24/05/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas, em parceria com a Fundação Arcadas, realizou, hoje (24/5), a primeira de uma série de cinco aulas on-line sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).
A aula inaugural, às 14h00, ministrada pelo Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto, contou com abertura da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Transmitida em tempo real pela TVTCE na plataforma do YouTube, a live contou com mais de 5.100 espectadores simultâneos e já está disponível para acesso por meio do link https://bit.ly/3wyBmtR.
A próxima aula ocorrerá no dia 31 de maio e a programação continua no mês de junho, nos dias 7, 14 e 21, sempre das 14h00 às 16h00. A programação completa está disponível no link https://bit.ly/3etMvG8.
. Debates
A Presidente, ao saudar os internautas e autoridades presentes na sala virtual, destacou que a nova legislação, mesmo que amplamente debatida antes de sua vigência, ainda suscita muitas dúvidas, principalmente frente ao previsto na Lei nº 8.666/93, e deu como exemplo recente julgamento da Corte que discutiu o tema.
“Toda Administração terá dois anos para fazer a transição, quando serão definitivamente revogadas a Lei nº 8.666, a Lei do Pregão e a Lei do RDC. Verifica-se a coexistência de normas que não é comum no nosso Direito, o que suscita muitas dúvidas”, destacou a Presidente do TCESP.
“O curso que hoje se inicia, quer pela qualidade dos expositores, quer pela importância do tema, apresenta atrativos, que ao meu ver, o qualificam como imperdível, especialmente para quem trabalha ou se dedica ao tema de licitações e contratos”, completou a Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
O palestrante, em sua exposição, abordou assuntos como vigência, âmbito de aplicação e as novas definições da Lei nº 14.133/21, os impactos imediatos, e possíveis desdobramentos em função da alteração de artigos e inclusão de novos dispositivos.
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