Em São Paulo, os números da Covid-19 crescem a cada dia. Já são mais de meio milhão de contaminados e de 22 mil mortes, além de liderar o ranking como o Estado com mais casos da doença no Brasil. Em meio a este caos da pandemia, a Prefeitura de São Paulo, juntamente com o Governo do Estado, apoia a volta às aulas. Este fato causa uma grande problemática, que vem gerando diversos debates entre políticos, professores, pais e profissionais da saúde.
Na contramão do governo, a população, quase que em sua totalidade, se mostra contra a volta às aulas. De acordo com a análise da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o retorno às aulas coloca em risco a vida de 9,3 milhões de brasileiros que fazem parte do grupo de risco. O cenário mais preocupante é o do Estado de São Paulo, que tem mais de dois milhões de adultos e idosos que sofrem de condições crônicas e dividem espaço com estudantes.
São inúmeras as complexidades que a volta às aulas ocasiona. Além disso, outro grande problema, que parece esquecido pelo governo, diz respeito à precariedade em escolas públicas. Se no ensino particular esse tema já é controverso, os olhos que se voltam para o ensino público devem ser redobrados. Existem diversas escolas com péssimas condições de instalações, falta de itens de higiene, cortes de funcionários do setor de limpeza, entre inúmeros outros fatores. Como controlar, de maneira efetiva, o distanciamento entre as crianças? Como garantir que elas irão utilizar máscaras a todo o momento?
Fora das salas de aula, ainda existem outros perigos para os alunos. A locomoção até o ambiente escolar, principalmente em transportes públicos, tornam praticamente impossível obedecer ao critério de distanciamento, Por que, então, tamanha necessidade de uma volta às aulas tão precoce? Ora, se grandes eventos, como o Grande Prêmio de Fórmula 1 ou até mesmo o Carnaval de 2021, foram cancelados ou adiados devido ao grande grau de contágio, por que com as aulas têm de ser diferente?
Além dos alunos, os professores também foram afetados neste cenário de volta às aulas. Na manhã da última quarta-feira (29), houve uma carreata em frente à Assembleia Legislativa (Alesp), organizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contra o retorno das aulas, que contou com a presença de professores, trabalhadores do sistema público de saúde, movimentos sociais e apoiadores, que deixaram evidente seu descontentamento.
Está clara a insatisfação da população, de forma geral, com a decisão do Governo do Estado de São Paulo em estabelecer a volta às aulas e tudo o que isso implica. Diante disso, fica uma pergunta no ar: o que é pior, perder o ano letivo ou perder uma vida? Um se recupera, a outra não.
Jair Tatto é vereador (PT) na cidade de São Paulo e vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Projeto que propõe a retomada das sessões da Alesp em ambiente virtual, comemoração do Dia do Advogado e situação do Corpo de Bombeiros foram alguns dos assuntos abordados na tribuna pelos deputados paulistas na tarde desta terça-feira (11/8).
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) iniciou a sessão prestando solidariedade às famílias dos 25 mil mortos pelo coronavírus no Estado de São Paulo. “É lamentável que essa situação tenha continuidade. O Brasil vive uma passividade com a complacência de alguns setores. Se nada for feito, o Brasil vai ter no mínimo 200 mil mortes, pois não há política efetiva de combate ao coronavírus”.
O deputado Coronel Telhada (PP) criticou o Projeto de Resolução 14/2020, pautado para a sessão extraordinária desta terça-feira. “É vergonhoso. Estamos lutando para que a vida volte à normalidade e os deputados não querem vir trabalhar. Entendo o grupo de risco, por isso estamos propondo uma emenda de plenário para que seja híbrido”. O projeto foi criticado também pelo deputado Caio França (PSB). “Estamos num momento em que a maioria das atividades já voltaram a funcionar, mesmo que parcialmente”. França considera que o melhor modelo é o híbrido.
A atual situação do Corpo de Bombeiros foi o assunto do deputado Coronel Nishikawa (PSL). “Tiraram recursos dos Bombeiros. O STF tornou inconstitucional a taxa para os bombeiros, que estão fadados a desaparecer”. Nishikawa também considerou heroico o desempenho da instituição. “Todo mundo lembra do Joelma. O heroísmo repercutiu no mundo todo”.
A deputada Janaina Paschoal (PSL) informou estar organizando audiência pública para debater projeto do deputado Frederico d”Avila sobre a extinção da ouvidoria das polícias, a ser realizada no dia 24 de agosto. “Enviei ofício para o Comando da Polícia Militar, Delegacia-Ggeral de Polícia Civil, Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Secretaria de Segurança Pública, solicitando a indicação de representantes para falar nesse evento”.
O Dia do Advogado foi comemorado pelas deputadas e advogadas Janaina Paschoal e Damaris Moura (PSDB), que informaram sobre o lançamento da Frente Parlamentar pela Advocacia na manhã desta terça-feira. “Ao fortalecermos a advocacia, estamos fortalecendo o acesso à justiça, estamos fortalecendo o regime democrático, a cidadania, a promoção da dignidade humana. Parabéns, advocacia paulista, que Deus nos inspire e nos habilite a seguirmos transformando realidades injustas em mais solidárias”, afirmou Moura.
