia distribuídas em três sessões extraordinárias realizadas em ambiente virtual por causa da pandemia da Covid-19, os parlamentares discutiram o texto da matéria, substitutivos e emendas. A votação final do projeto, com emendas, será feita em uma nova sessão extraordinária a ser convocada, ainda sem data definida.

O Bolsa do Povo unifica seis ações e programas assistências já existentes – Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. A estimativa é aplicar R$ 1 bilhão no programa em 2021. Desse total, R$ 400 milhões virão da abertura de crédito especial remanejados de pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, e do Centro Paula Souza.

Pelo texto, o governo poderá, por meio de decretos de regulamentação, ajustar valores, definir os critérios de escolha dos beneficiários e a participação das prefeituras, de organizações não governamentais, associações de pais e mestres e do Legislativo, que poderão complementar com recursos próprios o valor da bolsa e o número de favorecidos.

O projeto ainda altera a nomenclatura de Auxílio-Emergencial (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego) para Bolsa Trabalho, com possibilidade de contratar pais com remunerações de até um salário mínimo para atuarem em escolas ou ações de prevenção à Covid-19. A estimativa é contratar até 20 mil pais.

O texto diz ainda que o pagamento do benefício deverá ser feito, preferencialmente, à mulher. De acordo com o governo, o projeto abrange as áreas da educação, saúde, habitação, esporte, assistência social, emprego e qualificação profissional em um cadastro único, facilitando a gestão dos pagamentos.

Emendas

Entre as oito emendas que ainda precisam ser votadas, está a que garante atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica para a concessão do Bolsa do Povo. Outra proposta de emenda é que o crédito especial seja exclusivo para o programa, não podendo ser usado em outras áreas do governo.

Outra sugestão é a que obriga o Executivo a promover a transparência sobre os gastos do programa, publicando a relação dos beneficiários em seu site institucional de maneira anônima. Além disso, semestralmente o governo deverá apresentar relatórios e dados da execução da legislação às Comissões Permanentes da Assembleia, sendo elas: Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Sobre o Bolsa Trabalho, a prioridade poderá abranger mães solteiras, pais desempregados e aqueles públicos mais atingidos pelos efeitos da pandemia.

Debate

Na primeira sessão, ainda pela manhã, o deputado Campos Machado (Avante) afirmou entender que o momento não é de fazer oposição radical à propositura. “O único caminho que temos hoje é esse projeto. Bom ou ruim, é ele”, disse. Já o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) apontou que o projeto deveria apresentar mais detalhes sobre o funcionamento do comitê responsável por administrar o programa. “A gente não sabe exatamente como serão geridos os recursos e o comitê”, disse.

Nas sessões seguintes, já na parte da tarde, os parlamentares seguiram expondo seus pontos de vista sobre a iniciativa. A deputada Patrícia Bezerra (PSDB) esclareceu que a ideia da proposta sempre foi a “aglutinação de vários projetos que já existem no Estado” e que, com a aprovação da medida, eles serão potencializados. “O projeto prevê R$ 1 bilhão de investimento. É um investimento parrudo, que vai trazer para o momento atual, onde temos muito desemprego, um alívio”, afirmou.

Por acreditar que aprimoramentos no projeto são necessários, a deputada Leci Brandão (PC do B) afirmou que o debate visa construir uma proposta melhor. “Quem não aceita esse projeto do jeito que está, não está obstruindo, e sim buscando construir algo melhor”, disse ela.

MARCO CALEJO
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O Plenário virtual da Câmara Municipal de São Paulo reuniu vereadores na Sessão Ordinária desta quinta-feira (29/4). Por meio de chamada de vídeo, parlamentares previamente inscritos puderam se manifestar por cinco minutos. Assuntos relacionados à pandemia foram os principais temas debatidos. Os trabalhos desta tarde foram presididos pelo vereador Fernando Holiday (sem partido).

Educação

A primeira da lista a utilizar o tempo de cinco minutos para discursar foi a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A parlamentar repercutiu uma determinação da Justiça, que atendeu a uma ação popular movida pelo mandato dela e pelo Movimento Famílias pela Vida para que a Prefeitura de São Paulo entregue todos os tablets e os chips de internet adquiridos no ano passado aos estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal.

Em agosto de 2020, a Prefeitura da capital paulista anunciou a compra de 465 mil equipamentos para auxiliar os estudantes nas aulas à distância. Durante a fala, a parlamentar disse que a educação deve ser garantida aos alunos, em especial para os mais pobres. “Que estes tablets finalmente cheguem nas mãos dessas crianças, desses adolescentes e dessas famílias. Isso, infelizmente, ainda não aconteceu e nós não sabemos o porquê”.

