Tribunal divulga relatório do Serviço de Informação ao Cidadão em 2020

05/02/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – em face do disposto na Lei Federal nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) – divulgou o relatório anual de atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) relativo aos atendimentos prestados no exercício de 2020.

No período entre janeiro e dezembro, o SIC registrou um total de 296 pedidos de acesso a informações com base na Lei Federal nº 12.527/11. Com 44 solicitações, junho foi o mês com maior procura, seguido por março (39), julho (37) e agosto (31). O prazo médio para atendimento das solicitações foi de 2,94 dias, e 92,91% dos atendimentos foram prestados diretamente pelo SIC.

A maior demanda se refere ao acesso a processos, decisões e relatórios de ações fiscalizatórias junto aos entes jurisdicionados, correspondendo a 79,05% do total de pedidos (234). O segundo maior motivo de procura foi sobre os atos administrativos da Corte, com 20,95% das solicitações (62).

. Assuntos

Entre as informações mais procuradas estão pesquisa e acompanhamento de processos, Processo Eletrônico (e-TCESP), emissão de certidões, solicitações de acesso aos autos que tramitam no TCESP, assessoramento e legislação, Portal da Transparência, serviços concernentes à Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), processo relativo à prestação de contas do Governo do Estado e representações, além de outras atividades do Tribunal.

Do total de 296 solicitações, foram registradas duas desistências de dar continuidade à demanda. Do restante, 15 pedidos (5,10%) apresentaram-se inaptos ao processamento, nos termos do artigo 4º do Ato GP nº 06/2012. No período analisado, três recursos foram direcionados ao Presidente do TCESP e dois ao Tribunal Pleno.

. Classificação

O levantamento divulgado pelo TCESP mostra o total e a classificação dos pedidos e identifica os assuntos aos quais as informações requeridas estão relacionadas. A íntegra do documento está disponível para consulta por meio do link https://bit.ly/3azEi0g.

Todos os atendimentos prestados pelo SIC foram computados e classificados para permitir um melhor entendimento dos processos e serviços oferecidos pela Corte de Contas paulista. A totalização compreende a quantidade de solicitações recebidas por período, o prazo médio para atendimento, além da distinção entre pedidos deferidos, indeferidos e desistências.

Apresentado no formato de gráficos e números, o relatório traz o volume de solicitações e os tipos de assuntos mais procurados por áreas (administrativa e fiscalização) e meses do ano. A íntegra do levantamento relativo ao exercício de 2020 foi publicada na edição de 28 de janeiro do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

Clique para ler a íntegra do relatório

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