Lamentamos profundamente o falecimento do amigo Campos Machado.
Ele deixou um legado brilhante por sua extensa atuação no legislativo estadual. Seu papel em defesa da democracia foi fundamental na aprovação de propostas que transformaram São Paulo.
TRE-SP elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2025
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elegeu, nesta segunda (18), os desembargadores Silmar Fernandes, para exercer a Presidência da Corte, e José Antonio Encinas Manfré, para o cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Os magistrados foram eleitos por aclamação e tomaram posse formal durante a sessão do Pleno, seguindo o critério de antiguidade aplicado ao longo dos anos pelo TRE-SP. Eles ficarão à frente da Corte no biênio 2024-2025.
O desembargador Silmar Fernandes é o 49º presidente do TRE-SP. Estará na direção do tribunal paulista durante as eleições municipais de 2024, quando mais de 34 milhões de pessoas devem ir às urnas em todo o estado para escolher os novos ocupantes das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Em sua primeira sessão, o novo presidente expressou felicidade em assumir o cargo após ter atuado como vice-presidente e corregedor regional eleitoral no biênio 2022-2023.
“É praticamente impossível traduzir em palavras essa mistura de emoções que me invade ao tomar posse como presidente do TRE, enche-me de júbilo e contentamento. Farei o que tiver ao meu alcance para contribuir com o engrandecimento e dignificação da Justiça Eleitoral, com firmeza e dedicação, bem servindo ao eleitor, protagonista desse cenário”, discursou Silmar Fernandes.
Citando ex-presidentes, o desembargador acrescentou que pretende atuar estrategicamente, contando com o apoio dos seus pares para a realização das próximas eleições. “A Justiça Eleitoral é orgulho nacional, referência internacional e modelo a ser replicado. Pretendo atuar representando o nosso Tribunal com ousadia e coragem, mas sem perder a humildade e a discrição, sempre na defesa do processo eleitoral.”
Silmar Fernandes ainda citou o trabalho realizado na Corregedoria Regional Eleitoral, destacando as 61 inspeções de unidades cartorárias feitas nos últimos dois anos. “O órgão é fundamental para garantir o sucesso das eleições, manter a uniformidade dos serviços eleitorais e a estabilidade do sistema democrático. Agradeço a toda a equipe, que dará continuidade aos trabalhos com o desembargador Manfré.”
Novo corregedor
Antes de tomar posse como membro efetivo do Tribunal e ser eleito vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o desembargador José Antonio Encinas Manfré atuava como membro substituto desde 2020. Ao ocupar a Vice-Presidência, caberá ao desembargador exercer também a função de corregedor regional eleitoral. “A estrutura da Justiça Eleitoral, a dinâmica do nosso Tribunal, em função da missão institucional e da visão de futuro, proporciona a quem atue como substituto, como eu, diversas experiências antes de assumir a efetividade. Esse somatório de experiências dá segurança para somar e continuar dando o melhor de mim”, disse aos presentes.
Como membro decano da Corte, coube ao juiz Marcio Kayatt anunciar a escolha dos novos presidente e vice-presidente, conforme o art. 4º do Regimento Interno do Tribunal. “Essa eleição não é protocolar, mas por merecimento, para assumir a Presidência do TRE-SP durante as difíceis eleições que se avizinham em 2024, pois o clima de acirramento político permanece no país. Não tenho dúvida de que o desembargador Silmar Fernandes é a pessoa talhada para exercer essa função junto com o eminente desembargador Encinas Manfré na Vice-presidência”, afirmou.
O procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Ricardo Vita Porto, prestigiaram a eleição da nova direção do TRE-SP. “Estamos diante de alguém que se revela sempre pessoa autêntica e verdadeira, é uma segurança extra a cada um de nós que fazemos funcionar o direito. A condução da Corte exigirá outras habilidades, sei que o desembargador irá se apresentar a cada momento com sabedoria”, afirmou o membro do MP. “Desejo a Vossa Excelência todos os êxitos na gestão. Sempre fomos ouvidos e temos certeza de que continuaremos sendo. Conte com a colaboração da advocacia”, completou Vita Porto.
Posse solene
A posse solene dos desembargadores Silmar Fernandes e Encinas Manfré está marcada para 23 de fevereiro, às 16h30, no Salão dos Passos Perdidos, no Tribunal de Justiça (TJ), com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-SP no Youtube. No biênio 2024-2025, as magistradas Fernanda Mendes Simões Colombini e Maria Helena Steffen Toniolo Bueno ocuparão os cargos de juízas assessoras da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, respectivamente.
