02/05/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em seu compromisso de manter o bem-estar e saúde mental de seus servidores, implantou a ‘Sala do Núcleo de Acolhimento’ – espaço destinado a oferecer suporte aos servidores que possam enfrentar situações de assédio moral ou sexual, além de fornecer orientação e conforto em questões relacionadas à saúde mental.
Localizada no primeiro andar do Anexo I do Tribunal, a sala representa um ambiente de apoio fundamental para aqueles que necessitam de assistência e orientação em momentos delicados. A inauguração do espaço, na segunda-feira (29/4), contou com a presença do Presidente da Corte, Renato Martins Costa; da Conselheira-Corregedora, Cristiana de Castro Moraes e de Diretores e servidores do órgão.
A instituição do espaço contou com a colaboração da responsável pela Ouvidoria das Mulheres do TCE, Mariana Freitas Florio Rosa; da Diretora da Diretoria de Saúde e Assistência Social (DASAS), Fernanda Borges Keid; e da Assessora da Conselheira-Corregedora, Maria Alice Pinheiro.
Sebastião Elias Misiara Mokdici, Presidente do Conselho Gestor da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, em especial os previstos no estatuto da entidade, convoca os senhores diretores, representantes de câmaras filiadas, conselho fiscal e vereadores, para assembleia extraordinária que se realizará no dia 05 de junho (05/06) em primeiras convocação às 17h30 e em segunda convocação, às 18h30, no estande espaço da entidade, no 7º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, que acontecerá na Rua da Praia, S/N, Centro, São Sebastião – SP. Ficam definidos os temas a serem discutidos:
A) mudança da sede da entidade para a Rua Pamplona, N° 1188, deixando a sede da Rua Pará, Nº 50, com exposição das propostas feitas pelos proprietários das salas do conjunto 81/82. B) apresentação das modificações introduzidas no Estatuto da entidade, aberto às sugestões; C) Aprovação das contas do período de janeiro a dezembro de 2023. D) Definição da data de aprovaçao do novo estatatuto elaborado por um conselho de advogados; E) Outros assuntos de interesse da entidade, e para que ninguém alegue ignorância o presente edital será divulgado pelo site da Uvesp, afixado no lugar de costume na sede.
O município também está listado entre os dez melhores no quesito tratamento de esgoto O Instituto Trata Brasil, em colaboração com a GO Associados, divulgou a 16ª edição do Ranking do Saneamento, focado nos 100 municípios mais populosos do Brasil. Este ranking se baseia nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2022, fornecidos pelo Ministério das Cidades. A avaliação contempla indicadores cruciais que refletem o nível de desenvolvimento e eficiência dos serviços de saneamento nas maiores cidades do país. A análise das estatísticas revela que, apesar de avanços modestos na cobertura de serviços de saneamento básico em âmbito nacional — com o tratamento de esgoto apresentando um aumento de apenas 1 ponto percentual de 2021 para 2022 —, Jundiaí surge como um exemplo de progresso e eficiência. Classificada na 11ª posição no ranking geral, a cidade paulista demonstra um salto significativo de 13 posições em comparação ao ano anterior, consolidando-se como uma referência em gestão de recursos hídricos e tratamento de esgoto. Jundiaí alcançou uma cobertura de 99,63% no fornecimento de água e 98,79% na coleta de esgoto. Tais números não apenas superam a média nacional, mas também colocam a cidade na sexta posição entre os municípios do estado de São Paulo em termos de infraestrutura de saneamento. Esta excelência também reflete no tratamento de esgoto, com a cidade classificada entre as dez melhores do país. O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, comenta sobre as estratégias que levaram a tais resultados: “através de um planejamento estratégico de longo prazo e um compromisso contínuo com a melhoria da infraestrutura, alcançamos as metas de universalização do saneamento que foram antecipadas para 2017, originalmente previstas para 2033”. Ele atribui esse sucesso ao trabalho da DAE Jundiaí, que tem sido pioneira em ações de saneamento na cidade. Em 2023, a cidade de Jundiaí investiu cerca de R$ 43 milhões em projetos de modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto. Esses investimentos foram direcionados à construção de novos reservatórios de água tratada, à implantação de duas novas adutoras e ao remanejamento de extensas redes de água, melhorando significativamente o acesso aos serviços de saneamento nas regiões periféricas da cidade. Segundo o líder do executivo municipal, as ações não só fortalecem a infraestrutura existente, como também preparam a cidade para um crescimento sustentável. O impacto dessas melhorias no saneamento é evidente na saúde pública. A cidade registra uma redução notável nas incidências de doenças relacionadas
