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27/05/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (25/5), por meio de videoconferência, analisou 107 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 27 contratos irregulares e negado provimento a dois recursos.

A prestação de contas da Câmara Municipal de Mauá, referente ao exercício de 2018, foi julgada irregular, com multa.

Nos itens 48 e 49, 63 e 101, houve sustentações orais dos Advogados Marcia Pelegrini, Marcio José dos Reis Pinto e José Clovis de Almeida, respectivamente.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. As Procuradoras Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Segunda Câmara do TCE analisa 147 processos da Ordem do Dia

Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (25/5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 147 processos da Ordem do Dia, tendo julgado oito contratos irregulares e negado provimento a sete recursos.

As Prefeituras Municipais de Euclides da Cunha Paulista e Taguaí receberam pareceres desfavoráveis relativos ao ano de 2019.

Nos itens 145, 146 e 147, houve sustentações orais dos Advogados João Luis da Silva e Andrea Cristine Faria Frigo, respectivamente. Houve ainda, no item 145, sustentação oral do Ex-Prefeito do Município de Tambaú, Roni Donizete Astorfo.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Junior e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Colegiado do TCESP examina 51 representações em sede de Exames Prévios de Editais

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (26/5), por meio de videoconferência, analisou 40 processos da Ordem do Dia e 51 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 19 recursos.

Nos itens 13, 14, 15, 16 e 17, houve sustentações orais dos Advogados Miriam Athie e Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes.

A sessão foi integrada pela Presidente Cristiana de Castro Moraes, pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo tem participado de audiências públicas promovidas pelo governo paulista para debater a criação de novas regiões no Estado. O acompanhamento dos debates com a população, representantes sociais e instituições é importante porque a criação depende de aprovação pelos deputados e deputadas.

Nesta sexta-feira (28/5), uma audiência realizada em Votuporanga, no noroeste do Estado, discutiu a criação de um novo aglomerado urbano envolvendo as regiões de Fernandópolis, Jales e Votuporanga, reunindo 48 municípios e uma população de quase 500 mil pessoas. Participaram o presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, e o deputado Itamar Borges (MDB).

Pela proposta, integrarão o Aglomerado Urbano dos Grandes Lagos as cidades de Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida D’oeste, Aspásia, Cardoso, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’oeste, Fernandópolis, Floreal, Guarani D’oeste, Indiaporã, Jales, Macedônia, Magda, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Monções, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Ouroeste, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Parisi, Pedranópolis, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul , Santa Rita D’Oeste, Santa Salete , Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, Sebastianópolis do Sul, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia, Valentim Gentil, Vitória Brasil e Votuporanga.

Carlão Pignatari contou que defende a criação do aglomerado há pelo menos dez anos. No seu primeiro ano como deputado estadual, em 2011, o agora presidente da Assembleia conseguiu aprovar no Parlamento a nova divisão envolvendo as regiões de Fernandópolis, Jales e Votuporanga. Ele, inclusive, propõe que a sede administrativa do aglomerado seja itinerante entre os três municípios.

“Esse projeto é de extrema importância. Em 2011, quando entrei na Assembleia Legislativa, eu fiz um projeto nesse sentido para que a gente pudesse, desde lá, fazer essa discussão e vir fazer as audiências públicas para, assim, mandar um projeto de região com o que queremos na área da educação, na saúde, no desenvolvimento urbano, na cultura, no turismo. Podemos transformar um sonho em uma realidade muito importante para todos nós. Podemos dizer o que é a história e o futuro da nossa região. Agradeço a todos”, disse o deputado.

“Com a Aglomeração Urbana dos Grandes Lagos, a nossa região vai crescer, gerar emprego e renda para toda a população. Nossa localização geográfica é privilegiada, rica em recursos naturais. Temos um povo honrado, determinado, cheio de orgulho e muito trabalhador. Também temos uma boa estrutura de estradas, ferrovias e hidrovias. A região tem atraído grandes empresas do setor industrial e do agronegócio. Temos tudo para sermos um grande polo de educação, turismo, cultura em todo o Estado de São Paulo. Vamos potencializar tudo isso e chegarmos a um novo patamar, com muito mais qualidade de vida”, afirmou Carlão Pignatari.

