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*Sebastião Misiara

Campos do Jordão vai sediar de 24 a 28 de abril, o 61º Congresso Estadual de Municípios. A Associação Paulista de Municípios é a única entidade brasileira que realiza 61 congressos ininterruptos, provocando uma sucessão de feitos notáveis que ficarão assinalados na história do municipalismo brasileiro.

Uma tribuna democrática, que a cada ano se instala em uma cidade, e para onde os  municipalistas podem se dirigir, sem medo da análise de suas contas. É uma das poucas entidades que realizam congressos anuais que não têm sobre si os olhos do Tribunal de Contas, pois funciona como um verdadeiro laboratório de idéias para aplicar nos municípios.

Já não é de hoje que se afirma ser o município o alicerce do desenvolvimento nacional. Em todos os Congressos Municipalistas, centenas de vozes se levantam para reafirmar esta verdade consolidada na prática nas cidades que possuem maiores recursos gerados dentro dos seus próprios limites.

Os bons exemplos de governo são dados em abundância pelos municípios brasileiros, especialmente os paulistas. Quando se faz referência especial aos municípios paulistas não se quer criar uma exceção privilegiada. O Estado de São Paulo é, incontestavelmente, um modelo de desenvolvimento municipalista.

Na terra bandeirante é possível encontrar centenas de ótimos administradores, homens competentes, de grande experiência e capazes de assumir postos importantes em qualquer esfera administrativa. E nos congressos municipalistas, promovidos pela APM, com a participação técnica de grande especialistas, que agentes políticos podem acumular experiências que mostram que o Brasil será o que nós conseguirmos construir.

É, também, nos congressos municipalistas de São Paulo, com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e da Uvesp, entre outros, que se abre o debate em busca de soluções novas para o desenvolvimento municipal. Discute-se também a vida pública, que é uma responsabilidade de todos.

Em Campos do Jordão, vamos todos, agentes políticos, vereadores e prefeitos, fazer vida pública, procurando soluções fundamentais para nossos municípios.

Vamos continuar perseguindo o desenvolvimento que é a palavra de ordem em todo setor. Desenvolvimento  voltado  para o levantamento dos níveis de vida da coletividade e, principalmente para um crescimento ordenado que dá ao munícipe, o prazer de viver na cidade onde mora.

Para esse objetivo que é trabalhar, discutir, debater, estudar e escutar, não falta apoio aos agentes públicos. Exemplo prático disso é a campanha que faz pelos “100 Dias de Governo” o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, cuja carta-proposta está em mãos dos prefeitos municipais e que deve ser conhecida pelos vereadores.

Buscar apoios como esse,  para que tudo aconteça de bom na administração pública, debater em congressos, trocar idéias para conhecer “cases de sucesso” faz parte de quem quer concluir um mandato com transparência, espírito publico e realizador.

Sebastião Misiara

Presidente da UVESP e 1º secretário da APM

PAINEL UVESP – Dia 26/04 as 11h

Abertura – Dr. Sebastião Misiara – Presidente UVESP
Moderador – Dr. Luiz Gustavo Cordeiro Gomes
Especialista em Direito Administrativo pela PUC DE São Paulo

*Sebastião Misiara

A primeira forma de organização política da vida brasileira, no período colonial, foi a Câmara de Vereação.

Antes do Poder Executivo, exercido por lugares-tenentes do rei português, quem decidia no poder local, sobre as questões de infra-estrutura, eram as assembléias de “homens bons”, sucedidas pela forma mais sistêmica das Câmaras de Vereadores, nascidas das Ordenações Afonsinas, a partir de 1521.

Daí, até 1603, quando o domínio espanhol sobre o reino e as colônias impôs novas regras administrativas municipais, o Brasil viveu segundo as decisões de legisladores locais, eleitos pela população de homens livres, sem a necessidade da existência de prefeitos, que só vieram a existir muito mais tarde, e eleitos pelos vereadores.

Essa modalidade de exercício local da autoridade, nascida do reclamo gregário de ordem e governabilidade, impediu que a colônia submergisse na anarquia de seus núcleos iniciais.

As Câmaras Municipais agregavam a suas competências, a ação jurisdicional, tanto que da vereação ou conselho de Vereança, participava obrigatoriamente um juiz, a quem cabia acumular funções de promotor, denunciando crimes e contravenções, e da magistratura julgando e impondo penas.

Todos, vereadores e juízes integrantes das Câmaras, eleitos por um mandato de três anos (sem reeleição), não podiam negar-se ao  cumprimento do mandato. Além de não serem pagos pelo exercício do cargo, ainda eram obrigados a assinar compromisso pelo qual, enquanto durasse o mandato, responderiam com seus bens pessoais pelos prejuízos causados por suas decisões, ao interesse coletivo. Era a hipoteca dos bens dos vereadores em garantia.

Muitas dessas regras se perderam, infelizmente, com o evoluir dos tempos e dos procedimentos.

De lá para cá, os poderes municipais viram diminuída sua antiga importância, na mesma proporção em que as câmaras municipais deixaram de ser Poder Legislativo.

Com os governos centralizados, passaram eles a mostrar pouca presença no quadro político-administrativo do país.  Os governos federal e estadual se fortalecem à medida que se deu o despojamento e do empobrecimento dos municípios e suas respectivas câmaras municipais. Até porque o executivo, em todas as esferas, sobrepôs-se ao legislativo, e com o presidencialismo extremado vigente, a tendência é agravar-se progressivamente o “status quo”.

No entanto, a ninguém escapa a importância dos governos locais e seus órgãos, de que a vereança é o melhor exemplo. Afinal, o município ainda é a única esfera do Poder Público a que corresponde em concreto, um território, uma população e uma economia. É no município que se nasce, se vive e se morre. Estado e União são ficções jurídicas, que sequer poderiam existir, sem que existissem os municípios.

A partir dessa constatação, todos os serviços básicos de interesse do povo teriam que ser de natureza municipal. Em razão disso, os orçamentos deveriam adequar-se a tais competências e destinar dinheiro público para a sua consecução.

Mas, falar em modificação na pirâmide tributária, da qual ao município cabe a ínfima migalha de 17%, atualmente é hilário, eis que não só as esferas de poder mais fortes tripudiam sobre a mais fraca, como ainda o mais importante dos poderes, que é o Legislativo, se encolhe intimidado ante um executivo que sobre ele passa como um trator.

Prefeitos e  vereadores  assumiram suas cadeiras e seus compromissos com a cidadania e para a cidadania. É hora de começar a calcular os 100 dias de governoe o que se espera.

Entendemos que  seja criado um governo popular municipalista, com a clarividência necessária para entender que melhorar a vida das pessoas é tornar o município cada vez mais forte. Como afirma o governador Geraldo Alckmin.

* Sebastião Misiara é Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo