ARTIGO: A COMPLEXA QUESTÃO RACIAL

SEBASTIÃO MISIARA

Com relativa e necessária estridência, a questão racial f requentou a pauta do debate nacional, fazendo com que o Brasil chegasse a perder, em algum momento, a sua consagrada imagem de modelo de democracia multirracial. Na verdade, o que vem ocorrendo é uma simplificação de algo que é por natureza extremamente complexo, seja do ponto de vista histórico, econômico, social ou cultural. Particularmente a via-crúcis da população negra (também da população indígena) tem um começo muito fácil de identificar: o Brasil foi o último país organizado do mundo a abolir a escravatura e o fez deixando os antigos escravos na orfandade para as condições de sobrevivência da vida livre. Dessa reabilitação tardia e incompleta resultou uma herança de desigualdade humanística que até hoje produz reflexos graves que aprofundam as suas consequências negativas, inclusive no curso do nosso processo de desenvolvimento econômico e de distribuição de renda.
 
Todavia, nem por isso, se pode dizer que passamos a viver num perverso regime de segregação , embora é indiscutível que os filhos da escravatura foram obrigados a enfrentar obstáculos de ascensão social e de cidadania difíceis e penosos. Praticamente, só lhes foi dado escolher o caminho pedregoso da pobreza e da sacrificante inserção nas oportunidades da vida produtiva e da sociedade igualitária.
 
Comete-se uma falsidade de solar evidência na denúncia de que o quadro da discriminação só tem feito se agravar no Brasil. As ações que condenam a discriminação, seja na imprensa, como na sociedade mostra claramente que todos repudiam os atos de racismo, como os recentes e inacreditáveis avanços de ódio contra negros na rua, em supermercados, em lojas e até em templos religiosos.
 
Houve tempo em que também se alardeava no exterior o extermínio programado da nossa comunidade indígena, quando na verdade vemos hoje essa etnia estar com seu contingente acrescido, a consciência dos seus direitos em plena expansão. Insiste-se enganosamente em proclamar que os nossos afrodescendentes, recebem no mercado de trabalho, mesmo exercendo funções iguais à da mão-de-obra branca, salários menores. Sequer admitem que haja diferenças de qualificação profissional e de responsabilidades laborais ou funcionais nessa injusta diferenciação de tratamento. Se no serviço público, hoje todo fundado em concursos de acesso e em funções de vencimentos determinados, as individualizações de tratamento são de todo impraticáveis, no setor privado as discriminações grosseiras pela cor da pele esbarram em impedimentos legais e trabalhistas de crescente rigor.
 
Não é de hoje que a Lei Afonso Arinos pune crimes raciais que estão devidamente capitulados e inafiançáveis. As desigualdades no campo racial derivam de fatores estreitamente ligados ao nosso desenvolvimento. Os entraves enfrentados pelos afrodescendentes têm raízes claras no substrato da pobreza e da educação formal, cabendo as precariedades da qualificação instrutiva, o desnivelamento da oferta de candidatos às oportunidades de trabalho e de liderança para os contingentes raciais concorrentes. Quando podem estudar, destacam-se de modo especial. São vários os exemplos de negros bem sucedidos nos mais diversos ramos da atividade humana.
 
Até os dias de hoje, muitos dos afrodescendentes derramaram sangue e suor na luta para conquistar seus direitos humanos, deixando na história uma larga experiência de desafios e provações. Por essa razão, entendendo que devemos analisar com a parcialidade devida o que acontece na realidade, precisamos proclamar que todas as pessoas são iguais e livres tal como nascem. E, finalmente, repudiar, ao limite máximo de contra ataque, as manifestações de racismo contra seres humanos. Afinal esse momento de reflexão que nos conduz a pandemia, percebe-se que o mundo inteiro está rumando de uma era de contradições e conflitos para uma era construtiva e inovadora.
 

Sebastião Misiara é presidente da UVESP

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