à qualidade da água. “Com o saneamento considerado universalizado, observamos uma diminuição substancial nas ocorrências de doenças como diarreia e outras infecções intestinais. Isso contribui não apenas para a saúde da população, mas também impulsiona o desenvolvimento infantil e o desempenho acadêmico das nossas crianças”, afirma Machado. O prefeito também destaca o impacto econômico do investimento em saneamento. “A melhoria contínua dos nossos sistemas de água e esgoto atrai investimentos privados e promove o desenvolvimento econômico. Jundiaí, com mais de 1.300 atividades industriais, tornou-se um polo atrativo para novos negócios, graças também à nossa capacidade de oferecer infraestrutura de qualidade”. Além dos avanços já alcançados, Jundiaí planeja continuar a expandir e melhorar sua infraestrutura de saneamento. “Estamos comprometidos em manter nossa liderança em saneamento básico, focando na sustentabilidade e na expansão dos serviços para garantir que todas as áreas da cidade se beneficiem igualmente,” conclui Luiz Fernando Machado. O exemplo do município paulista mostra que investimentos estratégicos e gestão eficiente em saneamento básico são fundamentais para melhorar a qualidade de vida, promover a saúde pública e impulsionar o desenvolvimento econômico, servindo como modelo para outras cidades do Brasil seguirem.
Análise do Instituto Liberal de São Paulo mostra adoção desigual da legislação Os empreendedores dos estados do Piauí, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul estão encontrando caminhos mais facilitados para desenvolver seus negócios graças a uma maior autonomia proporcionada pelas regulamentações estaduais e municipais. É o que aponta o recente levantamento "Liberdade para Trabalhar" realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), que destacou como a Lei de Liberdade Econômica está sendo adotada em diferentes regiões do Brasil. A Lei de Liberdade Econômica, nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e foi projetada para impulsionar o desenvolvimento econômico através da desburocratização. Essencialmente, a lei visa facilitar a abertura de empresas e a condução de negócios no Brasil, dispensando a necessidade de alvarás e licenças para atividades classificadas como de baixo risco. A adoção desta legislação pelos municípios é variável, refletindo desigualdades regionais significativas no país. De acordo com os dados apresentados pelo ILISP, apenas 22,2% dos municípios brasileiros implementaram legislações alinhadas à LLE. A maior concentração de municípios que adotaram tal legislação se encontra nas regiões Sul e Sudeste. No panorama estadual, a implementação também mostra disparidades. Oito estados — Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins — não aprovaram nenhuma legislação que se alinhe à lei federal. Outros cinco estados, como Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão e Roraima, adotaram a legislação apenas parcialmente. Esta falta de uniformidade na regulamentação cria um cenário de incerteza para os empreendedores dessas regiões. E, São Paulo, apesar do número de municípios que adotaram a LLE ainda ser baixo, apenas 9,61% dos 645, nota-se um avanço significativo na aplicação da lei em cidades como Ribeirão Preto, que se tornou o município com mais Liberdade para Trabalhar do Sudeste. Para o prefeito Municipal Duarte Nogueira, o fato comprova que Ribeirão Preto tem alcançado resultados significativos no cenário econômico. “Nossa cidade vem se consolidando como um verdadeiro hub de oportunidades para investidores e empreendedores, e isso se deve, em grande parte, às medidas que implementamos para garantir maior liberdade econômica. Ao revisarmos a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e ao regulamentarmos a Lei de Liberdade Econômica, criamos um ambiente mais propício para o desenvolvimento de negócios”. Já o município de Catanduva passou a integrar a lista de municípios que atualizaram a LLE recentemente, por meio da adesão ao Facilita SP. O
programa busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado. De acordo com o Prefeito Municipal Padre Osvaldo de Oliveira Rosa, esse é um marco significativo para o desenvolvimento econômico da cidade. “A desburocratização e simplificação dos procedimentos para abertura e funcionamento de empresas são fundamentais para atrair investimentos e fomentar o empreendedorismo em nossa cidade. A atualização da nossa lei municipal, aliada ao programa Facilita SP, nos permite oferecer um ambiente ainda mais propício para os negócios. As expectativas são as melhores possíveis. Esperamos continuar atraindo novos investimentos, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável de Catanduva".