Combate à fome

O combate à fome foi outro tema relacionado à pandemia na capital paulista. O assunto foi tratado pelo vereador Alfredinho (PT), que pediu para ampliar o debate e promover grandes ações para levar comida para as famílias carentes.

“Quero cobrar mais uma vez a Comissão de Saúde, e aqui incluir a Frente Parlamentar Contra a Fome, para que possamos fazer um grande debate sobre a fome nesse país, principalmente na capital de São Paulo”, disse Alfredinho, que afirmou ainda. “É uma covardia alguém, em um país com tanta comida, não ter o que comer”.

Frente Parlamentar Contra a Fome

A Frente Parlamentar Contra a Fome, citada pelo vereador Alfredinho, foi aprovada na Câmara no último dia 14 para promover políticas públicas com a finalidade garantir alimentação adequada à população.

Conheça o trabalho da Frente Parlamentar no hotsite da Câmara Municipal de São Paulo.

Vacina

Também sobre a Covid-19, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) se posicionou para falar das 104 mil doses da vacina Coronavac que estavam armazenadas em um centro de distribuição, em Guarulhos.

“104 mil doses de vacinas esquecidas nos armazéns do governo federal, em Guarulhos. Enquanto nós estamos totalmente sem vacinas, 104 mil doses esquecidas. É lamentável”, disse Camilo.

O que diz o Ministério da Saúde

Nesta tarde, em entrevista à jornalistas no centro de distribuição de Guarulhos, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, negou que as doses armazenadas tenham sido esquecidas.

Rodrigo Cruz disse que os imunizantes do Instituto Butantan estavam armazenados para serem distribuídos aos Estados com doses da AstraZeneca em um único carregamento.

Assista aqui aos discursos da Sessão Plenária desta quinta.

30/04/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB (CTE-IRB), aderiu à campanha ‘Fora da Escola Não Pode! Mesmo que a escola esteja funcionando em outros formatos’, uma iniciativa para garantir o aprendizado das crianças e dos adolescentes.

Desenvolvida pelo UNICEF em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a campanha conta com várias frentes de atuação e visa conscientizar a sociedade em geral sobre a evasão escolar e sugerir planos práticos para o problema.

A intenção é apoiar os governos na identificação, no registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, Estados e municípios podem ter acesso a dados que possibilitarão planejar, desenvolver e implantar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos à Educação.

De acordo com o estudo ‘Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação’, lançado pelo UNICEF em parceria com o CENPEC Educação, em novembro de 2020, quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos não frequentavam a escola (remota ou presencialmente) no Brasil.

A eles, somam-se outros 3,7 milhões que estavam matriculados, mas não tiveram acesso a atividades escolares e não conseguiram se manter aprendendo em casa. No total, 5,1 milhões tiveram seu direito à Educação negado em novembro de 2020.

A campanha ‘Fora da Escola não Pode!’ será divulgada pelos Tribunais de Contas de todo o Brasil. A iniciativa prevê, ainda, ações de colaboração incluindo capacitação, monitoramento, engajamento e mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na Educação Básica.

Entre as atividades previstas, estão o intercâmbio de informações, o apoio técnico e a elaboração de cartilhas para orientar a atuação dos MPs e dos TCs no âmbito de suas esferas de competência.

22/04/2021 – SÃO PAULO – Diretor do Instituto Butantan – órgão responsável por grande parte da produção de vacinas para a imunização contra o novo coronavírus no Brasil –, o médico hematologista Dimas Covas participa na próxima quinta-feira (29/4), das 10h30 às 12h00, de debate on-line promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para discutir os desafios da vacinação e o combate à pandemia da COVID-19.

O encontro ainda terá as presenças da especialista em imunização da Organização Mundial da Saúde (OMS), Lely Guzman, e do Presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha. As atividades serão mediadas pela Coordenadora do Observatório do Futuro do TCESP, Manuela Prado Leitão.

A abertura do evento, às 10h30, contará com a participação da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes. A programação, com o tema ‘Vacinação: desafios no combate à COVID-19’, é desenvolvida por meio do Observatório do Futuro do TCESP e direcionada a gestores, servidores públicos estaduais e municipais e demais interessados.

O debate integra uma série de encontros promovidos pela Corte de Contas e que têm como propósito discutir os impactos da pandemia sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A live é gratuita e poderá ser acompanhada em tempo real com transmissão pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube (streaming.tce.sp.gov.br/lives). Para participar não é necessária prévia inscrição. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.