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A homenagem foi prestada ao ex-presidente na cidade histórica de Ouro Preto

O 37º presidente da República Michel Temer recebeu, no último feriado de 21 de abril, o Grande Colar da Medalha da Inconfidência Mineira. O ex-presidente Michel foi o grande homenageado deste ano na honraria mais importante concedida pelo estado de Minas Gerais, que condecora, exclusivamente, chefes de Estado, chefes de governo e chefes dos demais Poderes da União.

A cerimônia foi realizada em Ouro Preto, umas das reconhecidas cidades históricas mineiras, que foi sede da Inconfidência Mineira, no século 18, considerado um dos mais importantes movimentos de Independência no país, que tinha ideais de liberdade e igualdade.

A decisão deste ano de homenagear Michel Temer, segundo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, vem para fazer justiça ao chefe de Estado, que ainda não havia sido agraciado com o Grande Colar, como ocorre tradicionalmente. Temer assumiu a presidência da República em 2016, herdando a missão de retomar a normalidade política e econômica, a partir da adoção de necessárias medidas de austeridade e proteção aos cofres públicos.

“Descrevo esse, entre os títulos que já recebi, como um dos melhores e maiores da nacionalidade brasileira, até porque, ele representa a liberdade no país”, afirma Temer.

Honraria histórica

Criada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitscheck, a Medalha da Inconfidência é entregue anualmente no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes.

Em 2023, foram homenageadas 170 personalidades que fazem parte da história de valorização de Minas Gerais. Além do Grande Colar, existem outros três graus de honrarias: Grande Medalha, destinada a 40 pessoas; Medalha de Honra, que será entregue para 58 agraciados; e a Medalha da Inconfidência, que será recebida por 72 homenageados.

A solenidade aconteceu em dois momentos distintos em Ouro Preto: a honra militar, com a cerimônia oficial de tiros, o hasteamento da bandeira e a colocação de flores no monumento ao mártir da Inconfidência Mineira; e o ato da entrega da Medalha da Inconfidência, no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com presença de público.

Texto prevê transição de dez anos para reenquadramento de municípios em novos índices de distribuição de recursos, conforme dados do Censo de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. De autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), o PLP 139/22 será enviado ao Senado.

Em termos práticos, a diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população.

A matéria conta com substitutivo do deputado Benes Leocádio (União-RN), que acrescentou a determinação de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar nova instrução normativa com os cálculos das quotas do fundo segundo as regras do projeto. No entanto, segundo o texto, a instrução deve ser publicada em até 10 dias da divulgação dos resultados finais do censo e valer já para 2023.

Dados de um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863 municípios devem perder recursos por diminuição da população. O estado da Bahia teria a maior quantidade (101 municípios), seguido por São Paulo (97 municípios) e Minas Gerais (94).

Outras vezes
Essa transição gradual já foi aplicada outras três vezes. A primeira, em 1997, por meio da Lei Complementar 91/97 estabeleceu transição por quatro anos a partir de 1999.

A segunda, por meio da Lei Complementar 106/01, estendeu essa transição por dez anos. Já a terceira, pela Lei Complementar 165/19, manteve os índices de 2018 até a divulgação dos dados do Censo de 2020, que, devido à pandemia e à falta de orçamento, teve sua execução adiada para 2022.

Estimativa anual
O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa da população dos estados e municípios é divulgada até o dia 31 de outubro de cada exercício, mas a falta de orçamento já adiou a realização dessas estimativas

Licitações
O substitutivo também inclui trecho da Medida Provisória 1167/23, que prorroga a vigência das leis de licitação anteriores à Lei 14.133/21, a nova lei sobre o tema. Assim, valerão até 30 de dezembro de 2023 a antiga lei de licitações (Lei 8.666/93), a lei do pregão eletrônico  e a lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias

O 6º Conexidades, que acontecerá de 13 a 17 de junho, na cidade de Jundiaí, traz esse ano um espaço especial para troca de informações e esclarecimentos de dúvidas para prefeitos e vereadores visitantes, que será o “Diálogos Municipalistas”.

Com o objetivo de criar uma “rede de relações” entre os participantes, através de conversas temáticas, na qual todos tem a oportunidade de manifestar seu pensamento e apresentar experiências que possam enriquecer o grupo como um todo.

Utilizando a metodologia de roda de diálogo entre lideranças municipais, os encontros estarão abertos para até 30 pessoas, com falas de até 2 minutos para cada participante, com controle de tempo, para uma integração total.

Os temas abordados, a princípio, será algum assunto tratado durante o dia em uma das plenárias, oportunizando assim maior aprofundamento e abrindo a possibilidade da criação de uma comunidade colaborativa posterior, com a criação de um grupo de WhatsApp para continuidade de conversas sobre o tema, podendo marcar futuramente visitas mútuas entre os participantes para conhecer boas práticas; indicação de especialistas que possam colaborar na resolução de problemas concretos dos municípios representados etc.