Também participaram da cerimônia o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares; o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth; o corregedor-geral da Justiça estadual e presidente eleito do TJSP, desembargador Fernando Torres Garcia; além dos desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Waldir Sebastião de Nuevo Campos, ex-presidentes da Corte Eleitoral paulista.
Trajetória de Silmar Fernandes
Natural de São Paulo (SP), Silmar Fernandes graduou-se em direito pela Universidade Católica de Santos em 1985. Possui especialização em direito penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e mestrado em direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove).
Ingressou na magistratura em 1988, quando foi nomeado juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, em Guarulhos. Atuou nas comarcas de Cafelândia e Barueri antes de ser promovido, em 1990, ao cargo de juiz auxiliar da capital. Em 1997, foi removido para 5ª Vara Criminal da Comarca de Santo André e, em 2003, promovido para a 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista.
Em 2007, passou a integrar a 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional do Tatuapé. Em 2011, foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º grau de São Paulo. Também foi assessor da Presidência da Seção de Direito Público do TJSP no biênio 2008-2009, bem como juiz assessor da Presidência do mesmo Tribunal, de janeiro de 2010 a março de 2011.
No TRE-SP, atuou como juiz efetivo de 2013 a 2016. Foi promovido, em 2016, a desembargador. Em 2018 foi eleito juiz substituto do TRE-SP na classe dos desembargadores. No biênio 2022-2023, ocupou a Vice-presidência do TRE-SP e a Corregedoria Regional Eleitoral. Em 2022, ainda foi presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais.
Trajetória de Encinas Manfré
José Antonio Encinas Manfré é natural de Cafelândia (SP) e graduado pela Faculdade de Direito de Bauru da Instituição Toledo de Ensino. Possui mestrado e doutorado em direito das relações sociais pela PUC/SP.
Ingressou na magistratura em 1985, sendo nomeado juiz substituto da 36ª Circunscrição Judiciária, em Araçatuba. Passou pelas comarcas de Paulo de Faria, Pereira Barreto e Araçatuba. Em 1998, ocupou a 2ª Vara de Família e Sucessões Central da Capital. Em 2012, foi promovido a desembargador na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
No TRE-SP, atuou como juiz efetivo entre 2011 e 2012. Em 2020, tomou posse na Corte Eleitoral como membro substituto na classe dos desembargadores.
Processo de escolha
A sucessão dos integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais segue regras previstas no artigo 120 da Constituição Federal de 1988.
Sete membros efetivos compõem o TRE: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. Ainda há substitutos em número igual para cada categoria.
Os juízes dos Tribunais Eleitorais servem por um período de dois anos, que pode ser renovado por igual período — nunca por mais de dois biênios consecutivos.
Cargos em liderança ocupados por mulheres registram apenas 38% do universo empreendedor e 6% de 250 empresas pesquisadas não possuem mulheres em nenhum cargo de liderança
É alarmante que, apesar de todas as mudanças e progressos na sociedade, a representação feminina em cargos de liderança ainda seja tão baixa. Isso mostra que ainda temos um longo caminho a percorrer para alcançar a verdadeira igualdade de gênero no mundo dos negócios.
A desigualdade de gênero não é apenas um problema moral e social, mas também econômico. Diversos estudos mostram que a diversidade de gênero nas empresas contribui para um maior desempenho e inovação.
Portanto, a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, especialmente em posições de liderança, é uma questão de eficiência econômica, além de justiça social. Como Presidente Executiva da UVESP, estou comprometida em promover a igualdade de gênero, não apenas na política, mas em todos os aspectos da sociedade.
Continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir que mais mulheres tenham acesso à posições de poder e liderança e que sua contribuição seja valorizada e reconhecida. Juntas, podemos mudar essas estatísticas e criar um futuro onde todos tenham as mesmas oportunidades, independentemente de seu gênero. SILVA MELO.
Vice-governador e municípios recebem prêmios da UVESP
Trajetória de Felício Ramuth como prefeito de São José dos Campos o rendeu o troféu de Competência Pública; gestores municipais
O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, recebeu da União dos Vereadores de São Paulo (UVESP), o prêmio Competência Pública. A entrega da premiação aconteceu nessa quinta-feira (23), às 9 horas, durante a cerimônia de entrega dos prêmios de Integridade e Governança Pública da instituição, na sede do Tribunal de Contas do Estado em Araraquara.
O presidente da UVESP, Sebastião Misiara, explicou que a premiação de Ramuth se deu por conta da trajetória dele. “O vice-governador recebeu o prêmio como prefeito de São José dos Campos, de 2017 até 2022, quando ele se afastou para fazer parte da chapa vencedora ao Governo do Estado. É uma homenagem que consideramos justa, pelo trabalho de sustentabilidade que ele desenvolveu em São José dos Campos, tendo isso como alvo principal dos seus dois mandatos”, argumenta.
