Comissão de Direitos Humanos discute políticas de segurança alimentar do município em audiência

MARIANE MANSUIDO
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Nesta sexta-feira (9/4), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania realizou uma Audiência Pública, com a presença de representantes do Executivo e da sociedade civil, para discutir o tema “Quem tem fome, tem pressa: políticas de segurança alimentar na cidade de São Paulo”.

Maria Betânia, moradora da comunidade de Paraisópolis, disse que a situação alimentar está caótica, especialmente após o fechamento de uma unidade do Bom Prato na região para uma reforma no ano passado. “Aqui a fome bate na porta. Corremos atrás de cestas básicas, mas como cozinhar? Um botijão de gás a quase 100 reais? O ideal é que as pessoas tenham o alimento pronto para suprir a fome imediatamente, pois  a fome não espera”, declarou.

Para o integrante da Rede Brasilândia Solidária, Fábio Ivo, o auxílio emergencial do governo e do município tornaram-se insuficientes diante do grande número de desempregados. “Boa parte da população da Brasilândia vive na informalidade e perdeu a renda totalmente com a pandemia”, afirmou. Ivo defendeu que o Poder Público tome iniciativas mais concretas para ajudar quem está passando fome na cidade. “São Paulo precisa implantar urgentemente cozinhas comunitárias em regiões periféricas. O marmitex atende a pessoa que está com fome naquele momento”.

André de Campos, representante do Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar Nutricional, disse que a cidade precisa ter um planejamento contínuo sobre a questão. “Se estamos passando por isso é porque São Paulo não tem uma política de abastecimento, de emprego, trabalho e renda. Não há um plano de ação coordenado, com metas, orçamento e prazos”, argumentou.

Também presente, Thais La Rosa, diretora executiva do CEDIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), falou que a invisibilidade das demandas dos imigrantes na questão da alimentação também é um desafio. “Grande parte dessa população tem sofrido o impacto da precarização econômica e da insegurança alimentar. A cesta básica de São Paulo é a mais cara do país, mais da metade de um salário mínimo; sem contar a dificuldade de obter o auxílio emergencial que, quando acessado, é insuficiente”, explicou La Rosa.

Ações do Poder Executivo

Presente à audiência, a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto, disse que a pasta tem ampliado as ações para auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade neste momento. Entre os projetos, Carletto destacou o programa Cidade Solidária. “Desde o começo da pandemia, já foram distribuídos mais de 2,5 milhões de cestas básicas, um milhão de kits de higiene, em mais de três mil pontos da cidade”, informou.

Armando Jr., secretário adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, explicou que a gestão tem fortalecido o banco de alimentos da Prefeitura, um programa que já existia, mas que está recebendo uma grande demanda. “O banco tinha uma média de 300 toneladas por ano de captação e doação. No último ano, tivemos 2,3 mil toneladas de alimentos doados, um crescimento gigantesco. Esse ano já passamos das 500 toneladas nos três primeiros meses”, relatou. O secretário também esclareceu que a distribuição dos alimentos é feita por meio de entidades cadastradas que, hoje, somam 410.

Na avaliação da presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL), é preciso buscar caminhos que deem respostas rápidas para o combate à fome. “Nós temos visto o crescimento de famílias e de pessoas vivendo com fome no nosso país e na nossa cidade. É muito triste ver que o nosso povo tem padecido pela ausência de políticas públicas eficazes”.

vereador Eduardo Suplicy (PT), vice-presidente do colegiado, também disse que é preciso encontrar soluções que complementem a oferta do auxílio emergencial dos governos federal e municipal. “Ainda que mais modestos que as parcelas anteriores, o auxílio emergencial do governo federal e a Renda Básica do município têm ajudado as famílias, mas é importante que a Câmara Municipal, a Prefeitura e os órgãos responsáveis pela alimentação garantam que as pessoas não passem fome na cidade”, enfatizou.

Também presente, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) defendeu que o Poder Público tome medidas urgentes para levar alimento a quem mais precisa. “O Brasil conta com 19 milhões de pessoas passando fome. Infelizmente, o nosso país vem se aproximando do mapa da fome, estamos enfrentando um momento pandêmico, com efeitos que transbordam a área da saúde, com um número crescente de desempregados e aumento da desigualdade social”, avaliou o parlamentar.

vereador Paulo Frange (PTB) também participou da audiência. A Comissão de Direitos Humanos deve levar a discussão adiante, juntamente com o debate do novo Programa de Metas do Executivo.

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