Apesar das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem mantido, ao longo dos três primeiros meses deste ano, a mesma produtividade entregue durante 2020. Nesse período foram aprovadas várias propostas de iniciativa parlamentar e também do Executivo. No mesmo período, a Mesa Diretora conseguiu inaugurar diversas obras de modernização do Palácio 9 de Julho com o intuito de prestar um serviço ainda melhor à população paulista.
Sessões plenárias
Entre fevereiro e março, foram realizadas 24 sessões ordinárias e sete extraordinárias nas quais os deputados aprovaram 46 projetos de lei.
Dentre as propostas que receberam o aval do Plenário figurou o Projeto de Lei 717/2020, apresentado pelo governador, que prevê que políticas ambientais sejam consideradas na distribuição do ICMS para municípios. De acordo com a norma sancionada nesta quinta-feira, a preservação de mata nativa em seu território, vai garantir às cidades acesso a 0,5% dos recursos, e a existência de um plano de resíduos sólidos, deve permitir a obtenção de mais 0,5%.
Em relação à pandemia, foram analisadas diversas propostas pelas comissões parlamentares. No Plenário, os deputados aprovaram a Lei 17.320/2021, que prevê multa de cerca de R$ 100 mil para quem desrespeitar a fila de vacinação contra a Covid-19 no Estado.
Também passou pelo Plenário a Lei 17.336/2021, que estabeleceu penalidades administrativas, como multa de, no mínimo, R$ 29 mil aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias ou durante o estado calamidade pública.
Atividades parlamentares
Nesse período, foram realizadas 61 reuniões de comissões permanentes, incluindo as conjuntas, e organizados 10 atos solenes. O Legislativo estadual recebeu a visita de secretários de Estado quatro vezes e deu posse a dois novos deputados.
Com o agravamento da pandemia, e a consequente suspensão das atividades presenciais no Palácio 9 de Julho, a Tribunal Virtual voltou no dia 8/3, tendo sua quarta edição realizada nesta quinta-feira (11/3). O mecanismo substitui o pequeno e o grande expedientes permitindo que os parlamentares abordem os assuntos em ambiente virtual.
Plenários
Recentemente, a Mesa Diretora da Alesp inaugurou as obras de modernização dos plenários Dom Pedro I, José Bonifácio e Tiradentes. Os espaços foram revitalizados, com reforço na estrutura, troca de pisos, luminárias e poltronas, e adaptados às novas tecnologias da informação e comunicação.
Durante o evento, foi lançado ainda o sistema Alesp Moderna ” programa integrado de gestão administrativa que reúne, em um só local, informações gerenciais dos setores financeiros e administrativos da Casa “, que será implementado nos próximos meses, e assinado o Ato de Mesa que institucionaliza a gestão do acervo artístico do Palácio 9 de Julho.
Segurança
Após um longo processo de adaptação da sede da Assembleia Legislativa à legislação de prevenção a incêndios e pânico, o Palácio 9 de Julho recebeu, pela primeira vez na sua história, no dia 18/2, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para isso, foram instaladas duas escadas de emergência no prédio anexo, 32 portas corta-fogo, 1.100 detectores de fumaça, 91 hidratantes e 276 extintores, além da implantação de um sistema de tubulação com 245 chafarizes para resfriamento e compartimentação de fachada. Tudo será monitorado por um sistema eletrônico e gerenciado por uma equipe de Brigada de Incêndio.
Ainda em relação à segurança de visitantes, servidores e parlamentares, foi instalada uma central de monitoramento por vídeo onde são gerenciadas todas as câmeras de segurança do prédio. A Casa passou a contar com 168 câmeras de alta definição com tecnologia de reconhecimento facial.
No Hall Monumental, foram instaladas portas com detectores de metais que, somadas aos agentes que auxiliam no controle do local por onde chegam funcionários e visitantes, aumentaram a segurança da Alesp. Para maior gerência de acessos, um novo serviço de cancelas automáticas foi contratado para os estacionamentos de servidores e parlamentares.
Parcerias
No início do mês de março, a Alesp assinou dois convênios. A primeira parceria do Legislativo paulista foi firmada com a Prefeitura de São Paulo para gestão da creche localizada na área externa do Palácio 9 de Julho.
A municipalização do espaço, cuja cerimônia de entrega das chaves contou com a participação do secretário de Educação, Fernando Padula, dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, e de outros deputados estaduais, vai permitir que mais crianças tenham acesso a uma vaga em creche.
Na sequência, o Parlamento estadual assinou um convênio com a Fundação Mário Covas para a realização de cursos em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP). A ideia é possibilitar a promoção de cursos e palestras presenciais e virtuais que colaborem com a formação técnica, política e social dos participantes e aproximem os cidadãos paulistas da política e do Poder Legislativo estadual.
Serviços
O ano de 2021 também começou com a inauguração das novas instalações da Rede Alesp no Palácio 9 de Julho. Mais moderna, a área de 800 metros quadrados localizada no terceiro andar foi revitalizada e passou a abrigar todos os setores da comunicação da Assembleia.
No mesmo dia, 9/2, a Mesa Diretora da Alesp também inaugurou o novo posto de atendimento do Poupatempo, no subsolo do prédio.
A abertura da unidade, que já estava funcionando em fase de testes e treinamento de funcionários desde o início do mês, vai permitir que cerca de 200 pessoas sejam atendidas presencialmente e 300 de forma virtual por dia sobre assuntos relacionados a diversos órgãos públicos.
Gestão administrativa
Aprovada pelos parlamentares no final do ano passado, a proposta de modernização administrativa da Alesp foi implementada no início de fevereiro e, além de reduzir níveis hierárquicos, vai otimizar os processos de licitação e o trabalho do setor parlamentar, uma vez que diminui os esforços e tempo despendidos com atividades administrativas. A medida fortaleceu também o setor de informática e resultará na redução de despesas.
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