O deputado Itamar Borges, que é de Santa Fé do Sul – um dos 48 que devem compor a nova região – falou sobre sua participação na formulação desse projeto. “É um desafio que quero muito honrar e corresponder o trabalho de trazer cada vez mais o estreitamento dos municípios com as entidades dos Estado”, disse, durante a audiência pública em Votuporanga.

Estudo

O estudo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional que prevê a nova regionalização para São Paulo conta com ao menos 36 áreas divididas entre regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões. Já foram realizadas audiências públicas em São José do Rio Preto, Piracicaba, Tupi Paulista (região da Nova Alta Paulista) e Araçatuba.

Em Piracicaba, participaram presencialmente da reunião os deputados Roberto Morais (Cidadania) e Alex de Madureira (PSD). O presidente Carlão Pignatari participou virtualmente. Em Araçatuba, ele e o deputado Itamar Borges compareceram presencialmente à audiência.

De acordo com o governo, são previstos aglomerados urbanos em Presidente Prudente, Marília, Central e Bauru, com audiências a serem agendadas. Outros encontros que ocorrerão são das regiões Mogiana, Presidente Venceslau, Assis, Avaré, Itapeva, Botucatu, Jaú, Catanduva, Araraquara, Lins, Bragantina, Ourinhos e Penápolis.

Na semana passada, inclusive, o governo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto para criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, formada por 35 municípios: Adolfo, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.

O texto entrará para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Metropolitanos e Municipais; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Até o final de junho ele deve seguir para discussão e votação final dos parlamentares no Plenário. A expectativa do presidente Carlão é de que até o final do ano a região metropolitana já esteja em operação.

Participaram da audiência pública em Votuporanga o vice-governador e secretário de Estado de Governo, Rodrigo Garcia; o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi; a secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes; o secretário da Educação, Rossieli Soares; o secretário da Casa Militar, Walter Nyakas, o prefeito de Votuporanga, Jorge Seba; o prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo; o presidente da Câmara de Votuporanga, vereador Serginho da Farmácia; e demais prefeitos e vereadores da região noroeste do Estado.

DANIEL MONTEIRO
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Teve início nesta sexta-feira (28/5) na capital paulista a exigência de apresentação de comprovante de residência para os munícipes que se enquadrem no público elegível para aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Segundo a administração municipal, a medida foi adotada pois a faixa etária da população que pode ser vacinada está diminuindo progressivamente, o que aumenta o número de pessoas elegíveis para a imunização, e as doses aplicadas são contabilizadas pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado, que faz a distribuição do imunizante. Além disso, São Paulo foi a única cidade até hoje que não fez essa exigência, cumprindo todo o regramento do SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o comprovante esteja no nome de algum parente, haverá a necessidade de demonstrar o grau de parentesco. Além disso, para aquelas pessoas que já tomaram a primeira dose, não haverá a exigência do documento para a segunda.

A Secretaria Municipal da Saúde recomenda que a ida aos locais de vacinação aconteça de maneira gradual, evitando aglomerações nos postos, e com o pré-cadastro no site Vacina Já preenchido, para agilizar o tempo de atendimento.

Mais sobre o novo coronavírus

De acordo com o boletim diário mais recente publicado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo sobre a pandemia do novo coronavírus, nesta sexta-feira (28/5), a capital paulista totalizava 30.407 vítimas da Covid-19.

Havia, ainda, 1.143.574 casos confirmados de infecções pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, 1.446.827 pessoas haviam recebido alta após passar pelos hospitais de campanha, da rede municipal, contratualizados e pela atenção básica do município.

Abaixo, gráfico detalhado sobre os índices da Covid-19 na cidade de São Paulo.

Prefeitura de SP

Em relação ao sistema público de saúde, os dados mais recentes mostram que a taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19 na região metropolitana de São Paulo é de 77,7%.

Já na última quinta-feira (27/5), o índice de isolamento social na cidade de São Paulo foi de 39%. A medida é considerada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e autoridades sanitárias a principal forma de contenção da pandemia do novo coronavírus.

