Tribunal de Contas orienta gestores durante 24º Ciclo de Debates

03/09/2020 – SÃO PAULO – Os cuidados com o último ano de mandato, a nova legislação editada em virtude da pandemia da COVID-19 e a edição de decretos de calamidade pública foram alguns dos temas que marcaram as atividades da 24ª edição do Ciclo de Debates promovida, ontem (3/9), pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Na abertura do encontro, que ocorreu por meio de videoconferência, o Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, destacou o trabalho dos gestores paulistas para combater financeiramente a crise nos municípios que se encontram em estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Os administradores públicos paulistas estão reagindo muito bem às dificuldades impostas pela pandemia. Passado um primeiro período, me parece que é um problema que está administrado. O Tribunal tem acompanhado diariamente os atos de despesa de todos os municípios”, ressaltou o Conselheiro-Presidente Edgard Camargo Rodrigues.

A íntegra do encontro está disponível para acesso pelo link https://bit.ly/3lKIe2N.

. Temas

Responsável por comandar a mesa técnica, o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, aproveitou a ocasião para alertar os gestores quanto aos gastos efetuados por conta da pandemia. Ele pontuou que é necessário planejar o orçamento e seguir o previsto na legislação para efetuar compras com despesas com dispensa de licitação.

Durante os debates, foram abordados temas afetos ao Controle Interno, Transparência, Terceiro Setor, pagamentos de subsídios aos servidores, contratações e dispensas de licitação, e a edição de decretos de calamidade frente ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O roteiro foi preparado com base nos principais questionamentos e dúvidas encaminhadas pelos jurisdicionados. No total, foram mais de 1.900 participantes que acompanharam simultaneamente os trabalhos pela TVTCE, canais do YouTube da Corte e da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), e pela rede interna do órgão.
Além das participações do Presidente do TCESP e do Secretário-Diretor Geral, a 24ª edição contou com as presenças dos Diretores dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização, Paulo Sugiura (DSF-1) e Alexandre Carsola (DSF2); e da Diretora da 1ª Diretoria de Fiscalização, Sônia Rocco.

Pela primeira vez on-line, o evento reuniu gestores e representantes dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo TCE com debates voltados a Prefeitos, Vereadores e ordenadores de despesas para a orientação sobre as boas práticas de gestão. De forma virtual, dúvidas dos jurisdicionados foram esclarecidas durante o evento.

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