03/09/2020 – SÃO PAULO – Os cuidados com o último ano de mandato, a nova legislação editada em virtude da pandemia da COVID-19 e a edição de decretos de calamidade pública foram alguns dos temas que marcaram as atividades da 24ª edição do Ciclo de Debates promovida, ontem (3/9), pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Na abertura do encontro, que ocorreu por meio de videoconferência, o Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, destacou o trabalho dos gestores paulistas para combater financeiramente a crise nos municípios que se encontram em estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Os administradores públicos paulistas estão reagindo muito bem às dificuldades impostas pela pandemia. Passado um primeiro período, me parece que é um problema que está administrado. O Tribunal tem acompanhado diariamente os atos de despesa de todos os municípios”, ressaltou o Conselheiro-Presidente Edgard Camargo Rodrigues.

A íntegra do encontro está disponível para acesso pelo link https://bit.ly/3lKIe2N.

. Temas

Responsável por comandar a mesa técnica, o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, aproveitou a ocasião para alertar os gestores quanto aos gastos efetuados por conta da pandemia. Ele pontuou que é necessário planejar o orçamento e seguir o previsto na legislação para efetuar compras com despesas com dispensa de licitação.

Durante os debates, foram abordados temas afetos ao Controle Interno, Transparência, Terceiro Setor, pagamentos de subsídios aos servidores, contratações e dispensas de licitação, e a edição de decretos de calamidade frente ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O roteiro foi preparado com base nos principais questionamentos e dúvidas encaminhadas pelos jurisdicionados. No total, foram mais de 1.900 participantes que acompanharam simultaneamente os trabalhos pela TVTCE, canais do YouTube da Corte e da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), e pela rede interna do órgão.
Além das participações do Presidente do TCESP e do Secretário-Diretor Geral, a 24ª edição contou com as presenças dos Diretores dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização, Paulo Sugiura (DSF-1) e Alexandre Carsola (DSF2); e da Diretora da 1ª Diretoria de Fiscalização, Sônia Rocco.

Pela primeira vez on-line, o evento reuniu gestores e representantes dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo TCE com debates voltados a Prefeitos, Vereadores e ordenadores de despesas para a orientação sobre as boas práticas de gestão. De forma virtual, dúvidas dos jurisdicionados foram esclarecidas durante o evento.

08/09/2020 – SÃO PAULO – Com o objetivo de instruir os entes jurisdicionados sobre as ações e o transparente uso dos recursos públicos no enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia da COVID-19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) adotou uma série de medidas que levam em consideração a sua missão de fiscalizar e orientar. O fato, que marcou o primeiro semestre de 2020, é um dos destaques da edição nº 146 da Revista do TCESP.

Editada sob a orientação e responsabilidade da Vice-Presidência, ocupada pelo Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a Revista destaca os principais acontecimentos, notícias e atividades afetas à Corte de Contas paulista nos seis primeiros meses do ano e está disponível para leitura e download no link https://bit.ly/2R7OBPK.

Como destaque, a edição traz um especial sobre a COVID-19, com as medidas preventivas adotas pela Corte de Contas paulista, desde a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e as ações elaboradas junto ao Estado, aos Poderes, aos órgãos e aos municípios para o enfrentamento da situação de calamidade pública que se impôs.

. Editorias

A revista nº 146 traz ainda informações sobre o ‘Painel da Saúde’, ferramenta lançada pelo TCESP que possibilita obter dados sobre o atendimento nos hospitais públicos de todo o Estado de São Paulo e ter um panorama acerca da assistência prestada aos cidadãos; atualizações do ‘Painel Rio Tietê’, que propicia monitorar como estão sendo destinados os recursos públicos na despoluição do leito do rio; e detalhes sobre o trabalho de auditoria e de fiscalização em obras, a exemplo da Linha 15-Prata do Metrô.

Ganhou também destaque na edição a realização do 24º Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal de Fiscalização (CAAPEFIS). Com três dias de atividades, que englobaram palestras, exposições e debates, o evento promovido anualmente pelo Tribunal reuniu mais de 600 servidores que puderam atualizar os conhecimentos acerca das competências e das atribuições da Corte paulista.

Disponível na versão digital, a Revista do TCESP é direcionada aos entes fiscalizados municipais e estaduais e veicula a participação dos integrantes da Corte em encontros, congressos e eventos, bem como a realização de cursos, oficinas, workshops e palestras oferecidos com a participação de servidores, jurisdicionados e da sociedade.

Além disso, traz a publicação de artigos produzidos por servidores da Casa, e também a íntegra de votos que foram objeto de destaque durante as sessões de julgamento.

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Por Sebastião Misiara

Geraldo Alckmin, um dos mais íntegros homens públicos que passaram pela politica brasileira, nesse século, de certa feita no Palácio dos Bandeirantes, quando governador do estado, deu seu recado. “Governar é Enxergar quem Sofre”. Dom Luciano Mendes, com quem tive a honra de conviver, e que no dia 27 de agosto completou 14 anos de sua morte, foi um dos que comemoraram a fala do governador Alckmin, a quem ele, embora vivendo em Minas, acompanhava seu mandato e era seu profundo admirador.

Mais que nunca “Enxergar quem Sofre” será a palavra final na pós-pandemia e quando a triste realidade brasileira mostra 14 milhões  desempregados , esperando uma luz no final do túnel. Dom Luciano respondeu um dia a uma pergunta que lhe fiz, na sala de espera para iniciar a reunião do Conselho do Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã. “Qual a sociedade que desejamos construir?”

 “Uma  sociedade que não exclui ninguém, solidária, sem discriminações e sem dominações, uma sociedade que assuma  a recuperação do marginalizado, das minorias desprezadas, que promova a mulher, a criança, o doente, o deficiente, na consciência de que somos todos irmãos. A sociedade justa que coloca no centro de toda as  suas promoções a dignidade da pessoa humana , a afirmação dos seus direitos, a condição do exercício dos seus deveres, que provoca as oportunidades  da vida.

A sociedade na qual a terra é igualmente distribuída e o solo urbano é assegurado ao morador da cidade, uma sociedade que ofereça   os serviços básicos à vida digna. Uma sociedade que respeita a hierarquia dos valores, que confere o primado do trabalho sobre o capital, salvaguardando a prioridade dos valores sociais, finalmente, umas sociedade que procura enxergar o que acontece ao seu redor”

 “Olhar ao nosso redor” significa ouvir os que gritam a todo instante que “não são coisas, são pessoas”, que querem líderes que cultivem a ideia do respeito à dignidade dos seres humanos. São lideres que viverão como promotores do espirito que se encerra nos direitos humanos e no crescimento moral dos iguais.

Os que praticam o contrário, que se deixam arrastar pela paixão e pelo egoísmo crescerão como tiriricas,  banhadas  pela chuva de sofrimentos”. Dom Luciano se foi há 14 anos e foi com a própria morte que imortalizou sua grandeza, hoje analisada pelo Vaticano.

Geraldo Alckmin continua trilhando a vida que seu pai viveu e lhe passou, sem a ostentação de um ex-governador, avaliado pelo seu comportamento e pela limpidez de caráter, trabalhando para viver, estudando para crescer ainda mais!

Sebastião Misiara – É Presidente da UVESP (União dos Vereadores de São Paulo).