Ramuth começou na vida pública como presidente da Urbanizadora Municipal de São José dos Campos (Urbam). Depois foi secretário municipal de Transportes e secretário de projetos especiais de Comunicação ainda na prefeitura de São José dos Campos. Em 2016, disputou pela primeira vez um cargo eletivo, quando foi eleito prefeito de São José dos Campos, a maior cidade do Vale do Paraíba, sendo o mais votado na história do município (219.511 mil votos), e foi reeleito no primeiro turno. Em abril de 2022, saiu da prefeitura com 82% de aprovação, entre bom, ótimo e regular, para se tornar vice-governador do Estado.
Segundo Ramuth, todos os gestores que foram reconhecidos nessa quinta-feira têm uma história de vida pública e empenho. “Este é um reconhecimento necessário pela dedicação de todos.Tenho muita honra de participar de uma mesa onde existe paixão e credibilidade aliadas ao profissionalismo. Aqui podemos encontrar profissionais com paixão para transformar o nosso país. Parabéns à UVESP por reunir tanta gente profissional apaixonada”, afirma.
Gestão eficiente e sustentável
Entre os premiados foram contemplados: as Câmaras Municipais de Anhembi, de Hortolândia, de Iacanga, de Igarapava, de Itápolis, de Tupã, além das prefeituras de Águas de São Pedro, Araçatuba, Bastos, Campo Limpo Paulista, Echaporã, Garça, Itápolis, Jacupiranga, Magda, Orindiúva, Ouro Verde, Riversul e São Manuel.
A presidente-executiva da UVESP e coordenadora-geral do Conexidades, Silvia Melo, expressou a honra de receber os vencedores no Tribunal de Contas do Estado em Araraquara, nessa quinta-feira. “Ainda temos um grupo muito pequeno, mas este é um início. Todos estão de parabéns por estar aqui. Nesses 47 anos de história da UVESP, sempre fomos pautados pela ética. A UVESP tenta levar um apoio fundamental aos municípios, especialmente nas dificuldades que se apresentam na hora das prestações de contas. Temos muito orgulho de estar ao lado de vocês e fazer esse diálogo importante com o TCE”, acrescenta.
Como muitas das iniciativas encabeçadas pela UVESP, as premiações de Integridade e Governança Pública têm o objetivo de fortalecer a busca por uma gestão de qualidade, com uma administração sadia. Elas fazem parte do Programa de Integridade, que busca criar uma cultura de ética, prevenção à corrupção e dar total transparência aos atos públicos nos municípios paulistas. “Esta é mais uma peça do nosso quebra-cabeça de gestão pública”, argumenta Misiara.
Ao longo de nove meses, representantes de Prefeituras e de Câmaras de Vereadores seguem uma verdadeira rota de formação, numa programação desenvolvida pela UVESP. Os agentes públicos devem seguir quatro módulos. Em cada um deles passam por pontos importantes da administração pública, como a implementação da Lei de Acesso à Informação, implementação e divulgação de relatórios de transparência, como contratos, licitações, editais e resultados.
Silvia Melo argumenta que cada um desses módulos traz mais informação para o Serviço Público, criando uma cultura que é capaz de promover uma transformação organizacional nas administrações. “Durante a formação, esses gestores entram em contato com essa filosofia da UVESP que tem como objetivo engajar mais pessoas na busca pela melhor qualidade de vida para todos, com políticas públicas mais eficazes e eficientes”, acrescenta.
Homenagens com gostinho de despedida
Por conta de determinação constitucional, o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Sérgio Ciquera Rossi deve se aposentar ao completar 75 anos, em fevereiro de 2024. Por conta deste cenário ele recebeu justas homenagens da UVESP. “Eu sou uma das pessoas que mais telefona ao doutor Sérgio, sempre pedindo auxílio e orientação no sentido de garantir orientação para gestores públicos que nos acionam. Ele sempre foi extremamente solícito. Sempre atendeu com muito carinho e profissionalismo”, reverenciou Silvia Melo.
Ao falar na cerimônia dessa quinta-feira, Rossi chamou a atenção para a importante bandeira da governança na administração pública municipal. “Governança é o que falta ao país, falando de cima para baixo. Como dizia sabiamente o governador Franco Montoro, a gente nasce nos municípios, é onde as pessoas estão mais presentes. A governança é sinônimo de planejamento. Não há a menor condição de se ter sucesso sem planejamento”.
IPUBLICA – Assessoria de imprensa
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