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Eleições 2020: pesquisas de opinião devem ser previamente registradas

Registro na Justiça Eleitoral deve ser feito até cinco dias antes de sua divulgação. Empresas que não cumprirem a regra estão sujeitas ao pagamento de multa.
As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra, que começou a valer no dia 1º de janeiro, é disciplinada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, que regulamenta os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas.
Pesquisa eleitoral é a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem em uma eleição. De acordo com a resolução, o concorrente cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.
A resolução prevê a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas: o nome do contratante; o valor e a origem dos recursos despendidos; a metodologia e o período de realização do levantamento; e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
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Confira a agenda da Alesp para a semana

Apesar das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, os trabalhos da Assembleia Legislativa de São Paulo não pararam. Ao longo dos últimos meses, atividades parlamentares como reuniões, eventos e votações estão sendo realizadas em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp para a TV aberta e também para o YouTube.

Veja a seguir a programação da semana:

A segunda-feira (27/7) começa com três reuniões da CPI das Fake News nas Eleições de 2018. Na primeira, às 10h30, os deputados votarão os requerimentos que estão em pauta.

Em seguida, às 11h, os parlamentares deverão ouvir o Dr. César Dario Mariano da Silva e pouco depois, às 12h30, o Dr. Tiago Pavinatto fala à comissão.

À tarde, a partir das 17h, será realizado um ato solene com o tema “volta às aulas: a escola pública está preparada?”.

Na quarta-feira (29/7), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne às 11h para votar os itens pautados para o encontro.

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Painel do TCESP aponta evolução de gastos no enfrentamento ao coronavírus

SÃO PAULO – Quanto o Governo Federal e o Estado já repassaram às Prefeituras para combater a pandemia da COVID-19? Qual o valor já empenhado pelos municípios para contratar serviços e pessoal? Quais cidades possuem hospitais de campanha e qual o valor da montagem e da operacionalização? As administrações estão divulgando as receitas e os gastos para consulta pública?

Com o objetivo de promover a transparência e incentivar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou, na segunda-feira (20/7), os dados, referentes ao exercício do mês de junho, do ‘Painel COVID-19’, ferramenta on-line que permite ao usuário acompanhar a utilização dos recursos públicos no combate à pandemia. As informações levam em conta os recursos que foram destinados, empenhados e utilizados, até o dia 30 de junho, pelo Governo Estadual e pelos 644 municípios paulistas jurisdicionados (exceto a Capital). O painel  pode ser acessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/covid19.

. Transparência

Lançada em junho, a ferramenta é atualizada mensalmente, com base nos questionários respondidos pelas administrações e encaminhados a Corte após o encerramento do exercício mensal. Dentre outras funcionalidades, o usuário tem acesso a dados segmentados por município; valores repassados pelos Governos Federal e Estadual; quantidade de recursos empenhada; e quantitativos destinados às áreas da Saúde com a construção e melhorias nos equipamentos e na estrutura.

Nesta primeira atualização do ‘Painel COVID-19’,  foi acrescentada uma funcionalidade que permite a comparação dos gastos de até três municípios simultaneamente A interface pode ser acessada pelo link www.tce.sp.gov.br/covid19.

CLIQUE AQUI E ACESSE O PAINEL

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Live da UVESP com o Secretário de Estado da Habitação, FLAVIO Amary

Todos nós já percebemos que a pandemia do coronavirus mudou o formato do trabalho de todas as empresas e órgãos públicos e a maneira como nos relacionamos. Reuniões e eventos deixaram de aglomerar pessoas e migraram para ambientes virtuais, e a digitalização de processos, que já era uma tendência mesmo antes da chegada da doença no Brasil, tornou-se prioridade para que as atividades não estagnassem.
Com a Secretaria de Estado da Habitação do Governo de São Paulo não foi diferente. O novo normal da Habitação inclui, por exemplo, a substituição dos antigos sorteios presenciais, que reuniam milhares de inscritos em estádios, ginásios ou praças públicas, pela versão digital com transmissão ao vivo pela internet.
Os eventos nesse novo formato começaram no dia 25 de maio e para os próximos meses estão previstas a realização de outros 126 sorteios para 12.759 unidades habitacionais e 118 municípios. Outra importante ação da Secretaria foi o início do processo de construção de 13.645 moradias, por meio da assinatura de convênios e novos credenciamentos em todas as regiões do estado. Vamos conhecer hoje todas as ações que podem beneficiar muitas pessoas.
O convidado é o Secretário de Estado da Habitação, FLAVIO Amary.

ACESSE O LINK:
https://www.youtube.com/watch?v=Vt1SzoG3AUI