MARCO CALEJO
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A Câmara Municipal de São Paulo iniciou na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (7/5) a segunda fase de discussão do PL (Projeto de Lei) 177/2021, do Executivo. O debate da matéria, que propõe o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021, terá continuidade na sessão de terça-feira (11/5) antes de o projeto ser deliberado em definitivo.
Hoje, vereadores discutiram o projeto por uma hora. O tempo foi dividido entre parlamentares de situação e oposição. Após os 60 minutos de debate, o líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), requereu o adiamento da discussão. O pedido foi colocado em votação pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), e acatado pelos parlamentares.
“Vamos concluir esse debate, conforme acordo, na próxima terça-feira (11/5)”, disse Milton Leite.
Discussão do PL
Vereadores de situação discursaram durante os primeiros 30 minutos. O líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), considera a proposta importante para a cidade para que os contribuintes possam regularizar os débitos com o Executivo. Riva também esclareceu aos vereadores o ponto do PL que autoriza a Prefeitura de São Paulo a contrair operação de crédito no valor de R$ 2,5 bilhões para financiar o pagamento de precatórios judiciais.
“Tem uma responsabilidade muito grande da Prefeitura, da Secretaria Municipal da Fazenda, em buscar esse crédito com toda transparência, processo de licitação e verificando quais são as melhores condições. Se o Executivo municipal, o prefeito Bruno Covas, não tiver certeza de que essa operação vai ser boa para a cidade, com certeza ele não o fará”, disse Riva.
O vereador André Santos (REPUBLICANOS) também se posicionou em relação ao Projeto de Lei. De acordo com o parlamentar, diversos setores da cidade de São Paulo foram prejudicados com a crise provocada pela Covid-19, e que neste momento cabe ao Poder Público ter a sensibilidade para atender às necessidades da população paulistana.
“A ideia agora é permitir àqueles que de fato prezam por pagar suas despesas terem a chance de pagar, através de um acordo que o Poder Público permitirá a essas pessoas de fazer parte”, falou André Santos.
Os vereadores Faria de Sá (PP) e Cris Monteiro (NOVO) também utilizaram o tempo estabelecido para a base do governo.
Já pela oposição, o primeiro inscrito para discursar foi o vereador Antonio Donato (PT). O parlamentar disse que protocolou uma emenda para ser incorporada no texto do PL para beneficiar, especialmente, os micros e pequenos empresários. “Concedendo remissão de até R$ 10 mil de dívidas. E para quem pagou, e seja classificado como micro e pequeno empresário, possa ter um crédito tributário de R$ 10 mil”.
Donato também se manifestou sobre a autorização de empréstimo para o pagamento de precatórios. “Não tem os estudos, não tem as previsões, o cenário é incerto. Então, como a gente vai aprovar uma operação de crédito nessas condições?”.
Outro parlamentar a se posicionar pela oposição foi o vereador Alfredinho (PT). Para ele, o dinheiro que o Executivo municipal irá arrecadar com os pagamentos provenientes do PPI, deveria auxiliar os comerciantes da capital paulista.
“Para a Prefeitura de São Paulo, nesse momento, era a oportunidade de pegar o dinheiro novo que está entrando e ajudar esses comerciantes a recuperar empregos”, falou Alfredinho, que concluiu. “O emprego é que dá dignidade às pessoas”.
Dentro do tempo destinado a Alfredinho, o vereador Celso Giannazi (PSOL) pediu aparte e fez algumas considerações sobre o PL. Para a próxima terça (11), a discussão terá mais 1h30 de duração, sendo 45 minutos para parlamentares da situação e 45 minutos para vereadores da oposição.
PPI
O Projeto de Lei 177/2021, do Executivo, estabelece o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021. O PPI permite que contribuintes da cidade de São Paulo regularizem dívidas fiscais gerados junto à Prefeitura até de 31 de dezembro de 2020. O projeto autoriza o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, tributários e não-tributários.
O PL estabelece as formas para a quitação das dívidas, os valores mínimos mensais para pessoas físicas e jurídicas, discrimina os descontos para pagamentos à vista e as datas de vencimento. O Projeto de Lei detalha ainda as exigências que devem ser cumpridas para que o ingresso ao programa não seja cancelado.
Outras contribuições a serem contempladas no projeto serão discutidas na sessão de terça-feira.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (11/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
O debate na íntegra do PL que trata do PPI está disponível nos dois links abaixo.
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