A aferição do isolamento é feita pelo Sistema de Monitoramento Inteligente do Governo de São Paulo, que utiliza dados fornecidos por empresas de telefonia para medir o deslocamento da população e a adesão às medidas estabelecidas pela quarentena no Estado.

Atuação do município

Todas as 468 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) estarão abertas neste sábado (29/5) para a campanha de vacinação contra a Covid-19, com a aplicação da primeira e segunda dose para os públicos elegíveis. Os 21 mega drives, os 10 mega postos, três Centros de Saúde, Postos Volantes, Farmácias e o sistema Drive-Thru nas UBSs também estarão ativos para a imunização na capital.

Além disso, as 468 UBSs e as AMA/UBS Integradas também oferecem a segunda dose para quem já tiver cumprido o intervalo de 12 semanas para a vacina da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz. A vacina da Pfizer, que começou a ser usada na capital, também tem intervalo de 12 semanas entre as doses.

Nesta etapa, serão vacinadas pessoas acima de 40 anos com comorbidades, profissionais de Saúde com 18 anos e mais, acadêmicos em saúde e estudantes de área técnica em saúde, em estágio, conforme as categorias elencadas pelo Programa Municipal de Imunização.

As pessoas com comorbidades acima de 40 anos precisam apresentar documento de identificação (preferencialmente CPF) e comprovante de condição de risco (exames, receitas, relatório ou prescrição médica), contendo o CRM do médico. A lista de comorbidades pode ser acessada no seguinte link.

Os profissionais de Saúde devem apresentar documento do Conselho de Classe ou comprovante de profissão (certificado ou diploma) e também um comprovante de residência da cidade de São Paulo. Os estagiários precisam estar cursando o último ano do curso profissional.

Nesta fase da campanha são priorizados médicos, enfermeiros/técnicos auxiliares, nutricionistas, fisioterapeutas/terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, técnicos de laboratório que façam coleta de RT-PCR do novo coronavírus e análise de amostra de Covid-19, farmacêuticos, técnicos de farmácia, odontólogos, auxiliares de saúde bucal, técnicos de saúde bucal, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de educação física e médicos veterinários.

Ações e Atitudes

Nesta sexta-feira (28/5), a Prefeitura de São Paulo fez um balanço sobre o serviço de monitoramento que está sendo realizado nos aeroportos e nas rodoviárias da capital contra a cepa indiana (nova variante) do novo coronavírus.

Segundo a administração municipal, na última quinta-feira (27/5) foi feito o monitoramento de 68 voos no Aeroporto de Congonhas e foram atendidas sete pessoas sintomáticas. No terminal rodoviário, a ação aconteceu em 65 ônibus e foram abordadas 1.371 pessoas – nenhuma apresentou sintomas. No Terminal de Cargas da Vila Maria, na Zona Norte, foram abordados 395 caminhoneiros, e apenas um apresentou sintomas e foi atendido.

Ainda de acordo a Prefeitura, as amostras de testes realizadas na capital – feitas nos últimos 20 dias e encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz, ao Instituto Butantan e ao Instituto Medicina Tropical da USP (Universidade de São Paulo) – não constataram, até o momento, qualquer indício da variante indiana circulando na cidade de São Paulo.

Porém, continua a recomendação de cuidado redobrado com a transmissão do vírus, sobretudo com os viajantes das três regiões onde foram identificadas a nova cepa: Maranhão, Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). Nesse sentido, o município está realizando um levantamento para identificar quais são os ônibus que chegaram de Juiz de Fora e para quais rodoviárias da capital eles foram.

A Prefeitura destacou, ainda, as ações de fiscalização dos ônibus clandestinos que podem chegar à cidade, bem como das medidas adotadas em parceria com o Governo do Estado e com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para fiscalização dos passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Dentre as ações, ficou acordado que o município de Guarulhos vai disponibilizar ambulância para, eventualmente, transportar as pessoas sintomáticas que forem identificadas no aeroporto. O Governo do Estado definiu que o Hospital Estadual de Guaianases será a unidade de referência para tratamento da cepa indiana e, por parte da Prefeitura de São Paulo, a capital vai oferecer 60 leitos do hotel Holiday Inn no Anhembi para atender as pessoas que forem detectadas como sintomáticas.

*Ouça aqui a versão podcast do boletim Coronavírus