O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PL 307/2020) teve sua redação final aprovada na Alesp nesta quinta-feira (30/7), com 49 votos favoráveis e 20 contrários e segue agora para a sanção do Governador João Doria. A sessão, realizada em ambiente virtual, foi presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
A LDO faz parte da legislação orçamentária do Estado, que tem três fases. O Plano Plurianual (PPA) estabelece programas e metas a serem cumpridos durante o período de quatro anos. A LDO traça diretrizes que deverão ser observadas para a elaboração da fase seguinte, a Lei Orçamentária Anual. Tanto a LDO quanto a LOA têm por base o PPA e são anuais. Os projetos de lei são de autoria do governador e discutidos e votados na Alesp.
Influência da pandemia
A Lei de Diretrizes Orçamentárias traça metas e projeções fiscais para o ano de 2021. Um dos pontos observados no projeto é o risco dos efeitos da atual pandemia para os cofres públicos. A LDO levou em consideração as projeções das variáveis macroeconômicas prováveis, mas o texto do projeto enfatiza que “futuramente poderão requerer diferentes graus de ajustamento por imposição da evolução da crise e suas consequências macroeconômicas”. Outro fator variável ressaltado no projeto é a arrecadação do ICMS, principal item da receita estadual. Em 2018, o ICMS correspondeu a 84% das receitas tributárias totais.
Veja alguns pontos da LDO:
– universidades estaduais receberão no mínimo 9,57% da arrecadação do ICMS;
– execução orçamentária deverá ser registrada em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/SP) por todos os órgãos que integram os orçamentos fiscal e de seguridade social do Estado.
– deputados estaduais poderão acompanhar a movimentação no Siafem por meio de senha própria, a ser concedida aos parlamentares;
– deputados estaduais poderão apresentar emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021 respeitando o limite de 0,3% da receita corrente líquida. As emendas deverão apontar as secretarias ou órgãos responsáveis pela execução das emendas
– reajuste salarial aos servidores públicos, realização de concursos públicos e benefícios decorrentes de tempo de serviço foram proibidos, atendendo à Lei Complementar 173, de 2020, do governo federal.
Os deputados também discutiram o Projeto de Lei 369/2019, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Pode) e Maria Lúcia Amary (PSDB). O projeto, que teve votação adiada, proíbe o uso de fogos de artifício com barulho no Estado de São Paulo.
30/07/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retoma, a partir de segunda-feira (3/8), a tramitação de processos físicos que, em função da pandemia da COVID-19, estava suspensa desde março.
O restabelecimento dos prazos abrangerá especificamente processos físicos em grau de recurso e os autos que tratam de ações de rescisão e de revisão. Permanece suspensa a tramitação dos demais processos físicos durante a vigência das medidas instituídas pela Corte e previstas na forma do Ato GP nº 4, de 13 de março de 2020.
O ato, que dispõe sobre a normalização das atividades e abrange algumas matérias que tramitam em meio físico, foi publicado na forma do Ato GP nº 11/2020, veiculado na edição de ontem (29/7), do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra pode ser consultada por meio do link https://bit.ly/30Zn3R1.
A medida, segundo o Presidente do TCE, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, atende a necessidade de assegurar condições para o gradual e sistematizado retorno da atividade jurisdicional, resguardada a saúde pública e preservando-se a integridade física dos servidores, agentes públicos, advogados e público geral.
. Contagem de prazos
No caso dos prazos processuais já iniciados quando da entrada em vigor do Ato GP nº 4/2020, de 13 de março, serão devolvidos na sua integralidade. Atos que impliquem na deflagração de cômputo de prazos processuais, efetivados no período de 14 de março a 1º de agosto, se darão por realizados no dia 3 de agosto, iniciando sua contagem em 4 de agosto – dia seguinte ao da consumação ficta do ato.
Quando necessário, e devidamente justificado, as partes interessadas ou seus procuradores/representantes poderão consultar os autos nos cartórios dos Conselheiros-Relatores, em horário a ser oportunamente agendado por e-mail, e em observância às regras sanitárias.
A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas para cumprir a determinação de que 30% dos concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres.
As eleições de novembro deste ano serão as primeiras em que estará valendo uma resolução que permite ao juiz derrubar uma lista inteira de candidatos a vereador antes mesmo da votação, caso a irregularidade seja constatada. Para acelerar este processo, partidos terão que apresentar autorização por escrito de todas candidatas, o que não vinha acontecendo desde que o registro foi informatizado.
Muitos relatos de transtornos emocionais sugiram durante a quarentena e, além de quadros comuns, o longo período de isolamento social é capaz de gerar uma condição pouco conhecida: a Síndrome da Cabana, que embora não seja considerada doença ou distúrbio psicológico, pode dificultar a reinserção do indivíduo na sociedade.
Caso a pessoa sinta medo, insegurança, dificuldade de sair e retomar a rotina no contexto pós-isolamento social, o psicólogo Fredy Figner, que concedeu entrevista à Rede Alesp, indica construir a readaptação de maneira gradual, sendo necessário “respeitar o seu tempo e entender que, da mesma forma que tivemos todo um exercício de adaptação para ficarmos isolados dentro de casa, também vai haver o processo de sair desse confinamento”.
Para aliviar a angústia, tensão e a ansiedade, Figner recomenda buscar uma rede de apoio, evitar notícias negativas, praticar atividades físicas, pois os exercícios liberam substâncias positivas ao corpo, meditar e estabelecer uma rotina, “grande aliada para conseguir manter a organização, tanto de tempo quanto psicológica”.
Quando os sintomas têm influência para interferir de maneira negativa no cotidiano, é preciso buscar suporte profissional, mas Figner adverte que a ajuda psicológica não deve ser vista somente como solução para distúrbios graves: “A psicoterapia pode ser aplicada, inclusive, de forma preventiva, fazendo com que o indivíduo reconheça os seus principais potenciais e isso vai ajudá-lo no enfrentamento de uma crise”. “Investir em saúde mental é uma forma de se conhecer e o autoconhecimento promove escolhas mais assertivas”, afirma o psicólogo.