A sessão foi presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
11/08/2020 – SÃO PAULO – Presidente do Brasil entre 2016 e 2018, Michel Temer proferiu, na terça-feira (11/8), às 10h30, palestra magna de abertura da 18ª edição da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Temer discorreu sobre o tema ‘Separação de Poderes e os Tribunais de Contas na Constituição de 88’.
Com ampla vivência na área do Direito, o ex-Presidente compartilhou sua experiência como Procurador do Estado de São Paulo e ao longo de sua carreira política, na qual atuou como Deputado Federal e Presidente, por diversas vezes, da Câmara dos Deputados.
Ao abordar a edição da Carta Magna de 1988, o convidado traçou um histórico do Direito Constitucional brasileiro e explicou o modelo adotado no Brasil com a separação dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para o regime democrático.
. Instituições
Para Temer, apesar dos frequentes abalos sofridos ao longo dos últimos 32 anos, a CF/88 está sendo cumprida e as instituições estão funcionando. “Conseguimos amalgamar na Constituição de 1988 princípios liberais e sociais com os direitos individuais, além de estabelecer poderes independentes e harmônicos. Isso, a meu ver, permite a sobrevivência da Constituição”, afirmou.
Em sua palestra, Michel Temer destacou a função constitucional de controle atribuída às Cortes de Contas, prevista no artigo 71 da CF, e que deve ser exercida de forma independente e autônoma. “A Constituição mostra que certas atividades são típicas e específicas dos Tribunais de Contas, sendo atos quase privativos. Os Tribunais souberam ocupar essa função extremamente importante no controle externo e exercem um papel relevantíssimo nos sistemas democrático e republicano”, ressaltou.
. Abertura
Além do Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que fez a abertura oficial da XVIII Semana Jurídica, agradecendo a participação dos convidados, fizeram parte do primeiro dia de atividades a Vice-Presidente e o Corregedor do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes e Conselheiro Dimas Ramalho, respectivamente; os Conselheiros Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa e Sidney Beraldo; e o Auditor-Substituto de Conselheiro, Alexandre Sarquis.
Em suas palavras, o Presidente do TCE destacou a importância da Semana Jurídica, realizada há 18 anos, e agradeceu a disposição de Michel Temer em compartilhar seus conhecimentos com o público do evento.
“Para nossa honra e prestígio, temos a ilustre presença do Presidente Michel Temer, cujo trajeto de vida política e acadêmica é por todos conhecido. Protagonizou um dos mais relevantes e conturbados períodos da vida política brasileira em que, apesar da singularidade das circunstâncias, soube manter a serenidade e firmeza que sempre o caracterizaram”, destacou o Presidente Edgard Camargo Rodrigues.
Ainda participaram dos trabalhos de abertura o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado, Luiz Menezes Neto; e a Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), Bibiana Camargo.
Mais de 2.500 pessoas acompanharam a transmissão, ao vivo, do primeiro dia do evento pela TVTCE e pelo canal da EPCP no YouTube.
A ética está em hibernação no Brasil contemporâneo. A ausência dos princípios éticos está sendo claramente percebida no trato da coisa pública. Nesse campo da atividade humana, assiste-se ao melancólico espetáculo da deturpação por agentes públicos, nomeados na escuridão, dos fins específicos dos seus afazeres, e da falta de cerimônia com que esses se acumulam de benesses e participam da dilapidação do patrimônio público, patrocinando verdadeiros crimes contra o erário público, para enriquecer exatamente aqueles que deveriam ser os guardiões da sua proteção.
A coisa pública, consoante divulgação da mídia comprometida com a opinião pública, cedeu espaço às prosperidades particulares, obtidas à custa de ações irregulares, tráfico de influência, e sob a sombra da impunidade. A moralidade abre enormes espaços à imoralidade e a ética deixa de ser sustentáculo da cidadania e cede lugar à antiética. Estamos iniciando uma nova etapa que vai definir as bases para a organização política brasileira. Têm inicio os mandatos municipais, por onde passa a verdadeira cidadania nacional. Assistimos estarrecidos o vigor da imprensa em denunciar fatos, onde, em outros tempos, seria considerado impossível.
Por isso é sempre bom lembrar que os grandes exemplos devem partir dos municípios – prefeitos e vereadores – posto que, com a proximidade do cidadão, esses devem ser condutores da ética como referência para sua gente. No municipalismo, o começo da pirâmide política é o mais importante, base do futuro da política nacional. Na administração pública, como início de uma carreira política, aprende-se o conceito do belo e do feio, do bem e do mal, do certo e errado, do justo e do injusto, da ética e da antiética. Aristóteles, o pensador que melhor captou e expressou em sua obra quais os padrões de moralidade inerentes à função pública, não suportaria viver nos dias atuais.
O eminente desembargador aposentado, José Renato Nalini, quando Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, tempos atrás, em evento da União de Vereadores do Estado de São Paulo alertou os homens públicos. “É possível ser prático e criterioso ao mesmo tempo. O grande mistério reside no ponto de equilíbrio. É preciso uma ética que não se creia apolítica e uma política que não precise, para ser realista, abandonar a ética”. Tendo esse sinal como referência, podemos iniciar, na base municipalista, um novo modelo de política, por onde os filhos se orgulharão de seus pais que um dia administravam o patrimônio do povo.
SEBASTIÃO MISIARA – Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo
