Vereadores aprovam 36 Projetos de Lei

MARCO CALEJO/HOME OFFICE

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um Projeto de Lei de autoria do Executivo e 35 projetos elaborados pelos próprios vereadores na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (12/8).

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram um Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 266/2018, do Executivo. O projeto sugere incluir nova redação em um dos artigos da Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para readequar a gratificação por desempenho de policiais militares que atuam na capital paulista pela Operação Delegada.

Operação Delegada

Por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, a Operação Delegada permite que agentes da Polícia Militar, de forma voluntária, reforcem o policiamento na cidade em dias de folga. O foco do trabalho é combater o comércio de ambulantes irregulares nas ruas da capital. A atividade também auxilia no combate à pichação e à depredação.

Pelo texto Substitutivo, o valor de cada hora trabalhada pelos policiais na Operação Delegada passa a ser calculado com base na UFM (Unidade Fiscal do Município), na seguinte proporção: “de até 21% (vinte e um por cento) da UFM, aplicável ao Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente e Delegado de Polícia” e “de até 17% (dezessete por cento) da UFM, aplicável ao Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo, Soldado e Policial Civil que não seja Delegado de Polícia”. Atualmente, cada UFM está fixada em R$ 169,83.

Posicionamento de vereadores

O PL foi aprovado de forma simbólica. Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a readequação faz jus ao trabalho da Operação Delegada na capital paulista. “É uma gratificação aos policiais militares que fazem esse trabalho importante da guarda comunitária e de prevenção, principalmente no Centro Expandido na cidade de São Paulo”.

O líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), encaminhou voto favorável dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores. No entanto, ele fez uma consideração. “Tudo o que é de aumento para funcionário público que venha para cá (Câmara), e que se faça justiça, a gente vota a favor. Mas quero deixar claro que esse projeto é de 2018, e aprová-lo hoje, é uma campanha eleitoral do prefeito”.

Já o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) não entende que a proposta seja com intuito eleitoreiro. “É fundamental que a gente tenha esse reconhecimento. Não entendo que seja eleitoreiro, mas sim fundamental que a gente aprove a Operação Delegada mais uma vez aqui nessa Casa”.

Outro parlamentar que defendeu o PL foi o vereador José Police Neto (PSD). “Com a aprovação em primeira, e quem sabe com a aprovação rápida em segunda, a gente recupera uma política pública de segurança urbana que a cidade de São Paulo tinha perdido e é recuperada nesse momento”.

Também favorável ao Projeto de Lei, o vereador Celso Giannazi (PSOL) disse que irá apresentar um texto Substitutivo para a segunda e definitiva votação. “Apresentaremos um Substitutivo colocando também para a Guarda Civil Metropolitana a gratificação correspondente ao que está sendo proposto aos trabalhadores da Polícia Militar”.

Projetos de Lei de vereadores

Os vereadores também aprovaram, entre primeira e segunda discussões, 35 projetos de autoria dos próprios parlamentares. Confira abaixo a relação dos PLs aprovados.

PL 637/2013 – Vereador Alessandro Guedes (PT)

PL 111/2015 – Vereadora Juliana Cardoso (PT)

PL 450/2015 – Vereador Xexéu Tripoli (PSDB)

PL 597/2015 – Vereador Jair Tatto (PT)

PL 409/2016 – Vereador Mario Covas Neto (PODE) e outros vereadores

PL 13/2017 – Vereadores Mario Covas Neto e Reis (PT)

PL 92/2017 – Vereadores Ricardo Teixeira (DEM) e Zé Turin (REPUBLICANOS)

PL 204/2017 – Vereadores Isac Felix (PL) e André Santos (REPUBLICANOS)

PL 236//2017 – Vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) e outros vereadores

PL 318/2017 – Vereador Fernando Holiday (PATRIOTA)

PL 455/2017 – Vereador Toninho Paiva (PL)

PL 680/2017 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) e outros vereadores