“Não podemos perseguir o erro, mas tentar impedir que ele ocorra” (Dr. Renato Martins Costa).
Por: Sebastião Misiara
Constantemente – nós, os municipalistas, temos cobrado a descentralização dos serviços, acompanhada de mais recursos e a reforma do Pacto Federativo.
Todavia, o profundo ambiente provocado pelo Ciclo de Debates, de orientação, prevenção e recomendação, nos mostra municípios completos acéfalos à normalização da política pública em consonância com a expectativa da população.
O principio da descentralização das politicas sociais é absolutamente correto. Mas é indispensável que a descentralização seja planejada e concertada e que atente para as peculiaridades do Brasil, como um todo.
Em suas exposições no Ciclo de Debates (infelizmente nem todos os prefeitos participam), o conselheiro-presidente tem colocado, com firmeza, a exigência de regras de prudência para o processo de descentralização.
A descentralização dá aos municípios, a condição de gerir, a saúde, a educação, a assistência, a habitação e meio ambiente.
A tarefa primordial de um líder, a missão de um dirigente – e, em particular do prefeito, é prover a modernização do seu núcleo para que a vida da população atinja níveis superiores de qualidade. Para isso, ele precisa ficar atento ao que se passa ao seu redor, nas secretarias, sob o seu domínio.
É preciso lembrar, por outro lado, que não bastam, porém, a capacidade o espírito público dos administradores para a superação das deficiências municipais.
Além de secretários municipais, diretores, assessores, funcionários, ou seja, todos os agentes públicos, a sociedade precisa acompanhar a administração pública, e, se necessário, usar o Portal do Tribunal de Contas para mostrar erros e deficiências em suas comunidades.
Nesse esquema de consciência e responsabilidade coletiva, cada cidade será a concretização dos desejos das sociedades, refletirá a vontade dos seus moradores e atenderá às suas necessidades futuras.
Essa tem sido a luta dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, dos seus diretores e dos seus técnicos. O presidente Renato Martins Costa tem feito um esforço hercúleo para mostrar, às vezes até em tom bem humorado, as deficiências e os caminhos da correção.
Perguntar-se-ia. “Mas como o prefeito saber de tudo o que acontece em seu município?”. Além da questão obrigatória e da responsabilidade civil e criminal, na condução da coisa pública, hoje está evidente que podemos informatizar as administrações municipais no nível das cidades do Primeiro Mundo, adequando-as para que o Chefe do Executivo tenha acesso a tudo que ocorre. Isso foi demonstrado claramente pelo diretor-presidente da Eicon do Brasil, Luiz Alberto Rodrigues, no CONEXIDADES realizado em Ubatuba. “Hoje temos uma cultura tecnológica invejável, basta que as cidades as apliquem”, afirma o autor do livro “Gestão Pública: Planejar, Controlar e Responsabilizar é a Solução”.
Os exemplos que precisam ser enfrentados concretamente estão na exposição do presidente do TCE, no Ciclo de Debates, que precisa ser frequentado por prefeitos, vereadores, e não só os assessores. O que infelizmente não vem acontecendo, com graves prejuízos à população. Exemplos que foram verificados pelos Agentes de Fiscalização do TCE.
Saúde pública
Médicos que não cumprem horário. Falta de medicamentos. Falta de coletores de soro. Cerca de 50% dos hospitais municipais não tem atendimento preferencial. Quase 40% da frota da saúde totalmente sucateados nos pátios.
Merenda Escolar
Nesse setor, 80% dos casos não há alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária e mais de 35% dos refeitórios não atendem a todos os alunos, mais de 30% dos alimentos estocados de forma inadequada ou vencidos.
Transporte Escolar
Quase 40% dos veículos fiscalizados não possuem cintos em boas condições e cerca de 50% dos alunos transportados não utilizam o equipamento de segurança obrigatório. Aproximadamente 38% dos condutores não têm certidão negativa do registro de distribuição criminal.
Obras públicas
A verificação de obras públicas deixa evidenciado que mais da metade dos cronogramas físico-financeiros não estão sendo cumpridos e a paralização total da obra – 100% – não está devidamente justificada. Mais de 55% das obras concluídas e entregues apresentando falhas visíveis de execução.
Organizações sociais
Um total de 8.451 entidades do terceiro setor têm convênio nos 644 municípios controlados pelo TCE. Esses municípios somam em reais 191 bilhões, e 3,6% ou seja, R$ 5.729 bilhões são entregues nas mãos das OS.
“Não são todas que não cumprem o seu papel nos municípios, felizmente, mas existem organizações sociais que foram criadas ante ontem para concorrer em algumas licitações ontem, formadas por picaretas que lesam o dinheiro público”. O presidente afirma, em sua mais dura intervenção. “Os prefeitos precisam tomar cuidado com essas organizações que têm a fiscalização constante da Corte”, finaliza.
Resíduos Sólidos
Nesse item, 88% dos municípios não têm o Conselho Municipal de Resíduos Sólidos, o que faz parte da Politica Nacional de Resíduos Sólidos, cuja importância está na separação do lixo seco e dos não recicláveis.
Os dados mostram que 45% das cidades paulistas não possuem aterros e 70% não possuem locais específicos para resíduos produzidos pelo Serviço de Saúde.
No evento Conexidades, o especialista da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani mostrou que o caminho da fiscalização e da conscientização é o melhor para “salvar o nosso ecossistema”. Por isso tem estimulado a criação de Frente Parlamentar em defesa do meio ambiente, nacional, estaduais e nos municípios. E é atuando nessa área que os municípios obtém recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição e do Ministério das Cidades.
CONSCIENTIZAÇÃO
O Ciclo de Debates, que deverá acontecer ainda em Campinas (10/08), Sorocaba (13/08) e em São Paulo (23/08), o presidente tem sido enfático na proposta de ouvir o Tribunal, acompanhar seus julgados, participar desses eventos, denunciar na plataforma da Corte e enfim lutar para que os problemas sejam menores para que a população tenha vida mais saudável.
Por isso, a recomendação de que a questão do meio ambiente seja atendida com absoluta presteza e que os números negativos sejam vencidos.
Mais de 8 milhões de plástico são despejados nos oceanos a cada ano. No Brasil, que ocupa a 16ª posição no ranking dos países mais poluidores dos mares, são lançados nas praias entre 70 mil e 190 mil toneladas de materiais plásticos, o que leva 450 anos para se decompor totalmente.
Há ainda outros dados importantes. 55% do esgoto produzido pelos brasileiros é despejado sem tratamento na natureza. Em 2016, pouco mais da metade (51,9%) da população tinha acesso à coleta de esgoto. E os números do triste retrato do saneamento no Brasil, mostram que em 2016 foram investidos 11,51 bilhões na área. No ano anterior haviam sido de R$ 13,26 bi.
E, se somos todos municipalistas, que vivemos no solo onde se assenta o Edifício da Cidadania, a partir da nossa comunidade, pode-se melhorar os números de proteção ao meio ambiente.
Afinal, os municípios compõem, por efeito de condensação, a própria Nação Brasileira.
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