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VEREADORA JULIANA CARDOSO (PT)

Há 14 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente Lula a Lei Maria da Penha. O nome é uma homenagem à farmacêutica e ativista, que ficou paraplégica após sofrer agressões e tentativas de homicídio por parte do marido. A lei é um importante mecanismo para o combate à violência contra as mulheres. Ela se manifesta de forma física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual.

Hoje, os avanços na Lei Maria da Penha passaram a ser ainda mais necessários com o avanço do fascismo no Brasil. Ele é expresso em atitudes preconceituosas, machistas, racistas, homofóbicas e contra a igualdade de gênero. Atitudes, por sinal, estimuladas pelo desgoverno federal. Se já tínhamos que reforçar a luta pela vida das mulheres, a quarentena da Covid-19 trouxe, por um lado, a subnotificação da violência, em contraste com o aumento dela. Isso porque as mulheres ficaram sujeitas a um maior controle de seus agressores, assim como a menores possibilidades de denunciar e reagir.

O Brasil continua sendo o quinto País com mais casos de feminicídio no mundo. Na pandemia, a situação está ainda pior. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio em junho subiram 22%. De acordo com o Ministério da Mulher no mês de abril, primeiro da quarentena, as denúncias no número 180 tiveram alta de 40% em relação ao mesmo período de 2019.

Está em andamento na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar da violência contra as mulheres. Nosso mandato, fruto das lutas corajosas de tantas mulheres, apresentou em abril o PL 236/2020. Ele institui ações emergenciais de combate à Covid-19 e medidas de proteção às mulheres em situação de violência e de vulnerabilidade.

10/08/2020 – SÃO PAULO – Com 18 anos de realização ininterrupta, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inicia, hoje (11/8), às 10h30, os trabalhos da Semana Jurídica. O evento, realizado anualmente, tem como propósito debater – por meio de palestras com renomados especialistas – temas e cenários relevantes e de interesse da área do Direito. A abertura contará com palestra magna a ser proferida pelo Presidente do Brasil entre 2016 e 2018, Michel Temer.

Em função da pandemia da COVID-19, a edição, com quatro dias de debates, acontecerá até a sexta-feira (14/8), de forma totalmente on-line, sempre das 10h30 às 12h00, com a participação dos convidados por meio de videoconferência. As palestras serão transmitidas, em tempo real, pela TVTCE na plataforma do YouTube (streaming.tce.sp.gov.br/lives).

Organizado pela Presidência do TCE com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), o evento reúne grandes nomes do Direito brasileiro para tratar temas afetos ao âmbito jurídico e às atividades de competência dos órgãos de controle externo. Os debates, que buscam estimular o intercâmbio de conhecimentos entre os participantes e os palestrantes, são direcionados a servidores dos Tribunais de Contas de todo o país, representantes de órgãos da Administração Pública, lideranças políticas e estudantes, entre outros interessados.

. Programação

A abertura da décima oitava edição da Semana Jurídica contará com a participação de autoridades ligadas aos Poderes do Estado e será feita pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues Na sequência, Michel Temer realizará a palestra magna do encontro virtual sobre o tema ‘Separação de Poderes e os Tribunais de Contas na Constituição de 88’. As atividades seguem na quarta-feira (12/8), às 10h30, com a apresentação  ‘As instituições na Democracia Brasileira’ pelo Professor Titular de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques Neto e mediação do Conselheiro Antonio Roque Citadini.

Na quinta-feira (13/8), durante o terceiro dia do evento, as discussões técnicas serão mediadas pelo Conselheiro Renato Martins Costa e realizadas pelo Advogado Criminalista Augusto de Arruda Botelho. Na oportunidade, serão debatidos assuntos relacionados à responsabilização penal do gestor público. O encerramento ocorrerá na sexta-feira (14/8), a partir das 10h30, com o Governador do Estado do Espírito Santo (2003-2010 e 2015-2018) Paulo Hartung, que abordará as perspectivas econômicas pós-pandemia da COVID-19. As atividades serão mediadas pelo Conselheiro-Corregedor Dimas Ramalho e encerradas pelo Presidente do TCESP.

MARIANE MANSUIDO / HOME OFFICE

Em reunião nesta segunda-feira (10/8), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou a redação final do texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 452/2020, do Executivo, que define uma série de medidas para a organização das unidades educacionais no retorno das aulas. Vale lembrar que a proposta não define nenhuma data para a volta às aulas.

Na Comissão, o texto final recebeu cinco votos favoráveis e um contrário. A favor da proposta, votaram os vereadores João Jorge (PSDB), presidente da CCJ, Caio Miranda Carneiro (DEM), George Hato (MDB), Sandra Tadeu (DEM) e Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA). O único voto contrário foi registrado pelo vereador Reis (PT). O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/ccj-aprova-redacao-final-do-projeto-com-medidas-para-volta-as-aulas/

O Brasil superou neste sábado (8), a grave marca de 100 mil mortos em decorrência da covid-19, provocada pelo novo coronavírus. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia.“Hoje é um dos dias mais tristes da nossa história recente. O Brasil registra 100 mil vidas perdidas para a covid-19.

O Congresso Nacional decreta luto oficial de quatro dias em solidariedade às vítimas”, afirmou Davi em suas redes sociais.Por esse período, a Bandeira Nacional e a do Mercosul em frente ao Congresso permanecerão hasteadas em funeral, a meio-mastro. Câmara e Senado só retomam as sessões remotas na quarta-feira (12).

O hasteamento ocorreu no final da tarde deste sábado. Enquanto durar o luto, estão proibidas celebrações, comemorações ou festividades.

Segunda posição

Além das 100 mil mortes, o Brasil registra quase 3 milhões de pessoas contaminadas — até a tarde deste sábado eram 2,9 milhões. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), foram confirmados no mundo 18,9 milhões de casos da doença. O Brasil ocupa a segunda posição em número de mortos em todo o mundo. O primeiro lugar é dos Estados Unidos, com 161 mil mortes e quase 5 milhões de casos. Segundo o último balanço publicado pelo Ministério da Saúde, os casos recuperados já somam 2 milhões.

onte Agência Senado.