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20/08/2020 – SÃO PAULO – Desde a instituição do regime de teletrabalho como preferencial no âmbito da Corte, em virtude das medidas adotadas para o controle da pandemia da COVID-19, o Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (e-TCESP) registrou a autuação de 10.101 processos.

Do total, aproximadamente 34%, ou seja, 3.087 processos, foram autuados diretamente por Advogados ou pelos órgãos e pelas entidades fiscalizadas pelo Tribunal. O balanço, que abrange o intervalo de 16 de março a 16 de agosto, mostra ainda que foram arquivados 9.477 processos, o que representa 93,8% das autuações no período.

De acordo com a Gestora do Processo Eletrônico do TCE, Sandra Maia de Souza, os dados indicam que o Tribunal não só tem mantido as atividades próprias de sua competência como mostram que o home office não implicou em perda de produtividade. “As movimentações de processos vêm crescendo significativamente neste período, dando mostras do êxito do teletrabalho nas atividades cotidianas da Corte de Contas paulista”, afirmou.

. Teletrabalho

No período em que as atividades do TCE foram realizadas preferencialmente por meio do teletrabalho, foram registradas 792.211 movimentações internas no e-TCESP, o que representa uma média de 7.767 ações diárias. A expressividade de acessos se aplica a internautas que atuam junto à Corte de Contas perante o Processo Eletrônico. Segundo a ferramenta Google Analytics, o sistema on-line do TCE somou 358.782 acessos, o que, em média, resultou em 3.517 intervenções eletrônicas por dia.

“O número de acessos ao Sistema e-TCESP aumentou de forma surpreendente, evidenciando a abrangência e a relevância que o Processo Eletrônico adquiriu neste período de pandemia, em especial quanto à preservação do efetivo funcionamento das atividades jurisdicionais do TCE”, avaliou Sandra Maia.

. Decisões

O levantamento comprova que os departamentos, os gabinetes e as Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo seguem trabalhando de forma efetiva. No intervalo de 16 de março a 16 de agosto, foram expedidas 29.524 manifestações junto aos órgãos técnicos e instrutivos. Deliberações feitas pelo Colegiado da Primeira e Segunda Câmaras e do Tribunal Pleno abrangem a emissão de 418 pareceres e a publicação de 3.029 acórdãos. Decisões monocráticas de competência dos Conselheiros e dos Auditores apresentam o valor total de 33.288, sendo 28.743 despachos e 4.545 sentenças.

21/08/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (18/8), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 94 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos.

As Prefeituras de Buri, Guatapará, Poá, Martinópolis e Rubinéia receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018, com recomendações nos dois últimos casos.

Os itens 66 a 70 foram retirados de pauta, com retorno ao Gabinete do Relator, Conselheiro Dimas Ramalho. No item 88, houve sustentação oral do Advogado Vladimir de Mattos.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Junior e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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GIOVANNA CECCHI

DA REDAÇÃO

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher lançou um guia com informações essenciais para a mulher vítima de agressão identificar um relacionamento abusivo e buscar ajuda em grupos de apoio e no poder público.

Desde sua instalação, em 17 de março de 2020, a CPI da Mulher dialogou com diversos órgãos e instituições para compreender qual a realidade das mulheres que sofrem violência no âmbito familiar. A Comissão identificou que muitas vítimas deixam de procurar ajuda por desconhecerem as medidas protetivas, por falta de redes de apoio de familiares e amigos, e em muitos outros casos a mulher sequer se reconhece como vítima de abuso.

A partir de uma reflexão sobre os depoimentos recolhidos, a CPI da Mulher criou “Um Guia Passo a Passo Para Se Libertar”, disponível nas versões ebook e audiobook. O guia traz informações sobre locais onde a mulher pode buscar ajuda e serve também como fonte de informação para grupos de acolhimento e pessoas interessadas em oferecer ajuda em um momento delicado em que as vítimas de violência se encontram ainda mais vulneráveis dentro de suas próprias casas.

Faça o download do ebook aqui ou ouça o audiobook neste link:

https://soundcloud.com/webradiocamarasaopaulo/audiobook-da-cpi-mulher-um-guia-passo-a-passo-para-se-libertar

As reuniões da CPI da Violência contra a Mulher acontecem a cada 15 dias, às terças-feiras, entre 11 horas e 13 horas. Saiba mais, clique aqui:

http://www.saopaulo.sp.leg.br/mulheres/