Objetivo da mudança é dar mais segurança aos consumidores
   
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo instituiu um novo cadastro do programa Nota Fiscal Paulista para garantir maior segurança e reduzir a quantidade de solicitações de desbloqueio de senha nos Postos Fiscais da Fazenda.  Os consumidores que se cadastrarem a partir desta quarta-feira, 21/7, encontrarão novos campos para incluir dados como os números do cliente que constam nas contas de gás e energia elétrica e TV por assinatura além do RENAVAM. As informações digitadas serão comparadas com o cadastro de contribuintes do ICMS e do IPVA do banco de dados da Secretaria.

O site da Nota Fiscal Paulista terá também um termômetro que indicará o nível de confiabilidade dos dados (ruim, baixo, regular, bom e ótimo). Será necessário atingir pelo menos o nível regular e não errar a data de nascimento para garantir o acesso. Este termômetro tem a finalidade de sinalizar para o consumidor se as informações inseridas o estão conduzindo para um cadastramento com sucesso ou bloqueado. Esta nova configuração elevará os níveis de segurança do sistema e permitirá à Fazenda, no futuro, planejar, por exemplo, uma redução nas restrições atuais de transferências e liberação de créditos do programa ou introduzir novas funcionalidades.

A Fazenda incluiu no programa uma nova comodidade para os usuários: o desbloqueio de senha poderá ser feito via correio. Para solicitar a liberação de acesso, basta imprimir o requerimento, disponível no site da Fazenda, preencher todos os campos e postar o formulário assinado, com firma reconhecida. Pelo sistema anterior, o consumidor que tivesse sua senha bloqueada teria de ir pessoalmente a um dos postos fiscais da secretaria.  Com esta nova opção, o consumidor passa a ter três alternativas de desbloqueio de senha: mediante o envio de informações via postal para Sefaz, comparecimento a um posto fiscal ou, ainda, a um posto de atendimento do PROCON.

Nesta primeira fase, apenas os novos usuários, que ainda não participam do programa, utilizarão o cadastro completo. Após análise da operação do novo sistema, a Sefaz implantará o recadastramento para os consumidores que já participam da Nota Fiscal Paulista. Para mais informações sobre o novo cadastro, o consumidor pode acessar o Manual do Consumidor no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br).