Todos os encontros contarão com os mediadores José Mario Brasiliense Carneiro, fundador e diretor-presidente,graduado em Direito pela USP, mestrado em Administração Pública pela FGV-SP e doutorado em Administração de Empresas pela mesma FGV-SP e Eder Brito, mestre em administração pública local (Korea University,), mestrando em gestão de políticas públicas (EACH-USP), pós-graduado em comunicação organizacional (FIAM), jornalista e coordenador de projetos da Oficina Municipal.

A Oficina Municipal é uma Escola de Cidadania e Gestão Pública, que desenvolve atividades de formação humana e capacitação técnica, voltada principalmente para pessoas que se dedicam à gestão de políticas públicas municipais. Com sede no Estado de São Paulo, a OM atende principalmente profissionais que atuam em Municípios, servidores públicos que buscam constantemente se aprimorar tecnicamente, a fim de administrar suas cidades de forma responsável e competente, fundada em 2002, atua há 21 anos em aliança estratégica com a Fundação Konrad Adenauer Brasil (Konrad-Adenauer-Stiftung – KAS Brasil), promovendo o Estado Democrático de Direito, a modernização da administração municipal, a descentralização e a regionalização no federalismo brasileiro, que trabalha  em prol da paz, liberdade e justiça, em todo o mundo.

Os Dialógos Municipalistas acontecerão nos dias 14, 15 e 16, sempre no final da tarde, após o encerramento das atividades formais no auditório principal do 6º Conexidades.

Leia a matéria completa na edição 192 do jornal do Interior News de Março (PÁG. 6 e 7), clique aqui.

Realizada no município de Boituva, referência em saltos de paraquedas e voos balão no estado e no país, no dia 11 de março foi realizada a 1ª Reunião de Prefeitos da AMITESP (Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo) do ano de 2023, dando posse a nova diretoria do biênio 2023/2024, reunindo mais de quatrocentos convidados, contando com noventa e sete municípios paulistas, representados por prefeitos, vice-prefeitos e secretários.

Em sua fala de abertura, o presidente reeleito da Amitesp Candido Murilo Pinheiro Ramos, prefeito de Nazaré Paulista, destacou a importância da criação de uma estratégia de equilíbrio na distribuição dos recursos do Estado entre cidades turísticas, sejam Estâncias ou MIT’s, além de um fundo estadual próprio para o setor.

O trabalho da entidade é o de unificar, dar suporte e estrutura às cidades com interesse turístico. Desde a sua formação, a associação tem sua representatividade reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo e seu principal objetivo é a defesa dos interesses de tais municípios junto aos órgãos em qualquer esfera de poder.

Com a participação do Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado, Gilberto Kassab, representando o Governador Tarcísio de Freitas e do Secretário Estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, que ressaltaram em suas falas sobre a importância dos Municípios de Interesse Turístico para a economia do setor no Estado de São Paulo e o compromisso de auxilio para iniciativas de desenvolvimento local; a AMITESP em parceria com a AMITUR (Associação dos Municípios de Interesse Turístico) premiou as autoridades e cidades que realizaram boas práticas de turismo, com o recém lançado Troféu Jarbas Favoretto.

Durante a reunião foram firmadas parceria entre a entidade e a USP, para a criação do Observatório do Turismo, voltado aos municípios associados, que fará estudos específicos em cada local analisando os diversos recortes do tema, para projetos assertivos e com o São Paulo Convention Bareau e o Visite São Paulo, que fará a promoção dos municípios da AMITESP.

O São Paulo Convention Bareau divulga destinos paulistas, além de captar e promover eventos, feiras, etc, no estado.

Estiveram presentes também no evento representantes de várias entidades, como a UVESP, representada por Silvia Melo, presidente executiva; Toni Sando, presidente executivo do SPCVB (São Paulo Convention & Visitors Bureau); além da APM, SEBRAE-SP, SKAL, entre outras.

A nova composição da mesa da AMITESP para o biênio 22/24, eleita em 9 de dezembro em São Paulo, passou a ser:  Nazaré Paulista: Murilo Pinheiro (presidente), Mira Estrela: Priscilla Fernanda Cobacho do Prado, Tabatinga: Eduardo Martinez, Piracaia: Silvino Cintra, Dois Córregos: Ruy Favaro, São Simão: Marcos Bonagamba, Santa Clara D’Oeste: José Faria, São Miguel Arcanjo: Paulo R. Da Silva, Tapiraí: Aroldo Todesco, Itatiba: Thomás Oliveira.

Leia a matéria completa na edição 192 do jornal do Interior News de Março (PÁG. 6 e 7), clique aqui.