O Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Gasparini
A violência contra a mulher é um problema grave, que envolve situações afetivas e dependência financeira, sendo um dos principais crimes relatados nos distritos policiais.
Além disso, no primeiro trimestre de 2023, foi registrado um aumento considerável no número de crimes cometidos contra mulheres no estado de São Paulo. E, em Ribeirão Preto, a situação não é muito diferente. Segundo dados municipais, a violência contra mulher vem aumentando na cidade, o que exige a criação de mais medidas protetivas.
Levando isso em consideração, o prefeito Duarte Nogueira sancionou, na segunda quinzena de maio, a Lei 3182, que proíbe a contratação pelo governo municipal de qualquer cidadão condenado na Lei Maria da Penha.
A legislação tem como base o Projeto de Lei de 2019 feito pelo vereador Maurício Gasparini e pretende obstar a contratação, em cargos de livre provimento e exoneração (comissionados), na Administração Direta e Indireta do Município de Ribeirão Preto. de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha.
Segundo Gasparini, essa é mais uma medida que, junto a tantas outras, amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. “A violência contra a mulher é real e a maioria das vezes é dentro da própria casa, na frente de crianças e familiares. Sabemos dos registros diários, precisamos agir e mudar esse cenário”, afirma o vereador.
Projeto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tornou-se a Lei Estadual n. 8.301, em fevereiro de 2019 e agora foi sancionado e passa a ser lei no município de Ribeirão Preto.
“Vai ser uma atividade muito importante para a gente coibir ainda mais o delito terrível que é a violência doméstica”, finaliza o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira.
