Em Busca da Liberdade – artigo Sebastião Misiara

EM BUSCA DA LIBERDADE

Os municipalistas, especialmente prefeitos, estão sempre se encontrando para que a luta em defesa dos seus ideais seja uma chama permanente e para que a unidade do grupo não se desfaça levada pelas tentações individualistas.

Em cada encontro, os prefeitos trazem a sua contribuição consubstanciada na vivência da vida pública que enseja a oportunidade de conhecer os maiores problemas que afligem o povo. Os homens que se reuniram em Brasilia, sob o comando da Confederação Nacional dos Municipios, orientados pelo presidente Paulo Ziulkoski, e em São Paulo, na Associação Paulista de Municipios, com a presidência de Carlos Cruz, representam a comunidade que governam.

Todos possuem o desejo de conhecer mais e reivindicar em grupo para poderem servir melhor a sua gente, conhecida e respeitada pelos poderes maiores, em épocas eleitorais. Da soma dos debates , das idéias, do desconforto de serem tratados em segundo plano, abrem-se novos caminhos para afirmação de um objetivo: a liberdade dos municípios, direito garantido pela Carta da República.

É muito fácil falar que as prefeituras estão endividas por conta dos gastos com pessoal, por quem não conhece o funcionamento de uma máquina administrativa municipal. Melhor seria dizer que as transmissões de competência não chegam aos municípios com recursos para tanto. Basta citar o exemplo da saúde que , em média, os municípios investem mais de 40% , além do previsto na Constituição.

Que quadro estamos vendo? Obras abandonadas, ruas esburacadas e população castigada, porque os repasses do Estado e da União chegam , com muito suor e sangue, de forma parcelada. As empresas não têm como terminar obras com seus recursos.

E o que mais vemos ? Atraso no salário dos servidores , manutenção da cidade, falta de remédios nas farmácias municipais, queda nas principais receitas e a bronca do munícipe que não quer saber de onde vem o dinheiro. Ele quer retorno nas políticas públicas- e com razão- para justificar seus gastos com impostos exacerbados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige, no último ano do mandato, o pagamento das despesas empenhadas, proíbe a realização de despesas sem lastro de recursos e a transferência de dívida para a próxima legislatura. Ai os prefeitos recorrem aos cofres superiores, cujos direitos são inalienáveis. Estado e União precisam socorrer os municípios, não lhe dando esmolas, mas devolvendo aquilo que é constitucional.

O líder municipalista, Paulo Ziulkoski, cuja entidade (CNM) Carlos Cruz tratou como “nave mãe do municipalismo”, cita exemplos claros. “O repasse para os municípios é de R$ 0,30 para a merenda, quando na verdade os gastos chegam a uma média de R$ 2,50. No transporte escolar o custo médio da oferta é de R$ 114,00 , e o governo repassa aos municípios somente R$ 12,00 mensais. São 393 programas e todos eles subfinanciados”.

Recentemente municipalistas reuniram-se em Florianópolis para elaboração de uma pauta de reivindicações, inclusive com destaque à exigência legal do índice de 1% do repasse do FPM. Do que tinham direito receberam 0,75%, faltando os 0,25% que ajudariam, sem dúvida, a resolver problemas municipais, sem riscar a LRF.

São os mesmos municípios que recolhem tributo e recebem de volta apenas 18% da arrecadação compartilhada. Todavia acreditam em Michel Temer pela sua biografia política iniciada no município e, principalmente, porque amplamente conhece a Constituição Brasileira.

Enquanto isso não acontece o cidadão recolhe seus impostos, cobra de suas autoridades, a solução de seus problemas.

Peço permissão para usar aqui a expressão do jornalista José Roberto de Toledo (Estadão):”Pobres Prefeitos Pobres”.

Sebastiao Misiara
Presidente da Uvesp
Diretor APM
Vice-presidente ADVB

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