A educação é um dos principais índices de desenvolvimento dos municípios e, da mesma forma, um dos maiores gastos da administração pública. Pensando em reconhecer e incentivar as boas práticas educacionais, o Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, sancionou, no último mês, a lei do ICMS da Educação.
O projeto visa, principalmente, tornar o repasse de recursos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação mais dinâmico, priorizando as gestões municipais melhores ranqueadas nos critérios da educação. A nova legislação prevê que 13% do ICMS seja dividido entre os municípios a partir do critério de desempenho educacional, apurado entre alunos dos primeiros anos do ensino fundamental (1º a 5 ano).
Para isso, a proposta cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), que será apurado anualmente pela Secretaria de Estado da Educação. Leia a matéria completa na Edição 189 do Jornal do Interior SP deste mês, clique aqui.
