Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Saúde iniciaram, durante reunião conjunta, o debate sobre o Projeto de Lei 108/2021, que autoriza o governo do Estado a comprar vacinas contra a Covid-19. A reunião, que aconteceu em ambiente virtual, foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).
Na ocasião, os parlamentares acompanharam a leitura do parecer feito pelo deputado Gilmaci Santos (REPUBLICANOS), relator da proposta.
De acordo com o texto apresentado, o Poder Executivo estadual poderá adquirir, distribuir e aplicar qualquer vacina contra o novo coronavírus que foi registrada ou teve o uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O governo do Estado também fica autorizado a comprar doses de imunizantes autorizados excepcionalmente para importação, desde que tenham sido registrados por autoridades sanitárias estrangeiras. O relatório inovou ao permitir que a iniciativa privada também compre e distribua os imunizantes.
Soro anti-covid
Outra modificação proposta pelo relator diz respeito à utilização do anti-covid, desenvolvido pelo Instituto Butantan que, de acordo com o voto apresentado, poderá ser usado apenas em ambiente hospitalar e com aplicação registrada no prontuário do paciente.
O texto determina ainda que um hospital de referência deverá ser utilizado para sistematizar os resultados do uso do soro.
Efeitos econômicos
Além disso, o relatório discutido na reunião conjunta, por alterar a Lei 17.268/2020, que estabelece medidas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19, também tratou das questões econômicas relativas à crise causada pelo novo coronavírus.
Segundo texto que deverá ser votado pelas comissões, a existência de registro no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista.
Essa medida está limitada às inscrições no Cadin Estadual feitas até 20 de março do ano passado e será válida até 31 de dezembro de 2022.
Uma nova reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Saúde está marcada a próxima terça-feira (31/3), às 14h30.
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